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Ministro comenta nova crise na Ásia

publicado: 12/06/1998 00h00 última modificação: 26/05/2015 16h50
Notas Oficiais

12/06/1998


Ministro comenta nova crise na Ásia


O ministro da Fazenda, Pedro Malan, comentou hoje (12.06), em entrevista à rádio Eldorado, a nova crise financeira que atinge os países do sudeste asiático, incluindo o Japão e a Rússia. Perguntado sobre os possíveis efeitos que esse fato pode ter sobre a economia brasileira, Malan afirmou que é preciso acompanhar os acontecimentos com serenidade e tranqüilidade, mas também com interesse, já que esse é um quadro internacional preocupante. O ministro falou, ainda, sobre o problema fiscal no Brasil e negou a edição de um novo pacote para conter o déficit público. "Nós continuaremos tomando medidas, como estamos tomando ao longo dos últimos anos, para lidar com o problema", afirmou.

Pedro Malan respondeu também a perguntas sobre investimentos estrangeiros, taxas de juros, eleições e reforma fiscal. Leia a seguir a íntegra da entrevista:


Sem revisão do autor

Eldorado - Bom dia, ministro. Voltou a piorar a situação na Ásia. O Japão entrou em recessão, as Bolsas estão despencando – a da Coréia caiu 8%. E há problemas na Rússia também. O senhor acredita que essa nova crise possa ter efeitos sobre o Brasil?

Ministro - Bom, isso que você chamou de crise na Ásia, na verdade, é uma combinação potencialmente preocupante de três ordens de problemas. Nós temos esses problemas, como você notou, nesses países em particular – Tailândia, Coréia e Indonésia –, que foram países que precisaram de pacotes de assistência financeira externa de dezenas de bilhões de dólares e que estarão passando por uma recessão grave neste ano, com todos os efeitos que isso tem sobre o comércio da região. Esse é um dos problemas. O segundo problema, como você notou, é o problema da economia japonesa, que está numa situação de semi-estagnação desde o início desta década. A taxa média de crescimento da economia japonesa desde o início dos anos 90 é ligeiramente superior a 1% do PIB, em termos reais. É a segunda maior economia do mundo, e nós nos habituamos a vê-la crescendo a 7, 8, 9% durante décadas no passado. Eles estão com problemas sérios não resolvidos no sistema financeiro e com dificuldades em reativar a economia, apesar de taxas de juros de 0,5% ao ano já há algum tempo. É difícil imaginar uma reativação da economia da região asiática sem uma reativação da segunda maior economia do mundo, que é por larga margem a maior da região. Além disso, existe um terceiro problema, que são dúvidas nessa depreciação do iene japonês em relação ao dólar. Quer dizer, em 1985 chegou a 80 ienes por dólar; hoje está caminhando a mais de 140. Há dúvidas sobre o efeito que isso possa ter sobre a moeda chinesa e o conselho de moeda de Hong Kong. Portanto a combinação desses três elementos é preocupante, dada a dimensão do conjunto das economias no sudeste asiático. Se você adicionar a isso os problemas que são também preocupantes e os sinais preocupantes que vêm da Rússia, nós temos um quadro internacional que é preocupante, ainda mais porque há incertezas em relação à evolução da própria bolsa norte-americana. Você sabe que desde dezembro de 1996 que o presidente do FED, Alan Greenspan, vem chamando a atenção para a exuberância irracional e talvez a necessidade de alguma correção no preço de ativos na bolsa norte-americana. Portanto é um quadro internacional que nós temos que acompanhar com interesse, com serenidade e tranqüilidade, mas com interesse, sem dúvida.

Eldorado - Muito se fala sobre a edição de novo pacote fiscal. A possibilidade chegou a ser levantada pelo próprio Pedro Parente, secretário-executivo do Ministério da Fazenda. O senhor já negou várias vezes a edição de um pacote, mas o economista Raul Veloso falou que o governo terá de editar medidas na área fiscal, cedo ou tarde, com ou sem pacote. Que tipo de medidas o governo estuda nesse momento?

Ministro - Em primeiro lugar, eu agradeço a oportunidade, porque eu gostaria de deixar claro mais uma vez que não haverá um pacote fiscal no sentido convencional da palavra: um conjunto de medidas que, numa entrevista coletiva, de surpresa, cai sobre a cabeça do cidadão e do contribuinte. Mas, dito isso, nós não deixaremos de governar, no sentido de que nós identificamos no desequilíbrio fiscal consolidado um dos grandes desafios para consolidação de um processo de inflação baixa, desenvolvimento sustentado e melhoria das condições de vida da maioria da população, que é o objetivo central deste governo. Nós continuaremos tomando medidas, como estamos tomando ao longo dos últimos anos, para lidar com o problema. Só que é importante entender, se me permite, que o problema fiscal no Brasil, na verdade, são quatro tipos diferentes de problema. Nós temos o problema da Previdência Social, que é um grande desafio, é um desequilíbrio social crescente ao longo do tempo, mas que exige mudança constitucional do tipo da que está sendo concluída agora no Congresso e que representará uma contribuição importante para, ao longo do tempo, equacionar o desequilíbrio da Previdência. A outra dimensão é representada pela contribuição ao déficit dos nossos 27 estados e cerca de 5500 municípios, onde nós estamos trabalhando também junto com os estados – assinamos contratos com 23 dos nossos 27 estados – e que envolve um programa de ajuste fiscal para os próximos anos. A terceira dimensão é o conjunto das empresas públicas federais, estaduais e municipais, onde o nome do jogo é a continuidade do processo de privatização. E a quarta dimensão é o executivo federal, o Tesouro Nacional, onde, diga-se de passagem, nós estamos registrando superávits primários significativos. O problema do déficit fiscal brasileiro está na área da Previdência, estados e municípios e empresas públicas. E nós temos uma estratégia e medidas que nós tomamos, estamos tomando e continuaremos tomando ao longo do tempo. Isso não é pacote. Faz parte da administração do déficit aqui como em qualquer lugar do mundo.

Eldorado - O crescimento está sendo sustentado por investimentos estrangeiros atraídos por dois fatores: juros altos e privatizações, que têm duração limitada, são esgotáveis. O que o governo pretende fazer quando se esgotarem essas duas fontes?

Ministro - Eu acho que as fontes são mais amplas do que estas, se é que você me permite. Nós temos, como você notou, investimentos diretos estrangeiros na economia brasileira. O Brasil hoje é o segundo maior país do mundo em termos de recepção de investimento estrangeiro direto no mundo em desenvolvimento depois da China. Foram US$ 17 bilhões no ano passado, era menos de US$ 1 bilhão por ano no início desta década, e isso terá continuidade. São apostas que estão sendo feitas a médio e longo prazo no país e no seu futuro. Além disso, nós temos um expressivo crescimento na indústria doméstica de bens de capital e nós estamos anunciando, acho que amanhã, o boletim de conjuntura do MF, onde estes dados estão mostrados, estamos com uma recuperação na indústria da construção civil, que tem a vantagem de ser fortemente geradora de empregos; as nossas exportações, em particular de manufaturados, cresceram mais de 16% nos primeiros cinco meses deste ano, comparada com o primeiro semestre do ano passado; isso é uma fonte de crescimento importante também para o país. De modo que não é só investimento estrangeiro que está levando a essa reativação do crescimento da economia, que terá continuidade no segundo semestre de 1998. E, diga-se de passagem, o Brasil terá o terceiro ano consecutivo de crescimento do PIB per capita na economia brasileira, o que nós não vivenciávamos desde a década de 70 neste país.

Eldorado - Os empresários sempre reclamam dos juros, mas as taxas estão praticamente nos patamares de antes da crise asiática de outubro. Já se falou, no próprio governo, que em dois anos o Brasil atingiria índices internacionais, de 7 a 9% ao ano. O senhor confirma esse prazo? O senhor acha que um país como o Brasil, que representa maior risco para os investidores, pode ter uma taxa de juros semelhante aos países desenvolvidos em um futuro próximo?

Ministro - Nós estamos trabalhando para que tenhamos uma taxa de juros mais civilizada do que a que temos num prazo dessa magnitude a que você faz referência. Sempre haverá taxas de juros internacionais, digamos de títulos do Tesouro americano, em que haverá um risco para um país como o Brasil, que não tem um risco tão baixo quanto um título do governo norte-americano. Agora, eu acho que é plausível nós termos taxas extremamente baixas em relação à atual, desde que nós consigamos ao longo dos próximos dois anos dar continuidade a esse processo de mudança e reforma que vem marcando a experiência recente, em particular ter um resultado fiscal muito melhor do que temos hoje, que seja percebido como duradouro, avançando na reforma da Previdência, fiscal, reforma da legislação trabalhista, e consolidarmos a percepção, por parte da sociedade brasileira, de que austeridade fiscal não tem coloração política. Qualquer governo sério, em qualquer país do mundo, tem a obrigação de manter a inflação sob controle e de respeitar a restrição orçamentária e ter o déficit fiscal sob controle. Eu acho que se nós conseguirmos fazer isso, e eu estou confiante de que seremos capazes de fazer, poderemos ter taxas de juros senão exatamente iguais às americanas, mas a taxa americana mais um razoável risco de um país soberano e que um país em desenvolvimento ainda tem.

Eldorado - O PT apresentou um programa que prevê a quarentena contra capital volátil e o imposto sobre grandes fortunas, aliás uma proposta apresentada pelo então senador Fernando Henrique Cardoso. Gostaria de saber sua opinião sobre essas duas propostas.

Ministro - Eu não vi os detalhes da proposta, mesmo porque o próprio partido ao qual você se refere tem dito que só pretende apresentar o seu programa depois da Copa do Mundo. Não cabe a mim especular a respeito. De modo que eu não conheço a proposta detalhada e é difícil só com base na palavra quarentena traçar um julgamento a respeito da natureza da proposta. Se é uma medida que envolve estoques de recurso que já ingressou no Brasil ou se afeta apenas a saída, eu vejo problemas com ela. Não é assim que faz o Chile, não é assim que nós estamos fazendo. Nós temos hoje já o IOF, que incide na entrada sobre certos tipos de capitais mais de curto prazo, que não nos interessa estimular. Não afeta estoque passado e não afeta recursos que já estão no país. Se alguém quiser trazer recursos para o Brasil leva em conta que tem que pagar um pedágio, uma taxa na entrada que nós já avaliamos várias vezes ao longo de quatro anos, que tem o efeito de fazer com que os prazos de permanência de recursos no país sejam mais elevados. Mas eu desconheço os termos específicos disso que você diz que é a proposta do partido, e eu me reservo o direito de só comentá-la depois de conhecer os detalhes. Sobre o imposto sobre grandes fortunas, eu acho, de novo, é uma questão de avaliar a proposta nos seus termos específicos. A idéia, em princípio, parece ter um grande apelo, mas há formas de fazê-lo que podem ter um resultado positivo e outras, negativo. Eu costumo dizer, em outros tipos de discussão, que nesse tipo de questão o diabo está nos detalhes e não na idéia conceitual inicial.

Eldorado - A reforma tributária está hibernando no Congresso. Por que a reforma está demorando tanto? O imposto do cheque veio mesmo para ficar e, em caso afirmativo, os recursos continuarão destinados à saúde?

Ministro - Na verdade, a reforma fiscal não está hibernando no Congresso. Essa nova, que foi apresentada meses atrás pelo secretário-executivo da Fazenda, Pedro Parente, ela não foi formalmente ainda colocada perante o Congresso. Nós contratamos o Instituto de Pesquisas Econômicas, a FIPE da Universidade de São Paulo, e a Universidade Católica do Rio de Janeiro. Então nós já temos projeções e simulações detalhadas que foram feitas por essas instituições, além das próprias da Receita Federal. Nós estamos trabalhando nas convergências, que felizmente são muitas, dessas três propostas, para simulação e isso será apresentado ao Congresso em breve. A linha geral foi anunciada, foi largamente discutida e está na Internet, na homepage do Ministério da Fazenda, para quem tiver interesse nela. Foi apresentada por Pedro Parente, o que não quer dizer que depois da discussão pela sociedade e pelo Congresso ela não possa ser alterada e aperfeiçoada, que é a função do nosso Congresso e de qualquer país. Nós estamos trabalhando e ela será apresentada em breve dentro da linha geral apresentada pelo Pedro Parente. Sobre a CPMF, a que você fez referência, eu acho que quem quer que se debruce para analisar a situação das contas públicas, em particular da área da saúde no ano que vem, verá que, muito provavelmente, o governo terá que propor a sua prorrogação. Quanto a se essa prorrogação é uma prorrogação por um prazo, eu acho que depende exatamente do teor da discussão da reforma fiscal mais ampla. Eu preferia que a questão da CPMF fosse discutida no contexto da discussão mais ampla de reforma fiscal. E quanto à sua última pergunta, eu acho que ela hoje é imprescindível para o financiamento da saúde.

Eldorado - O presidente do Congresso, Antônio Carlos Magalhães, ao falar sobre a eleição deste ano foi taxativo. Ele disse: "ou é FHC ou é o caos". Gostaria de saber se o senhor concorda com o senador. O senhor está entre os que acreditam que o país vai acabar após a gestão FHC?

Ministro - Ora, eu sou um democrata. Eu acho que nós vivemos numa democracia consolidada e que a maioria da população brasileira, como fazem as populações das sociedades democráticas, elege os representantes que pareçam mais apropriados por ocasião das eleições. Eu acho que nós temos que ver isso com serenidade, com tranqüilidade e o importante é que a população receba a melhor informação que seja possível para que possa fazer sua escolha da melhor maneira para o país e seu futuro. Essa é a razão pela qual eu às vezes insisto tanto, expressando a minha confiança de que nós vamos ser capazes de ter um grau maior de maturidade política e de racionalidade no debate econômico antes, durante e depois das eleições. É só isso que eu quero dizer. O resto é respeitar a vontade da maioria.

Eldorado - Certos analistas apontam a necessidade de desvalorização do Real. O que o senhor tem a dizer sobre isso?

Ministro - Eu acho que estão absolutamente equivocados esses números. Eu acho que não tem nenhum economista sério e responsável neste país que hoje defenda uma máxi ou uma midi desvalorização cambial. Acho que são absolutamente simplórios e ingênuos esses cálculos baseados em paridade de poder de compra da moeda que pega um ano do passado, vê qual foi a inflação acumulada desde aquele ano até o momento e deduz daí, com quem demonstrasse um teorema, que existe um percentual de sobrevalorização que deve ser corrigido imediatamente através de uma correção no câmbio. Felizmente, já deixamos esse debate para trás e hoje os economistas sérios deste país sabem que o nome do jogo é a redução do Custo Brasil, nossos portuários, transportes, nossa logística de transportes – ferrovias/portos –, a redução de impostos incidentes sobre as exportações, aumento da cultura exportadora, em particular os pequenos e médios empresários brasileiros, e isso vem dando frutos, vem dando resultados. Nós, durante muitos anos, utilizamos o câmbio indexado numa base diária de inflação corrente para compensar a nossa incompetência, como sociedade, para tratar dessas questões básicas desses custos que eu mencionei anteriomente, que nos colocavam em desvantagem competitiva em relação aos outros países do mundo. Eu acho que é um sinal extremamente positivo e nós estamos investindo nisso. E que ninguém mais proponha solução mágica de máxi desvalorização para compensar a nossa dificuldade em tratar dessas questões.

Eldorado - Estamos encerrando a entrevista. Gostaria que o senhor ficasse à vontade para fazer suas considerações finais.

Ministro - Muito obrigado. Eu agradeço a oportunidade que me deram e as colocações finais são, mais uma vez, a de expressar a minha confiança no Brasil e na nossa capacidade de consolidar ao longo do tempo o nosso processo de inflação baixa, porque isso interessa a maioria da população brasileira, que é o que temos hoje: a mais baixa taxa em 50 anos. E o processo de crescimento sustentado com mudança estrutural e aumento de produtividade, que é o que vem ocorrendo na economia brasileira. E, por último, mas não menos importante, já que inflação baixa e crescimento sustentado não são fins em si mesmos, são objetivos, meios para que outros objetivos possam ser alcançados, um terceiro e fundamental objetivo, que é assegurar a melhoria das condições de vida da maioria da população brasileira. É um processo que vem tendo lugar e eu estou confiante que terá continuidade. Sem mágicas, nem piruetas, mas com trabalho sério, paciência, persistência, determinação e, fundamentalmente, sentido de direção, de rumo e de propósito.

Muito obrigado pela oportunidade. Boa tarde para você e para todos os ouvintes.

 

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