Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 1998 > Agricultura e o Resultado Fiscal em 1997

General

Agricultura e o Resultado Fiscal em 1997

publicado: 18/06/2014 15h19 última modificação: 26/05/2015 16h50
Notas Oficiais

Agricultura e o Resultado Fiscal em 1997


O objetivo dessa nota é demonstrar que é falsa a hipótese que vem sendo levantada, atribuindo-se o desvio do resultado fiscal aos gastos com a condução da política agrícola, o que não é o caso no que tange ao ano 1997, tendo em vista três argumentos básicos.

Primeiramente, no que diz respeito às Operações Oficiais de Crédito (O2C) - instrumento através do qual são efetuados os gastos relacionados às políticas de crédito rural (equalizações de taxas de juros nos financiamentos de custeio e comercialização agrícolas) e de preços mínimos - registre-se que, em 1997, os dispêndios relacionados a esses instrumentos de política agrícola foram os menores, em termos reais, desde 1993 (vide gráfico anexo). Os dados revelam, portanto, a maior eficiência com que vem sendo conduzida essas políticas, considerando-se que naquela época, o País colhia uma safra de grãos de 70 milhões de toneladas, patamar bem menor do que o atualmente registrado, que é de ordem de 80 milhões de toneladas.

A propósito, cumpre registrar que esses ganhos de eficiência estão relacionados à introdução dos novos instrumentos de política agrícola, a exemplo do Prêmio de Escoamento de Produto (PEP) e dos Contratos de Opções, através dos quais isso implique em transferência de produto para as mãos do Governo. Ou seja, o agricultor recebe a diferença entre o preço mínimo e o preço de mercado, transferindo a tarefa de carregar estoques que o mercado, o que implica em menores custos para o Tesouro Nacional.

O segundo argumento está relacionado ao suposto gasto de R$1,1 bilhões, referente à emissão de títulos, em out/97, para pagamento das despesas com a securitização da dívida dos agricultores com débitos no valor de até R$ 200 mil. Na verdade, é preciso deduzir desse total a quantia de cerca de R$ 700 milhões, que corresponde ao pagamento pelos agricultores da primeira parcela da dívida repactuada, resultando num custo bem menor para o Tesouro Nacional, equivalente a R$ 400 milhões, que refere-se ao pagamento pelo período de dois anos de equalizações de taxa de juros. Trata-se de um dispêndio relativamente pequeno, considerando-se a dimensão do déficit apurado e os benefícios daí decorrentes, que resultaram na restauração da liquidez da agricultura.

Quanto à operação no âmbito do Banco do Brasil, referente à rolagem da dívida dos agricultores acima de R$ 200 mil, que é o terceiro argumento a ser considerado, ainda não foi realizada, portanto, não podendo ser computada no déficit apurado em 1997, além de não implicar em qualquer ônus para o Tesouro Nacional. Para habilitar-se à essa renegociação, os agricultores deverão adquirir títulos públicos "carecas" , com prazo de vencimento de 20 anos cujo valor presente corresponda ao montante de suas dívidas, e os entregarão ao agente financeiro como lastro para a operação de financiamento repactuada, devendo pagar juros equivalentes à variação do IGPM + 8/9 ou 10% ao ano, dependendo do valor da dívida, o que não constitui nenhum favorecimento.

É preciso esclarecer também que a taxa de juros de 12% ao ano, embutida como deságio nos títulos em questão, é menor do que aquelas atualmente pagas pelo Tesouro Nacional, havendo sempre a hipótese de recompra desses títulos, caso a taxa de captação venha a cair abaixo da remuneração estabelecida para essa finalidade. Além disso, trata-se de ampliar o prazo de rolagem da dívida pública, o que somente é possível ocorrer num ambiente de estabilidade monetária, como vivemos no País a partir da implantação do Real, já que estamos falando em prazo de vencimento de 20 anos. Finalmente, o valor recebido por esses títulos será deduzido dos leilões normais do Tesouro Nacional, não implicando em aumento do volume da dívida pública.

A oportunidade é adequada para alertar que, em 1998, um "esqueleto" virá ao conhecimento da sociedade, intitulado EGF-Especial, que também, ainda não tendo sido consumado, não pode ser computado na conta do déficit de 1997. É preciso equacionar essa questão, tão rapidamente quanto possível, de forma a resolver as pendências do passado relacionadas à agricultura. A propósito, as operações de EGF-Especial referem-se a empréstimos realizados junto aos agricultores para financiamento da comercialização de safras agrícolas, vencidos e sistematicamente prorrogados desde 1992, embora tenham sido por eles pagos, mas ainda não liquidados pelo Tesouro Nacional junto ao agente financeiro. Trata-se, portanto, de entregar títulos ao Banco do Brasil, ao invés de continuar efetuando pagamentos a essa instituição financeira a título de equalização de taxa de juros, o equivale a quitar esses débitos mediante o recebimento de ativos (grãos) por parte do Tesouro Nacional, o que não implica em dispêncio fiscal.

Concluindo, os gastos efetuados pelo Tesouro Nacional revelam-se relativamente pequenos em face do tamanho do déficit apurado e diante dos benefícios que representaram reconduzir a agricultura de volta à normalidade, tanto em termos de produção quanto de renda.


Ministério da Fazenda Esplanada dos Ministérios - Bloco P - 70048-900 - Brasília - DF - Pabx: (61)412-2000/3000 - Fax: (061)226-9084