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Nota sobre o Resultado Fiscal de 1997

publicado: 18/06/2014 15h19 última modificação: 26/05/2015 16h50
Notas Oficiais

Nota sobre o Resultado Fiscal de 1997


Introdução

Em função de uma inesperada piora no mês de dezembro p.p, os resultados fiscais sob o conceito de Necessidades de Financiamento do Setor Público não Financeiro - NFSP para 1997, divulgados pelo Banco Central do Brasil no dia 26/02/98, foram objeto de amplo destaque na imprensa, em matérias, colunas e artigos assinados.

Os artigos, em resumo, supõem que teria havido uma forte deterioração da situação fiscal, indicando situação de descontrole que poderia ameaçar os resultados expressivos obtidos com a política de estabilização econômica.

O objetivo desta nota é o de prestar contas sobre o referido resultado e de apresentar informações adicionais que permitam avaliar a situação em sua real dimensão.

O resultado de 1997 comparado com as metas oficiais

Inicialmente, é necessário lembrar que as estatísticas fiscais brasileiras referem-se ao denominado setor público consolidado, isto é, incorporando o Governo Central (que inclui o Tesouro Nacional, a Previdência Social, e o Banco Central), os estados e municípios e as empresas estatais dos três níveis de governo. de acordo com a experiência internacional, trata-se do conceito mais amplo possível, sendo que, em geral, as contas do Banco Central e de empresas estatais não são incorporadas nas estatísticas utilizadas em outros países.

Para 1997, o governo estabeleceu duas metas para a política fiscal: estabilizar a relação entre a dívida pública consolcidada e o PIB, e obter um superávit primário de 1,5% do PIB, distribuído entre Governo Central (0,8%), empresas estatais federais (0,7% do PIB) e estados/municípios, incluindo suas estatais (0%).

Em relação à primeira das metas, o estoque da dívida consolidada que representava 33,3% do PIB em dezembro de 1996, estava praticamente no mesmo nível em novembro de 1997 (33,4%), tendo subido para 34,3% em dezembro, em função dos dispêndios primários no mês de estados e município (R$ 5,1 bilhões) e empresas estatais (R$ 2,0 bilhões). Embora tenha havido este acréscimo, a elevação da relação dívida/PIB em apenas um ponto percentual é muito inferior a que ocorreu em 1996 e em 1995.

Quanto ao resultado primário, a diferença em relação à meta do governo foi muito mais acentuada. De fato, para a meta de superávit de 1,5% do PIB, o resultado final, medido pelo critério abaixo da linha, foi de déficit de 0,67% do PIB.

Antes de passar ao detalhamento do desempenho de cada um dos componentes do resultado consolidado, para o acompanhamento do assunto é necessário introduzir três questões.

A primeira diz respeito aos critérios de acompanhamento das NFSP: a avaliação do resultado consolidado é realizada pelo critério abaixo da linha, medido pelo Banco Central, porque é o único que abrange todos os componentes do setor público. Entretanto, as metas, e em decorrência, as medidas de política fiscal para atendê-las, são estabelecidas levando em conta o critério acima da linha. Se os sistemas de medidas dos dois critérios fossem perfeitos, isto é, sem qualquer problema de mensuração, isso não teria qualquer relevância. Mas como os sistemas não são perfeitos, ambos apresentam dificuldades e problemas que serão adiante discutidas, o Governo se vê na difícil situação de estabelecer políticas em função de um critério, e de ser avaliado por outro.

A segunda refere-se ao fato de que a ação direta da política fiscal do Governo Federal somente alcança os componentes do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e, em menor escala, Previdência Social) e as empresas estatais federais. Estados e municípios, e suas empresas, em função da autonomia constitucional, só ordem ser alcançados por ações indiretas do Governo Federal, entre as quais se sobressaem os limites de endividamento para o setor público estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional, em caráter prudencial, para o sistema financeiro nacional. As metas de resultados fiscais para essas últimas entidades, em decorrência, necessariamente tem caráter indicativo.


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