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RS assina contrato de renegociação de dívida

publicado: 15/04/1998 00h00 última modificação: 26/05/2015 16h50
Notas Oficiais

15/04/1998


RS assina contrato de renegociação de dívida


O ministro interino da Fazenda, Pedro Parente, assinou hoje (15.04) com o governador Antônio Brito contrato de refinanciamento da dívida do Rio Grande do Sul, dando continuidade ao programa de ajuste fiscal dos estados.

O montante assumido pela União é de R$ 9,42 bilhões. Ao estado foi refinanciado o montante de R$ 7,78 bilhões, dos quais R$ 1,15 bilhão deverá ser pago até 30 de novembro, com transferências de ações da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE e controle acionário da Empresa de Geração Térmica. O restante será pago em 30 anos, com correção de 6,0% ao ano mais IGP-DI.

Durante a cerimônia, que contou com a presença dos ministros Eliseu Padilha (Transportes) e Francisco Turra (Agricultura), o governador Antônio Brito afirmou que o acordo evita uma "definitiva inviabilização do estado", já que permite que a dívida mobiliária gaúcha comece a ser paga.

O Rio Grande do Sul é o primeiro dos quatro estados que tiveram o prazo para assinatura de contrato prorrogado a fechar acordo com o Governo Federal. Faltam ainda Acre, que teve o prazo estendido até 30 de abril, Alagoas e Rio de Janeiro. Os dois últimos têm até 30 de junho para celebrar o contrato de refinanciamento, de acordo com a portaria nº 063, do Ministério da Fazenda. Os demais estados - com exceção de Tocantins, do Amapá e do Distrito Federal, que não terão refinanciamento - já assinaram contratos com a União. (Veja tabela)


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