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Integração no controle é fundamental, diz Parente

publicado: 11/03/1998 00h00 última modificação: 26/05/2015 16h50
Notas Oficiais

11/03/1998


Integração no controle é fundamental, diz Parente


O ministro interino da Fazenda, Pedro Parente, participou hoje (11.03) de encontro com dirigentes de controle interno, no auditório Petrônio Portela do Senado Federal. O ministro ressaltou a importância da transparência nos gastos públicos e da integração entre o governo federal e os estados na área de controle. "A nossa carga tributária já é muito elevada para um país da nossa dimensão e do nosso estágio de desenvolvimento. Por essa razão, assume especial importância o trabalho do controle interno", afirmou.

A seguir, transcrição da fala do ministro:

Fala do Ministro Interino da Fazenda, Pedro Parente,
no V Encontro Nacional dos Dirigentes de Controle Interno

Sem revisão do autor

Excelentíssimo senhor 1º vice-presidente do Senado Federal, senador Geraldo Mello; excelentíssimo senhor ministro Iran Saraiva, do Tribunal de Contas da União; meu colega Domingos Poubel de Castro; dona Marta Lyra do Nascimento, presidente do Dicon; dirigentes de controle interno; senhores ministros do Tribunal de Contas da União; servidores do controle externo aqui presentes; membros e servidores do Sistema de Controle Interno dos três poderes; demais colegas; senhoras e senhores. Para mim, é uma grande honra estar representando o ministro Pedro Malan nesta cerimônia - ele estaria aqui se estivesse no País. Entendemos que o Sistema de Controle Interno, e, mais do que isso, o próprio sistema de controle estabelecido na Constituição, é absolutamente fundamental, e eu vou me permitir comentar alguns aspectos que, para nós do Ministério da Fazenda, são relevantes nesse processo de mudanças, de aperfeiçoamento por que vem passando o sistema de controle em geral e o Sistema de Controle Interno em particular.

Em primeiro lugar, esses avanços mostram claramente que existe uma maior transparência. Hoje, temos a oportunidade de ter um sistema no âmbito do Governo Federal como um todo, e aqui Governo Federal não apenas poder Executivo, mas o poder Legislativo e o poder Judiciário, que permite que os membros desta Casa e os ministros do TCU, os auditores, todos tenham acesso instantâneo, on-line, a tudo aquilo que se passa no âmbito da execução, do gasto, no Governo Federal. Eu tenho tido alguma experiência internacional e posso assegurar que desconheço qualquer outro país que tenha essa transparência nos gastos públicos. Esse é um instrumento absolutamente relevante e vital para esses avanços, mas entendo que esses avanços não param por aí; é importante continuar em outras áreas, as quais farei referência em seguida, mas gostaria de utilizar este momento para fazer um apelo especial aos governos estaduais - aos estados mais do que simplesmente aos poderes executivos desses estados - que sigam o exemplo do Governo Federal. Desde o início da implementação do Siafi, nós temos os poderes Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas da União, todos os órgãos do Governo Federal integrados no Sistema com absoluta transparência. Infelizmente não é o caso dos estados, e nós gostaríamos de ver - porque a sociedade de cada um dos estados merece e é obrigação do dirigente público de fazer isso - esse exemplo seguido não apenas no Governo Federal, mas em todos os estados.

Um outro ponto que acho fundamental mencionar é uma palavra que já foi utilizada, mas eu gostaria de repetir, que é integração. Nós vemos aqui nesse encontro hoje um exemplo de integração entre os três poderes. São os sistemas de controle interno de cada poder irmanados em um encontro, em um seminário, em que se discutem experiências e cujo objetivo é o melhor possível, ou seja, de melhorar o controle interno em benefício da sociedade. Mas temos também, não posso deixar de mencionar, uma integração cada vez maior entre o controle interno e o controle externo, o ministro Iran Saraiva já fez referência a isso, e essa integração também é bastante fundamental, e nós nos sentimos bastante felizes em participar dessa integração. Estamos procurando, agora, aumentar uma integração na área de controle, que eu chamaria de uma integração federativa, uma integração que envolveria o Governo Federal, através do Sistema de Controle Externo e do Sistema de Controle Interno, e os Tribunais de Contas Estaduais. Essa é uma nova etapa, que o secretário Domingos Poubel me informava que já está se iniciando, e eu acho absolutamente fundamental.

Uma outra palavra que eu gostaria de chamar a atenção é a prevenção. Ou seja, é muito mais importante prevenir do que remediar. Na área do gasto público, normalmente, o remédio não permite que a gente recupere, pelo menos na totalidade e na velocidade necessária e desejável, a perda que houve. A prevenção é muito mais importante; o critério ou a forma de ajudar o gestor público na prevenção - porque tenho absoluta certeza e por experiência própria eu posso dizer que 99% dos gestores públicos são honestos e querem fazer o melhor trabalho possível - essa prevenção é fundamental, e é um aspecto também que eu vejo que já vem sendo incorporado não apenas no âmbito do poder Executivo, mas também nos demais poderes e no controle externo.

Um terceiro aspecto que eu gostaria de mencionar é o fato de que, como disse o secretário Domingos Poubel de Castro, a nossa carga tributária já é muito elevada para um país da nossa dimensão e do nosso estágio de desenvolvimento. Por essa razão, assume especial importância e cada vez maior o trabalho do controle interno. Se nós gastamos muito, nós temos que gastar bem. E é por essa razão que eu acho que o trabalho do controle interno - ajudar na melhoria do gasto público, trabalhar do lado da qualidade do gasto - é absolutamente fundamental. E com isso nós conseguimos dar condições para que nossa democracia seja exercida de uma forma melhor. Se o controle interno funciona bem, podemos ter um controle social que, infelizmente, ainda tem sido exercido num nível baixo. Achamos que poderá e que deve haver um maior controle por parte da sociedade, e, nesse sentido, o trabalho do controle interno é fundamental.

Por fim, eu não poderia deixar de mencionar, e é de justiça lembrar, que tudo isso que tem sido feito, esses avanços no controle, essa maior transparência, isso tudo também tem a ver com o fato de que, com o fim da inflação, com a estabilidade econômica, hoje todo mundo sabe o que representa gastar um real, dez reais ou mil reais, ou acima disso, coisa que no passado era impossível. Portanto, ressaltar a importância da estabilidade e do fim da inflação também como fundamental para que o Controle Interno exerça melhor sua função, eu acho, como disse, é de direito.

Com essas rápidas palavras, eu gostaria de desejar pleno sucesso ao V Encontro Nacional dos Dirigentes de Controle Interno e esperar que todos os presentes possam se sentir verdadeiramente recompensados ao fim desse encontro.

Muito obrigado a todos.


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