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Malan defende processo de privatizações

publicado: 17/06/1998 00h00 última modificação: 26/05/2015 16h50
Notas Oficiais

17/06/1998


Malan defende processo de privatizações


O ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse hoje (17.06) à rádio CBN que a venda do sistema Telebrás faz parte de um processo claro e transparente de privatizações e que não há nenhum motivo para postergá-lo. "Isso poderia ser inclusive um sinal negativo de que o governo, por razões de natureza político-eleitoral, decidiu não realizar um processo que teve seu desdobramento natural ao longo dos últimos anos e que está chegando à sua conclusão", afirmou Malan.

O ministro lembrou que o setor público brasileiro não teria condições de realizar a expansão na área de infra-estrutura que o país necessita. "O Brasil precisa de uma melhoria na quantidade e na qualidade desses serviços prestados à população e é ingênuo imaginar que o setor público por si só, sem financiamento de natureza inflacionária, teria condição de fazê-lo", argumentou.

Pedro Malan falou ainda sobre crise internacional, desemprego e taxa de juros. Leia a seguir a íntegra da entrevista.

Sem revisão do autor

CBN – Entre outros assuntos, nós trataremos da venda da Telebrás. Mas antes vamos falar sobre a questão internacional. Ultimamente, com essa euforia pela Copa, os brasileiros têm esquecido um pouco de voltar os olhos para o que está acontecendo fora do país. E fora do país acontece uma crise internacional, que alguns analistas chegam a classificar como a pior instabilidade dos últimos 20 anos. Essa crise está sendo findada primeiro pelos asiáticos e agora pelo Japão. E nós vamos saber do ministro da Fazenda se o Japão afundar, por exemplo, o Brasil vai junto?

Ministro – Não. A resposta é não, mesmo porque eu não acredito que o Japão vá afundar. É a segunda maior economia do mundo; são US$ 4,7 trilhões do PIB; é verdade que está, praticamente, estagnado nesta década, a taxa de crescimento médio deles é da ordem de um por cento ao ano; estão em recessão agora, mas é uma economia com uma profundidade tecnológica, em nível educacional e uma capacidade de responder a essa situação. Eu estou confiante de que o fará. Assim como, a um custo elevado, a Tailândia, a Indonésia e a Coréia, que passarão por uma recessão significativa esse ano, também, com o tempo, conseguirão equacionar esse problema. O Brasil, hoje, depois da nossa resposta à crise asiática de outubro, está muito menos vulnerável e mais forte para lidar com essa turbulência internacional que faz parte do mundo em que vivemos.

CBN – O governo tem uma tendência a criticar o programa, aliás, falar da ausência de programa do Partido dos Trabalhadores, o PT. E o governo, tem programa para os próximos quatro anos?

Ministro - O governo não só tem programa para os próximos quatro anos, como o vem executando ao longo dos últimos quatro anos. É um programa claramente anunciado, que tem três grandes objetivos fundamentais. O primeiro é preservar a inflação sob controle. A inflação deste ano estará na média dos principais índices entre três e quatro por cento. É a inflação que nós tínhamos em poucos dias antes do lançamento do Real; é uma inflação que nós não experimentávamos desde o início dos anos 50, meio século atrás, neste país; temos todas as condições de continuar assegurando a estabilidade do poder de compra do Real, que é a estabilidade do poder aquisitivo do salário do trabalhador brasileiro. O segundo objetivo é crescimento. Este ano de 98 será o sexto ano consecutivo de crescimento da economia – menor do que o que estávamos contando, não fora a crise asiática, mas será um ano de crescimento também, com recuperação agora no segundo semestre. E o terceiro grande objetivo, que é a melhoria das condições de vida da maioria da população brasileira, o que também vem ocorrendo e continuará ocorrendo. O governo tem rumo e continuará neste rumo.

CBN – Agora vamos tocar nesta questão sobre a Telebrás. Há várias declarações dos candidatos de oposição do ex-governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola, e do candidato do PT, Luís Inácio Lula da Silva, que podem afetar os negócios na opinião do governo? Isso é fato? Como o senhor vê essas declarações, inclusive para os investidores internacionais não virem para o Brasil, porque, caso a oposição ganhe, a Telebrás, por exemplo, e a Vale do Rio Doce, essas privatizações serão anuladas. Como o senhor vê essas declarações neste momento em que o Brasil depende exclusivamente de fluxos de capital estrangeiro para o país?

Ministro – Eu acho que essas declarações traduzem um certo desconhecimento de um processo que vem tendo lugar, pelo menos desde 1995, quando o Congresso Nacional, em duas votações no Senado e duas votações na Câmara, aprovou emendas que permitiram a participação do setor privado nacional e internacional numa ampla gama de atividades da infra-estrutura brasileira: telecomunicações, energia elétrica, transportes, mineração. E essa foi uma decisão do Congresso que vem sendo implementada com enorme transparência pública desde então e que terá continuidade sim. Eu acho importante entender que esse foi um processo aprovado pelo Congresso Nacional e que vem sendo conduzido com grande transparência pelo governo ao longo desse período com total apoio do Congresso. Eu acho que é preciso entender esse mecanismo e não tem muito sentido essas observações de que simples despachos de quem quer que seja podem anular um processo que vem sendo conduzido com pleno conhecimento da sociedade e com a base legal claramente conhecida e aprovada pelo Congresso.

CBN – Ministro Pedro Malan, é Milton quem está falando. Boa tarde. Ministro, não teria havido uma precipitação do governo o ano passado ao falar em valores da venda do sistema Telebrás, que é exatamente o que agora está provocando uma grande polêmica em torno do valor mínimo de venda que teria baixado de US$ 30, 40 bilhões para US$ 13 bilhões. Não teria havido uma precipitação do governo então no ano passado de usar parâmetros da venda do sistema de telefonia celular, banda B, aqui em São Paulo, para medir quanto poderia valer o sistema Telebrás?

Ministro - Olha, eu quero crer que eram estimativas e expectativas aquilo que poderia ser, agregando, inclusive, várias áreas, várias dimensões do processo. Não eram estimativas oficiais, mesmo porque, como você sabe, isso é um processo de leilão que depende das condições de mercado e do número de compradores, do interesse que o setor desperta para investidores nacionais e internacionais. O processo de avaliação de preços mínimos de empresas como essa é um processo conhecido no mundo, ele leva em conta a capacidade de geração futura de lucros e de geração dessas atividades e eu acho que a discussão aí é uma discussão de natureza técnica. O valor não é fixado por considerações de natureza política. Eu acho que expectativas e estimativas de quanto poderia vir a resultar antes de que o processo de avaliação estivesse absolutamente concluído são expectativas que podem ou não se materializar.

CBN – Eu tenho insistido, aqui no CBN Brasil, que o preço mínimo, na verdade, não define o preço de venda, não é o fundamental do preço de venda. O que vai definir é o interesse do mercado, ou seja, a competição, porque tendo mais competidores, mais interessados, a tendência é que esse preço aumente, e também as regras dessa privatização. O senhor entende que o interesse no exterior tem sido à altura da expectativa do governo?

Ministro – Eu acho que há um grande interesse. Se você observar as privatizações já feitas, você vê que em inúmeras delas houve ágios extremamente expressivos, não só em telecomunicações como também em energia elétrica. Houve empresas de distribuição de energia elétrica no âmbito dos estados que foram vendidas com ágio de 70, 80, 90% sobre o preço mínimo. Como você disse corretamente, isso é função do interesse que os potenciais compradores têm no negócio. Eu não tenho dúvida de que são negócios extremamente interessantes. Na verdade, o problema fundamental é o seguinte: o setor público brasileiro não teria a menor condição de realizar essa expansão nessa área de infra-estrutura, que é uma exigência do país e não do governo Fernando Henrique Cardoso. O Brasil precisa de uma melhoria na quantidade e na qualidade desses serviços prestados à população e é ingênuo imaginar que o setor público por si só, sem financiamento de natureza inflacionária, teria condição de fazê-lo.

CBN – O governo entende também que, ou vende o sistema Telebrás agora, ou não encontrará comprador no futuro?

Ministro – Não, não se trata disso. Eu acho que é um processo que vem sendo feito com clareza ao longo do tempo e chegou o momento de ser concluído. Eu não vejo nenhuma razão de ser postergado. Isso poderia ser inclusive um sinal negativo de que o governo, por razões de natureza político-eleitoral, decidiu não realizar no momento um processo que teve seu desdobramento natural ao longo dos últimos anos e que está chegando agora à sua conclusão e ao momento da venda.

CBN – Ministro, eu gostaria de pedir licença ao Joziel Brito e ao senhor, e retomar uma afirmação que o senhor fez logo no início da entrevista, respondendo a uma pergunta do Joziel Brito, quando o senhor falava no crescimento da economia que estava dentro da expectativa do governo. Por que esse crescimento da economia não reflete na abertura de novas vagas de trabalho?

Ministro – Olha, ele está se refletindo. Tem havido uma criação positiva de novos postos de trabalho. O problema é que nós estamos com um ingresso na população economicamente ativa de pessoas procurando trabalho, mulheres e jovens, que tem sido superior a essa geração de novos postos de trabalho, que a economia vem efetivamente realizando. Isso é natural que seja assim, isso ocorre, e tem a ver com o fato de que esse ano nós não estamos crescendo o tanto quanto podemos, poderíamos e vamos voltar a crescer. Isso tem a ver com a resposta que nós tivemos que dar em outubro do ano passado à crise asiática e com seus efeitos, que são efeitos transitórios, temporários. Você viu que já começou a mudar a curva de estatísticas de desemprego, e agora, com a recuperação da economia que já vem tendo lugar, nós achamos que esse problema será equacionado ao longo do tempo. Eu não quero minimizar de forma alguma o problema. O pior drama que existe para um indivíduo, para uma família, é o drama do desempregado; não há um drama maior do que o salário zero do desempregado. Esse é o grande desafio, é o grande problema, no Brasil como no resto do mundo. Você sabe que o problema do desemprego na Europa, na França, na Alemanha e na Itália, onde ele está 11, 12% da força de trabalho, na Espanha é quase 20%, é o grande tema da discussão e eu acho fundamental que nós nos concentremos nisso. Mas sem a idéia de que existem soluções mágicas, que tem piruetas, que tem formas muito rápidas de resolver a questão. O que resolve o problema do emprego é investimento e aposta no Brasil e no seu futuro. Eu acho que está havendo investimento e seguramente uma aposta no Brasil e no seu futuro.

CBN – O senhor falou na crise asiática e agora há pouco falamos também sobre a crise do Japão. Hoje, o governo dos Estados Unidos intervém nos mercados de câmbio para recuperar a cotação do iene japonês frente ao dólar, o que está sendo considerado um claro sinal da gravidade da crise asiática. O governo brasileiro está atento a essa movimentação no exterior e há alguma medida de ajuste que deveria ser tomada aqui a qualquer momento em função de uma crise maior lá fora?

Ministro – Nós acompanhamos – obviamente, não poderia ser de outra forma – o desdobramento da situação internacional. Eu acho que é importante que o Japão finalmente está conseguindo desenvolver a articulação e a capacidade decisória suficiente para lidar com sua crise, que, como eu disse, se prolonga já ao longo de toda a década de 90. O interesse dos EUA em participar também dessa discussão está sendo expresso com a anunciada visita do sub-secretário do Tesouro americano ao Japão, é um indicador importante, e eu estou confiante de que a segunda maior economia do mundo acabará encontrando dentro de si forças para superar suas dificuldades atuais.

CBN – Ministro Pedro Malan, de minha parte muito obrigado por sua participação no CBN Brasil. Joziel Brito, que está ao seu lado tem toda a liberdade para fazer mais alguma pergunta. Joziel.

Ministro – Muito obrigado a você.

CBN – Eu gostaria de saber do ministro, se ante essa volatilidade internacional e nos mercados o Brasil está estudando alguma medida, a exemplo do Chile, como quarenta de capitais, para evitar justamente essa superexposição da nossa economia a essa instabilidade lá fora. O Brasil estuda alguma medida, já que o "deus mercado" também não pode ficar assim, digamos solto, determinando tudo na vida de um país. Ou o senhor acha que isso não é verdade?

Ministro – Nós já temos essa medida. Eu vejo com surpresa essas sugestões de quarentena, exemplos do Chile. Nós temos desde de 1993, 94, o IOF. Quer dizer, é um imposto, um pedágio que nós cobramos na entrada para desestimular certos tipos de fluxos de capital de curto prazo mais voláteis, que não nos interessa ter em volume excessivo. Esse IOF da entrada nós já abaixamos em função da nossa avaliação do contexto internacional e das necessidades brasileiras. Ele continua em vigor e continuará existindo. Nós assumimos uma postura em discussões internacionais, quando se propôs total liberdade de movimentação de capitais de curto prazo, nós deixamos claro que nós, Brasil, não abriríamos mão do direito de tributar certo tipo de capitais de curto prazo, que é uma coisa que nós exercemos há quase cinco anos e vamos continuar exercendo. Nós estamos melhorando a qualidade dos fluxos de capital externo na economia brasileira, haja vista o fato de que nós, no ano passado, tivemos US$ 17 bilhões de investimento direto na economia brasileira. Financiaram mais da metade do nosso déficit em conta-corrente. Não é capital volátil, não é capital de curto prazo. Não é capital que vem buscar, explorar diferenciais de taxas de juros. São apostas no Brasil e no seu futuro; são decisões que são tomadas olhando anos e anos à frente, e não este mês ou os próximos meses.

CBN – Ministro, para finalizar essa entrevista, juros é uma questão que a gente não tem como fugir. Alguns economistas fazem o seguinte cálculo: eles acreditam que o Risco Brasil mais a rentabilidade de Nova York daria uma rentabilidade ao investidor de 9%. Mais 6% de desvalorização, chegaria-se a uma taxa fictícia de apenas 15%. O Brasil tem margem para chegar nos próximos meses a estes 15%, de acordo com esse cálculo meio aleatório?

Ministro – Eu gostei da expressão cálculo aleatório. Realmente, a taxa de juros doméstica, em termos nominais, tem que levar em conta o piso que é dado pelas taxas internacionais, os títulos considerados praticamente sem risco, que são os títulos do Tesouro americano, mais o Risco Brasil, que é uma avaliação subjetiva de mercado, que depende muito da avaliação sobre a nossa capacidade de equacionar nossos próprios problemas domésticos e consolidar um processo de estabilidade com crescimento e sem desequilíbrios fiscais expressivos. Existe a expectativa de desvalorização também, que varia conforme o analista, existe o efeito de tributação e tudo isso leva a um determinado valor. Eu não vou sugerir o que é possível fazer porque a próxima reunião do Copom, no dia 24 de junho, está chegando, e no dia 24 nós anunciaremos qual foi a decisão do governo.

CBN – Muito obrigado pela entrevista, Ministro.

  

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