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Reforma fiscal: sociedade redefinirá prioridades

publicado: 04/03/1998 00h00 última modificação: 26/05/2015 16h50
Notas Oficiais

04/03/1998


Reforma fiscal: sociedade redefinirá prioridades


O ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse hoje (4/3/98) que a futura reforma fiscal trará a oportunidade para a sociedade brasileira não apenas redefinir suas prioridades em matéria de gastos públicos mas, também, para promover uma "profunda mudança de mentalidade, deixando para trás a cultura inflacionária" que existia antes do Plano Real.

Falando a um grupo de editores de economia dos principais jornais, o ministro apresentou o detalhamento das contas fiscais do ano passado, mostrando que o resultado consolidado ficou pior do que se esperava em consequência principalmente do déficit da Previdência Social e do uso do ágio obtido nas privatizações de estatais estaduais para cobrir despesas outras que não o abatimento do estoque da dívida estadual.

"Teremos uma janela de oportunidade de dois ou três anos para fazermos uma reforma mais profunda, que é a reforma fiscal, que deverá refletir também uma mudança de cultura com a redefinição de prioridades para os gastos do setor público", afirmou o ministro. Também participaram da conversa com os jornalistas o secretário executivo Pedro Parente, o secretário de Política Econômica, José Roberto Mendonça de Barros e o secretário do Tesouro, Eduardo Guimarães.

Diante dos números do déficit público do governo central, Previdência, Estados e Municípios e empresas estatais, o ministro disse esperar que estas questões passem a ser cobradas pela sociedade, em todos os níveis. "Que a preocupação não fique apenas com o volume de recursos, mas também com a qualidade dos gastos públicos", afirmou, acrescentando que é preciso desenvolver "mecanismos de controle e fiscalização dos gastos em todos os níveis de governo".

"Infelizmente não é possível atender a todas as demandas por gastos públicos, porque a consequência disso seria a volta do imposto inflacionário que incide principalmente sobre os mais pobres, ou então o aumento do endividamento", afirmou. O Ministério da Fazenda informou que continuará divulgando os dados fiscais com a máxima transparência possível, mostrando os resultados com e sem a inclusão das receitas de privatizações.

Durante o encontro com os jornalistas foram distribuídos os seguintes documentos:

Mais informações sobre os resultados fiscais e as privatizações podem ser encontradas nos endereços eletrônicos do Ministério do Planejamento, do Banco Central, do BNDES e da Secretaria do Tesouro Nacional.


Ministério da Fazenda Esplanada dos Ministérios - Bloco P - 70048-900 - Brasília - DF - Pabx: (61)412-2000/3000 - Fax: (061)226-9084