Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 1998 > SPE analisa resultado de janeiro

General

SPE analisa resultado de janeiro

publicado: 09/04/1998 00h00 última modificação: 26/05/2015 16h50
Notas Oficiais

09/04/1998


SPE analisa resultado de janeiro


Algumas avaliações negativas relativas ao resultado fiscal referente ao mês de janeiro de 1997 merecem ser qualificadas. Em primeiro lugar, é incorreto inferir dos dados divulgados pelo Banco Central que o resultado primário do setor público apresente uma tendência negativa neste início de ano. Em realidade, a adoção do conjunto de medidas fiscais de 10 de novembro de 1997, cujo impacto deve ser avaliado a partir da evolução do resultado primário (por estarem associadas a receitas e despesas não financeiras), já se reflete no resultado fiscal apurado no mês de janeiro de 1998, como se depreende das tabelas 1 e 2, abaixo:



Considerando-se apenas o Governo Central, passou-se de um déficit primário correspondente a 1,7% do PIB no mês de janeiro de 1997, para um superávit primário de 0,5% do PIB em janeiro de 1998, uma diferença equivalente a 2,2% do PIB.

No que diz respeito à deterioração do resultado fiscal do Setor Público Consolidado de janeiro de 1998 (acumulado em 12 meses) em relação ao registrado no ano de 1997, é necessário esclarecer o seguinte:

A elevação do déficit nominal (exclusive receitas de privatização) acumulado nos últimos 12 meses, de 6,12% do PIB em dezembro de 1997 para 6,18% do PIB em janeiro de 1998, foi determinada exclusivamente pelo aumento do fluxo de juros nominais pagos pelo Setor Público Consolidado em janeiro de 1998 (R$ 5,6 bilhões) comparativamente a janeiro de 1997 (R$ 3,8 bilhões).

Considerando-se as receitas de privatização, o déficit nominal, acumulado em 12 meses, passa de 4,22% do PIB em dezembro de 1997 para 4,27% do PIB em janeiro de 1998.

No tocante ao resultado primário, é fundamental registrar a melhoria expressiva registrada entre janeiro de 1998 e janeiro de 1997, o que permitiu compensar boa parte do acréscimo da conta de juros. No Conjunto do Setor público, evoluiu-se de um déficit primário de R$ 767 milhões para um superávit de R$ 211 milhões, representando uma melhoria do resultado de R$ 978 milhões.

Cumpre salientar que o processo de conciliação do resultado fiscal do Governo Central nos conceitos "acima da linha" (apurado pela SPE e STN) e "abaixo da linha" (apurado pelo Bacen) ainda está em curso. Persistem diferenças de abrangência e de critérios de contabilização de certas despesas e receitas, o que pressupõe a continuidade do esforço de harmonização de procedimentos.

Note-se, ainda, que o resultado primário tal como apurado pelo Bacen, pressupõe estimativas dos fluxos de juros nominais, sendo aferido como resíduo a partir de informações relativas à variação nominal da dívida fiscal líquida. Esse último fator sempre representará uma fonte de discrepância estatística, por mais bem sucedido que seja o trabalho de aperfeiçoamento metodológico.


Ministério da Fazenda Esplanada dos Ministérios - Bloco P - 70048-900 - Brasília - DF - Pabx: (61)412-2000/3000 - Fax: (061)226-9084