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Fazenda conclui assinatura de acordo com estados

publicado: 31/03/1998 00h00 última modificação: 26/05/2015 16h50
Notas Oficiais

31/03/1998


Fazenda conclui assinatura de acordo com estados


O ministro interino da Fazenda, Pedro Parente, concluiu hoje (31.03) mais uma etapa do processo de ajuste fiscal dos estados, assinando contratos de refinanciamento de dívidas com mais três governadores: Jaime Lerner (Paraná), Paulo Afonso (Santa Catarina) e José Maranhão (Paraíba).

Com os contratos de hoje, o Governo Federal encerra um longo processo que teve início em 1996 e resolve dívidas que os estados vinham deixando de pagar junto ao Governo Federal e a instituições financeiras. "Isso representa a solução de um quadro de indefinições com riscos sistêmicos, já que agora os estados começam a pagar a dívida, ainda que com uma taxa de juros menor", afirmou o ministro.

Um total de 20 estados fechou acordo com o Governo Federal dentro do prazo previsto em lei, que terminou hoje. Ainda estão em andamento as negociações com os estados do Rio de Janeiro, Alagoas, Rio Grande do Sul e Acre, que terão o prazo para assinatura do contrato prorrogado, conforme portaria assinada hoje. A prorrogação será de 15 dias para os estados do Rio Grande do Sul e do Acre, e de 90 dias para Rio de Janeiro e Alagoas.

Foram assinados também contratos de saneamento financeiro dos bancos dos estados do Espírito Santo, Acre e Rio Grande do Sul.

O Ministério da Fazenda divulgou à imprensa balanços do processo de renegociação das dívidas dos estados e das soluções para o problema dos bancos, visando a redução da participação dos estados no setor financeiro.


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