Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 1998 > Governo cumpre cortes orçamentários, afirma MF

General

Governo cumpre cortes orçamentários, afirma MF

publicado: 16/04/1998 00h00 última modificação: 26/05/2015 16h50
Notas Oficiais

16/04/1998


Governo cumpre cortes orçamentários, afirma MF


O Ministério da Fazenda divulgou hoje (16.04) nota referente às análises veiculadas pela imprensa sobre a situação fiscal, transcrita a seguir:

Não houve qualquer descumprimento das metas de corte estabelecidas pelo governo. Os cortes nas despesas de custeio (15%) e investimento (6%) – exceto nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social e Reforma Agrária - prometidos por ocasião do anúncio das medidas de ajuste fiscal em novembro de 1997 foram efetivados através do Decreto no 2.451, de 05/01/98. O valor desses cortes estavam referenciados ao Projeto de Lei Orçamentária encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em agosto de 1997. É importante lembrar que não poderia ser diferente, posto que a tramitação do PL orçamentário já estava em fase avançada no Congresso Nacional, sendo inviável sua retificação por parte do Poder Executivo. Os cortes nas rubricas atividades e projetos foi de mais de R$ 4 bilhões, mantendo absoluta sintonia com que foi prometido por ocasião do anúncio das medidas de ajuste fiscal.

Vale salientar que, em um ambiente de inflação baixa, a peça orçamentária recupera o seu papel enquanto instrumento de política fiscal, em detrimento do controle dos gastos na "boca do caixa". Com efeito, a programação de liberação dos recursos por parte da Secretaria do Tesouro Nacional para o ano de 1998 corresponde exatamente ao valor das dotações orçamentárias autorizadas para o ano no Decreto no 2.451. Dessa forma, na ausência das medidas de novembro, as despesas estariam seguramente num patamar superior ao atualmente verificado.

O crescimento nominal de 14,2% nas despesas com Pessoal em janeiro não deve ser visto como um descontrole nesta rubrica, como também não representa um parâmetro adequado para projetar o crescimento da folha em 1998. De fato, a elevação da despesa em aproximadamente R$ 500 milhões, comparativamente ao mesmo mês do ano anterior, deve-se fundamentalmente a uma série de componentes atípicos que inflaram o desembolso efetivo de janeiro, notadamente o pagamento de despesas e sentenças judiciais do exercício anterior, responsáveis pela quase totalidade do incremento do gasto de pessoal. É importante lembrar que, nos três últimos anos, os reajustes salariais generalizados e lineares foram suspensos, reduziu-se o quantitativo e foram tomadas medidas para conter o crescimento vegetativo da folha salarial.

Quanto ao crescimento de 28,8% dos Benefícios Previdenciários, é importante reconhecer o impacto das regras atuais do Sistema Previdenciário sobre o crescimento do número de aposentados, o que dificulta sobremaneira o equilíbrio financeiro do INSS e compromete a obtenção de melhores resultados fiscais. Neste sentido, coloca-se mais uma vez a urgência e a importância da aprovação da Emenda Constitucional da Previdência.

O crescimento das Outras Despesas Correntes e de Capital (OCC) de 19,0% em relação à janeiro de 1997 reflete, em parte, a elevação das despesas com saúde respaldada na arrecadação da CPMF, que não estava em vigor em janeiro do ano anterior


Ministério da Fazenda Esplanada dos Ministérios - Bloco P - 70048-900 - Brasília - DF - Pabx: (61)412-2000/3000 - Fax: (061)226-9084