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Renegociação com estados ajudará a reduzir déficit

publicado: 01/04/1998 00h00 última modificação: 26/05/2015 16h50
Notas Oficiais

01/04/1998


Renegociação com estados ajudará a reduzir déficit


O ministro interino da Fazenda, Pedro Parente, e o diretor do Banco Central para Assuntos de Restruturação dos Sistemas Financeiros Estaduais, Paulo Zaghen, fizeram hoje (01.04) um balanço da situação do refinanciamento de dívidas dos estados e do saneamento dos bancos estaduais, após as assinaturas concluídas ontem. O ministro afirmou que as medidas adotadas contribuirão para o aumento da eficiência da economia, além de proporcionar a entrada de novos investimentos.

Segundo Parente, toda a dívida mobiliária dos estados foi refinanciada, com exceção do Rio de Janeiro. Das 27 unidades da Federação, 20 assinaram contratos de refinanciamento de suas dívidas e mais quatro (Acre, Alagoas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) estão com prazos definidos para a conclusão das negociações. O valor total assumido pelo Governo Federal até o momento foi de R$ 70,8 bilhões. O valor refinanciado aos estados foi de R$ 64,6 bilhões, dos quais R$ 8,5 bilhões serão pagos antecipadamente (Veja tabela)

Apenas Amapá, Tocantins e o Distrito Federal não terão renegociação de dívida. Todos os demais que fizeram acordos para ajustar suas contas com o Governo Federal e instituições financeiras terão, na maioria dos casos, 30 anos de prazo para pagamento, com IGP-DI mais 6% ao ano.

De acordo com os contratos assinados, os estados só poderão emitir nova dívida mobiliária quando obtiverem uma relação dívida/receita inferior a um. "Serão aplicadas sanções severas aos estados que não cumprirem o estabelecido no contrato", afirmou o ministro. Entre as sanções estão a perda do subsídio que o Governo fornece ao estado e o aumento em quatro pontos percentuais no limite de comprometimento da receita líquida para pagamento da dívida.

Sobre a situação dos sistemas financeiros estaduais, o diretor Paulo Zaghen afirmou que o saneamento promovido é o fim de uma das etapas para solucionar o problema dos bancos. Com as medidas de saneamento, os bancos continuam sendo controlados pelo estado, mas a União fica responsável pelo aporte de 50% do capital necessário para a operação e estado pela outra metade.

Para que fossem assinados os contratos de saneamento bancário, os estados tiveram de apresentar ao Banco Central um projeto administrativo e estratégico que garantisse uma gestão eficiente para os bancos a partir de agora.

Pedro Parente informou ainda que pelo menos dois terços das instituições financeiras estaduais deverão estar extintas, privatizadas ou transformadas em agências de fomento quando o processo de redução da participação dos estados no setor financeiro for concluído. Das 33 existentes no início do processo, restarão apenas 12 nas mãos dos estados, sendo que seis estarão saneadas.

Veja a situação dos bancos estaduais na tabela anexa.


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