Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 1998 > Governos estaduais fecham acordo de ajuste fiscal

General

Governos estaduais fecham acordo de ajuste fiscal

publicado: 30/03/1998 00h00 última modificação: 26/05/2015 16h50
Notas Oficiais

30/03/1998


Governos estaduais fecham acordo de ajuste fiscal


O ministro interino da Fazenda, Pedro Parente, deve assinar nesta terça-feira (31.03) contratos de renegociação de dívidas com mais três estados: Paraná, Paraíba e Santa Catarina. Os governadores do Espírito Santo, do Rio Grande do Sul e do Acre também devem vir ao Ministério para a assinatura de contratos de saneamento bancário em seus estados.

Pedro Parente fez hoje (30.03) um balanço do processo de ajuste fiscal dos estados: dos 23 que assumiram o protocolo de renegociação, 17 já assinaram contrato, incluindo hoje o Mato Grosso do Sul e o Pará. O prazo para a renegociação de dívidas encerra no dia 31.03, mas haverá prorrogações, na base do caso-a-caso, para garantir que todos os estados regularizem suas contas.

O Mato Grosso do Sul, que tem uma dívida total de cerca de R$ 1,1 bilhão, está refinanciando R$ 903,7 milhões, com comprometimento de 15% da receita líquida para o pagamento. O Estado terá prazo de 30 anos para quitar a dívida, com correção de IGPD-I mais 6% ao ano, e pagará R$ 83 milhões de conta gráfica.

O mesmo prazo foi dado ao Pará, com correção de IGPD-I mais 7,5% ao ano, que teve um montante refinanciado de R$ 2,6 milhões. O montante assumido pela União foi de R$ 2,7 milhões.

Foi assinado hoje também, entre o governador de Sergipe e o ministro Pedro Parente, o contrato de saneamento financeiro do Banco do Estado – Banese. O governo de Sergipe está financiando 50% dos recursos necessários para a operação, o que inclui uma capitalização de R$ 9 milhões e uma parcela de R$ 24 milhões em dívidas com o BNB e o BNDES. Por sua vez, a União está fornecendo ao Banese um crédito de R$ 31,5 milhões. O contrato foi resultado de um esforço para assegurar que o banco continuasse nas mãos do estado e pudesse dar prosseguimento a suas atividades como agente de desenvolvimento da região, afirmou o governador Albano Franco.


Ministério da Fazenda Esplanada dos Ministérios - Bloco P - 70048-900 - Brasília - DF - Pabx: (61)412-2000/3000 - Fax: (061)226-9084