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Margem de comercialização do GLP é liberada no RJ e em SP

publicado: 16/03/1998 00h00 última modificação: 26/05/2015 16h50
Notas Oficiais

16/03/1998


Margem de comercialização do GLP é liberada no RJ e em SP


A margem de comercialização do gás liqüefeito de petróleo (GLP) estará liberada nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo a partir de amanhã (17.03). O anúncio foi feito hoje (16.03) pelo Secretário Especial de Acompanhamento Econômico, Bolívar Moura Rocha. Com a medida, os preços ao consumidor também estarão liberados. Nos demais estados, o Governo continua controlando os preços, que serão reajustados em função do aumento do valor de faturamento na refinaria. Em nota divulgada à imprensa, a secretaria explica os detalhes da medida:

Nota à Imprensa
Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP)

A partir de amanhã, 17 de março, estarão liberados a margem de comercialização e consequentemente os preços ao consumidor do gás liqüefeito de petróleo (GLP) nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. A liberação será acompanhada de reajuste no valor de faturamento do produto na refinaria. Nos demais estados brasileiros, os preços ao consumidor permanecerão controlados pelo Governo, e serão reajustados em função do aumento do valor de faturamento na refinaria, bem como de ajuste das margens de comercialização. As medidas serão implementadas através de Portaria conjunta dos Ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, e representam a continuação do processo de desregulamentação do setor.

Ajuste do valor de faturamento

O valor de faturamento do GLP na refinaria será reajustado, em todo o País, em R$ 26,30 por tonelada, e passará a custar R$ 158,00. O GLP é ainda fortemente subsidiado: a tonelada do produto no mercado internacional está atualmente cotada em torno de R$ 177,00 FOB (Mercado de Mont Belvieu Platt’s Mid). Cerca de 40% (quarenta por cento) do GLP consumido no Brasil são supridos por importações. O alinhamento do GLP a parâmetros internacionais constitui passo indispensável à abertura do mercado para importação do produto, medida que terá completado, quando adotada, o processo de instauração de ambiente concorrencial no setor. O alinhamento do valor de faturamento do GLP na refinaria vem tendo lugar gradualmente, desde agosto de 1996.

Liberação de preços e requalificação

Nota à Imprensa divulgada em 1o. de agosto de 1996 dava notícia do início de discussão, entre Governo e o setor de comercialização do GLP, relativa à gradual liberação de preços do GLP, condicionada ao cumprimento, pelas companhias de distribuição, de etapas específicas do programa de requalificação de botijões de gás, que representa a garantia de segurança e qualidade para os usuários do gás de cozinha. O início da liberação de preços do GLP representa a implementação daquilo que anunciou o Governo há dezenove meses, à luz do progresso do programa de requalificação. Há cerca de 81 milhões de botijões de gás em utilização no Brasil, e o programa de requalificação em curso não tem paralelo em outros países. Desde agosto de 1996 foram cumpridas as seguintes etapas:

  • foram instalados dezesseis centros de destroca de botijões; os centros funcionam como "câmaras de compensação" onde cada companhia deposita os botijões de outra empresa que porventura detenha, e recolhe aqueles de sua propriedade;

  • foram inauguradas 11 oficinas de requalificação;

  • foram requalificados em 1997 2,1 milhões de botijões, e sucateados, por imprestáveis, outros 1,43 milhões; a partir do ano de 1998, a meta definida com o setor é de requalificar 7,25 milhões de botijões por ano, totalizando 65 milhões até 2006.

O processo de liberação de preços do setor será iniciado pelos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, em função do grau de concorrência neles existentes. Nove distribuidoras de GLP atuam nos dois estados; em São Paulo, oito distribuidoras têm participação individual superior a 5% (cinco por cento) do mercado respectivo. Juntos, os dois estados respondem por cerca de 40% (quarenta por cento) do volume de GLP comercializado no País.

Não é possível prever com precisão o aumento de preços ao consumidor que resultará da liberação, em razão do quadro fortemente concorrencial existente nas respectivas praças. Cada agente dos segmentos de transporte, distribuição, e revenda de GLP adotará sua própria decisão empresarial no que diz respeito à respectiva margem. Nessa decisão serão levadas em conta estratégias de conquista de mercado, além de pressões de custos.

É de fundamental importância que o consumidor esteja atento para escolher a melhor relação entre qualidade do serviço, por um lado, e preço, por outro lado. De forma mais acentuada que em outros mercados de bens e serviços, poderá haver grande disparidade de preços entre distintas distribuidoras, e consequentemente entre os respectivos revendedores.

Demais estados

Os preços do GLP ao consumidor continuam controlados nos demais estados do País. Neles, o Governo, além do ajuste no valor de faturamento na refinaria, autorizou igualmente reajuste médio de R$ 27,70/tonelada na margem de comercialização do setor. O último reajuste de margem do setor havia sido praticado há um ano, em 17 de março de 1997. Como resultado da combinação das duas decisões, o preço médio do botijão de 13 quilos nesses estados, hoje de R$ 7,38, passará a R$ 8,15, o que representa um acréscimo médio de R$ 0,77 por botijão. O consumo médio mensal de uma família de quatro pessoas é de um botijão por mês.

O preço médio do GLP ao consumidor, que continua a se beneficiar da existência de subsídios no valor de faturamento na refinaria, permanece, após a implementação das decisões anunciadas, inferior àquele praticado em outros mercados, bem como a níveis de preços já praticados no Brasil ao longo do tempo, conforme indicado nos quadros abaixo.

Preços ao Consumidor do Botijão de 13 Kg em Diversos Países

PAÍSES VALORES EM US$
BOLÍVIA 3,38
MÉXICO 3,77
BRASIL 7,28
ESPANHA 8,19
CORÉIA DO SUL 8,32
URUGUAI 9,75
HONG KONG 10,79
PERU 12,22
BÉLGICA 14,17
ESTADOS UNIDOS 14,30
ARGENTINA 14,82
ITÁLIA 17,29
REINO UNIDO 17,29
MÉDIA CEE 17,29
FRANÇA 18,33
HOLANDA 21,97
ALEMANHA 23,53

Fonte: Statistical Review of Global LPG - MCH Oil & Gas Consultancy - 1997

Evolução Histórica no Brasil do preço do botijão de gás de 13kg

A relação a seguir indica os novos preços do botijão de 13 quilos nas capitais brasileiras. As variações referem-se às diferentes distâncias entre a base de distribuição do produto e a cidade onde ocorre sua comercialização. Para os municípios ribeirinhos do Amazonas e do Acre, o preço máximo dos botijões de 13 quilos passa para R$ 12,10. Os novos valores serão objeto de anexo à Portaria conjunta dos Ministros de Estado de Minas e Energia e da Fazenda.

Preços dos Botijões de 13 Kg nas Capitais Brasileiras

CAPITAL

PREÇO ANTIGO
- R$ -

NOVO PREÇO
- R$ -

ARACAJU

6,61

7,31

BELÉM

6,49

7,28

BELO HORIZONTE

6,93

7,72

BOA VISTA

8,59

9,38

BRASÍLIA

8,01

8,81

CAMPO GRANDE

8,47

9,26

CUIABÁ

9,66

10,50

CURITIBA

6,81

7,61

FLORIANÓPOLIS

7,35

8,15

FORTALEZA

6,88

7,72

GOIÂNIA

7,91

8,71

JOÃO PESSOA

7,64

8,49

MACAPÁ

9,47

10,27

MACEIÓ

7,02

7,85

MANAUS

6,88

7,72

NATAL

7,33

8,05

PALMAS

9,62

10,42

PORTO ALEGRE

6,89

7,69

PORTO VELHO

7,93

8,73

RECIFE

6,67

7,42

RIO BRANCO

9,97

10,81

SALVADOR

6,70

7,44

SÃO LUÍS

6,88

7,72

TERESINA

8,00

8,85

VITÓRIA

7,40

8,20

 

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