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Fazenda define acordo da dívida com RJ

publicado: 14/05/1998 00h00 última modificação: 26/05/2015 16h50
Notas Oficiais

14/05/1998


Fazenda define acordo da dívida com RJ

 

O Ministério da Fazenda aceitou, em princípio, a proposta formulada pelo governo do Estado do Rio de Janeiro para a renegociação da dívida pública estadual no âmbito da Lei 9.496/97. A data de assinatura do contrato de refinanciamento está prevista para o dia 22 de junho.

O acordo de renegociação incluirá as seguintes dívidas:

  • dívida mobiliária, que será assumida gradualmente, à data de seus respectivos vencimentos. O Governo Federal refinanciará 90% do valor total. Os 10% restantes serão pagos pelo governo estadual.
  • dívidas contratuais existentes até 31.03.96 junto a instituições oficiais de crédito e aquelas contraídas com base no voto CMN 162/95 e suas modificações.
  • dívidas assumidas por conta do esforço de privatização do Banerj.

O prazo de refinanciamento, tal como ocorreu para os demais Estados, é de 30 anos, com encargos financeiros de 7,5% ao ano mais IGP (Índice Geral de Preços), exceto para dívidas relacionadas à privatização do Banerj, cuja taxa de juros será de 6% ao ano mais IGP.


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