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Tesouro esclarece diferença no resultado fiscal

publicado: 08/04/1998 00h00 última modificação: 26/05/2015 16h50
Notas Oficiais

08/04/1998


Tesouro esclarece diferença no resultado fiscal


A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou hoje (08/04) nota à imprensa a propósito da diferença registrada no resultado fiscal de dezembro de 1997, divulgado ontem pelo Banco Central, reproduzida abaixo:

A custódia dos Créditos Securitizados de emissão do Tesouro Nacional é de responsabilidade da Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - Cetip, que disponibiliza mensalmente relatório demonstrando a posição dos créditos. Este relatório indica a quantidade de créditos que se encontram em mercado, desconsiderando aqueles já utilizados como pagamento nos leilões de privatização e de Certificados da Dívida Pública.

No mês de dezembro, a Cetip alterou a metodologia de apresentação do relatório, passando a excluir da dívida em mercado, também, os créditos utilizados como garantia em operações de empréstimo junto ao Banco Central do Brasil. Informação baseada nessa nova metodologia, fornecida pela Cetip à Secretaria do Tesouro Nacional, foi repassada ao Banco Central e utilizada por essa instituição no cálculo do resultado fiscal de dezembro.

A Secretaria do Tesouro Nacional tomou conhecimento dessa alteração metodológica em janeiro e considerou-a indevida, uma vez que os títulos oferecidos em garantia retornarão ao mercado. Em decorrência, informou ao Banco Central sobre a necessária retificação do estoque de Créditos Securitizados em mercado.

Ao incorporar essa retificação ao cálculo de resultado fiscal de dezembro, o Banco Central chegou aos novos valores, ontem divulgados.

Esse fator foi responsável por R$ 1,84 bilhão do total de R$ 2,05 bilhões dos ajustes feitos pelo Banco Central no resultado fiscal do mês de dezembro.

Os demais fatores importantes são, segundo o Banco Central, os seguintes:

  1. Títulos Públicos Federais: elevação da dívida mobiliária federal em R$ 351 milhões, devida à revisão da posição de financiamento em LTN (aumenta o déficit).
  2. Previdência Social: aumento das disponibilidades da previdência social em R$ 305 milhões em função de revisão das informações do sistema financeiro (reduz o déficit).
  3. Governos Estaduais e Municipais: os ajustes efetuados implicaram uma elevação da dívida líquida de R$ 170 milhões, por conta da revisão dos valores relativos à dívida bancária, arrecadação a recolher e depósitos à vista. Tal revisão decorre da substituição de preliminares por dados de balancete (aumenta o déficit).
  4. Empresas Estatais: a revisão das informações fornecidas pelo sistema financeiro levou a uma redução da dívida líquida de R$ 15 milhões (reduz o déficit).


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