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Receita muda tributação da renda fixa

publicado: 26/05/1998 00h00 última modificação: 26/05/2015 16h50
Notas Oficiais

26/05/1998


Receita muda tributação da renda fixa


O Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, anunciou hoje (26.05) mudanças na tributação dos fundos de carteira livre e de renda fixa. A partir de 01 de julho, a cobrança do Imposto de Renda sobre esses fundos será feita na data de aniversário da aplicação. Atualmente a tributação é feita no resgate.

A Medida Provisória n. 1.636, de novembro de 1997, que determinou a tributação dos fundos de renda fixa pelo regime de competência com incidência diária e recolhimento semanal, será reeditada em junho com as alterações anunciadas hoje. Não haverá nenhuma alteração na alíquota do imposto, que continuará sendo de 20%.

Fundos que tenham prazo superior a 90 dias serão tributados no nonagésimo dia. No dia 30 de junho será tributado todo o estoque não resgatado de janeiro a junho. Do mesmo modo, haverá outra tributação em 22 de dezembro para evitar o pagamento do imposto sobre aplicações com prazos maiores somente no próximo ano.

A mudança não afeta os fundos de ações. São considerados fundos de ações aqueles compostos por ações negociadas em mercado a vista até o limite de 67%.


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