Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 1998 > Entrevista do Ministro Pedro Malan à Rádio Nacional

General

Entrevista do Ministro Pedro Malan à Rádio Nacional

publicado: 18/06/2014 15h19 última modificação: 26/05/2015 16h50
Notas Oficiais

Entrevista do Ministro Pedro Malan à Rádio Nacional


Dia: 09/02/98

Sem revisão do autor

RN - ...em relação ao déficit fiscal. O governo vai continuar gastando mais do que arrecada?

Ministro - Essa questão deve ser vista em perspectiva. O fato é que o Brasil vem melhorando a sua situação fiscal ao longo dos últimos anos. É muito importante, mais uma vez, chamar a atenção de quem nos ouve. O Brasil, à diferença de muitos outros países, publica as estatísticas de seu déficit fiscal consolidando quatro dimensões, o que poucos países fazem. As nossas estatísticas consolidam o conjunto das empresas públicas nos três níveis do governo, federal, estadual e municipal; a segunda dimensão é o conjunto das contas dos 27 estados e 5.525 municípios; a terceira são as contas da previdência social; e a quarta é o executivo federal. Nós consolidamos essas quatro dimensões e essas são as nossas estatísticas. Eu digo isso porque com freqüência eu vejo alguns analistas mais apressados, ou que desconhecem esse fenômeno, comparando as estatísticas de déficit fiscal brasileiro com as estatísticas de, exclusivamente, executivos federais ou governos centrais de alguns outros países, que não incluem previdência, estados e municípios e empresas públicas. Nós o fazemos. Portanto, nossas estatísticas têm de ser vistas levando em conta esse fato. E têm de ser vistas também levando em conta o que nós estamos fazendo ao longo dos anos para lidar com cada uma dessas quatro dimensões. No que diz respeito a empresas públicas, nos três níveis de governo, o nome do jogo está claramente definido: é a continuidade do processo de privatização. Isso vai permitir que ao longo do tempo seja necessário ter menos recursos públicos escassos voltados seja para cobrir empresas públicas deficitárias, seja para fazer aporte de capital necessário para manter a empresa competitiva, e permitindo, portanto, que o setor público trabalhe naquilo que é fundamental num país de carências sociais gritantes como é o Brasil, que é investimento em gente, em educação básica, em saúde básica. Estados e municípios, nós assinamos protocolo com 24 dos 27 estados para programas de ajuste fiscal que estão em andamento e agora já aparecem nas estatísticas mensais dos estados e municípios para o déficit público consolidado. Previdência é um grande desafio. No ano passado, para vocês terem uma idéia, o déficit da previdência, antes das transferências do Tesouro, ficou em 7,9 bilhões de Reais. Depois das transferências, que foram de R$ 4,2 bilhões, ficou em 3,7 bilhões de Reais o déficit da previdência. Esse ano, será seguramente maior, mesmo que a reforma seja aprovada; e maior ainda no ano que vem, caso a reforma não seja aprovada. Aqui reside um grande desafio para o país. Não imediato, mas a médio e longo prazo. O executivo federal eu deixei por último porque quando nós temos problemas não resolvidos nas outras três dimensões eles acabam, de alguma maneira ou de outra, batendo no Tesouro Nacional. Eu digo isso porque é importante. O número relevante da discussão macroeconômica, do déficit público ou da dívida pública, é o déficit público consolidado nessas quatro dimensões. Às vezes a dívida pública do governo federal aumenta. Nós fizemos uma operação, por exemplo, em São Paulo, em que não há nenhuma alteração no agregado, apenas uma dívida que era responsabilidade de um estado foi assumida pela União. E, portanto, o agregado do setor público permaneceu exatamente o mesmo, que é o relevante para a discussão macro. Em resumo, essa situação vem melhorando ao longo dos últimos anos e continuará melhorando, ao que tudo indica, principalmente se o Congresso aprovar tanto a reforma da previdência quanto a reforma administrativa, que se encontram uma na Câmara e outra no Senado.

RN - Em relação à reforma da previdência quais são as saídas? O caminho é doloroso de qualquer forma.

Ministro - Olha, o problema é que o Brasil como país está atrasado nessa questão. Na América Latina, todos os países, com exceção do Paraguai e do Equador, já resolveram essa questão de uma forma ou de outra, ou estão em vias de resolver através da aprovação de reformas. No Brasil, essa questão se arrasta já há algum tempo; é insustentável a situação tal como ela existe hoje; os déficits crescentes estão aí. Para você ter uma idéia, em 1950 tinha-se oito servidores ativos para um aposentado; em 1970, quatro servidores ativos para um aposentado; em 1980, dois ativos para um aposentado; em 1990, dois e meio na ativa para um aposentado; e agora temos menos de dois na ativa para cada aposentado. Como nós temos um sistema de repartição em que quem está trabalhando paga quem não está trabalhando, esse sistema tem um grave problema de desequilíbrio econômico-financeiro, e, mais grave que isso, uma grave iniquidade, porque, na verdade, eu não estou me referindo aqui ao sistema do INSS - são quase 17 milhões de pessoas que se aposentam em média aos 60 anos de idade, que contribuem durante 30 anos, a remuneração em média é pouco mais de dois salários mínimos, há um teto de dois salários mínimos; portanto, não é aqui que reside o problema. O problema é que 95% dos trabalhadores brasileiros se aposentam perto dos 60 anos de idade com uma aposentadoria que está aí nessa faixa que eu mencionei. Mas os outros 5%, que custam mais que os 95%, têm algumas iniquidades e privilégios. Nós temos uma situação em que a idade média de aposentadoria é hoje inferior aos 50 anos - em 96 era de 49 anos e cinco meses -, que são pessoas que se aposentam, alguns regimes permitem que se aposentem com o salário maior do que tinham quando estavam na ativa, e obviamente quem chega nessa idade tem uma expectativa de vida de mais 30 anos e não contribuiu ao longo da sua vida ativa para um benefício dessa natureza. A conta é mandada para o conjunto da sociedade. Isso representa maiores impostos, ou maiores contribuições, ou maior endividamento, ou - se nada disso tiver saída para isso - a volta da inflação, que é um imposto compulsório que incide sobre os mais pobres para pagar um regime de certos privilégios de uma categoria extremamente reduzida da população trabalhadora brasileira. Portanto, o sistema é injusto, é profundamente injusto do ponto de vista social e chama a atenção para aqueles que se dizem detentores - por delegação auto-conferida, devo dizer - do monopólio da preocupação com o social façam tanto empenho em defender o sistema, em defender a não-reforma, a não-mudança, o que significa a manutenção desse estado de coisas, que é insustentável. A reforma da previdência virá. Em algum dia, em algum momento ela virá. O que nós temos dito é que é melhor que ela venha agora, enquanto nós podemos assegurar todos os direitos adquiridos, do que ela vir daqui a alguns anos, onde já não haverá mais certeza de ser possível garantir direitos ou expectativas de direito que se formaram ao longo desse período. Não é um problema imediato; nós não estamos fazendo isso para beneficiar o governo Fernando Henrique Cardoso neste ano de 98; nós estamos fazendo isso pelo Brasil e seu futuro. O sistema atual não se sustenta, ele é inviável do ponto de vista econômico e financeiro, e, eu volto a insistir, é profundamente injusto do ponto de vista social.

RN - Agora, ministro, falando um pouco sobre privatização nessa questão de déficit fiscal. Há uma preocupação do governo Fernando Henrique Cardoso em relação a que os estados, os governadores vão fazer com o dinheiro da privatização?

Ministro - Olha, nós temos deixado claro a nossa posição, inclusive nós temos feito isso no âmbito dos resultados das privatizações feitas pelo governo federal, com duas exceções conhecidas, que foi o caso de metade dos recursos provenientes da venda da Vale, que podem ser utilizados para estender empréstimo não ao setor público, mas ao setor privado a um custo que deve guardar relação com o custo do financiamento da dívida pública; e cerca de 500 milhões de Reais que o Presidente da República separou das receitas futuras provenientes das telecomunicações para esse programa de colocar toda criança na escola, que é uma meta meritória. Exceto por essas duas razões, no âmbito do governo federal, toda a receita de privatização é usada para o que deve ser utilizado: para reduzir o estoque da dívida. E a razão, eu acho que conceitual, faz o maior sentido. O ex-ministro Mário Henrique Simonsen costumava dizer que vender ativos, que é o que se faz quando se privatiza as propriedades do governo federal, na verdade propriedades da coletividade, para realizar gastos correntes, seja em custeio, seja em investimentos, é como uma pessoa vender um apartamento para poder passar alguns meses do ano jantando fora em restaurantes de luxo. Ao cabo de algum tempo, ela ficou sem o apartamento e sem condições de continuar jantando fora. Portanto, do ponto de vista conceitual, o que se deve fazer com a receita da privatização não é usá-la para pagar juros da dívida, como dizem os incautos. É para reduzir o estoque da dívida, porque quando você reduz o estoque, você reduz de forma permanente os encargos dos juros que incidem sobre o estoque menor. Portanto, nós temos dito aos governadores que a postura deles deveria ser esta também. Agora, nós vivemos numa república federativa. Não somos mais um regime autoritário, um regime militar, em que o governo central pode determinar aos governadores o que eles têm de fazer. Eles têm certa autonomia. Tanto é que o Senado aprovou uma resolução obrigando a que destinassem pelo menos 50% da receita da privatização para abater dívida e alguns governadores entraram no Supremo Tribunal Federal, conseguindo uma liminar impedindo o Senado ..... Portanto, é uma discussão em parte política e não dá para acusar o governo federal por não ter imposto aos governadores algo que, num regime democrático, ele não pode impor, porque os governadores têm autonomia. Agora, nós procuramos convencê-los de que não é o melhor uso de receita de privatização gastos correntes. Na verdade, estão desfazendo um ativo e na verdade deveriam essa oportunidade para reduzir o ônus que incide sobre o Estado, que é o estoque da sua dívida.

RN - Ministro, depois da crise asiática, daquelas medidas que foram tomadas aqui no Brasil, já tem alguma medida de reflexo positivo depois disso?

Ministro - Eu acho que sim no seguinte sentido: a crise, embora tenha se reduzido devido à clara demonstração de uma ação acertada da comunidade internacional dos governos dos países industrializados que levou aos pacotes para Tailândia, a Indonésia e a Coréia, portanto, impedindo a crise de continuar a sua escala crescente, fugindo totalmente ao controle, ela continua e continuará conosco durante algum tempo. Pelo menos um ano haverá um grande grau de incerteza. Do ponto de vista do Brasil, que eu presumo que a sua pergunta se refere, eu diria que nós somos percebidos hoje como um país que, à diferença de outros países que ficaram perplexos, paralisados, sem condições de se mover, como um país que se moveu. E se moveu em vários planos e várias dimensões na direção correta. Por exemplo, o primeiro movimento foi a decisão difícil mas inevitável, naquele momento, que era a decisão de elevar juros no dia 30 de outubro do ano passado, numa ação no âmbito do Banco Central. Mas nós deixamos claro dentro do governo que a ação do governo não poderia ficar restrita à ação do Banco Central. Teria que ter uma ação do governo como governo, que foi o conjunto de medidas que nós apresentamos à opinião pública no dia 10 de novembro. Deixamos claro, também, que não poderia ficar restrita à ação do Executivo. Tinha que ser uma ação do Executivo que contasse com a compreensão, o respaldo e uma ação integrada e coordenada entre o Executivo e o Legislativo, que vem tendo lugar. Vocês se lembram que, em menos de um mês, o Executivo aprovou a parte que lhe cabia aprovar do conjunto de medidas fiscais. Como sinal da maior importância porque que não é qualquer parlamento, em qualquer parte do mundo, que se move com essa rapidez em assuntos tão controvertidos como foi aquele. A convocação extraordinária da Câmara e do Senado para os meses de janeiro e fevereiro e o fato de que eles estão efetivamente limpando a pauta e votando - eu espero estar na pauta para ser votada essa semana a Reforma Administrativa no Senado e a Reforma da Previdência na Câmara - além do que já votaram em termos de limpeza de pauta é uma clara percepção de que o país está respondendo adequadamente. Além disso, nós estamos aumentando a ação internacional do Brasil através de vários foros, uns discretos outros menos discretos, e estamos trabalhando na continuidade desse processo de reforma. Estamos trabalhando na Reforma Fiscal, que o Pedro Parente apresentou há alguns meses no Congresso e está sendo detalhada. Há um grupo coordenado pelo André Lara Resende que está trabalhando em outras medidas destinadas a aumentar a taxa de poupança doméstica e o financiamento do desenvolvimento brasileiro, contando menos com poupança externa e mais com recursos domésticos. Portanto, eu acho que o Brasil é percebido como um país que desenvolveu, que não ficou parado, que se moveu adequadamente e, portanto, nós estamos hoje numa situação melhor do que estávamos há alguns meses. O que não quer dizer que nós estejamos totalmente imunes às turbulências, mas acho que somos mais respeitados hoje do que éramos no passado.

RN - Esse bônus da república que está sendo lançado agora, em Londres, é um teste....

Ministro - Nós estamos fazendo isso desde 1995 ou antes até com uma pequena parada em 1995, quando nos parece apropriado fazer um lançamento como esse, que é um teste, mas também representa parte de uma estratégia de alongamento do perfil da maturidade da dívida externa brasileira, algo também que vem tendo lugar que é a questão da dívida interna. Eu vejo isso com naturalidade, é normal que esse tipo de lançamentos ocorra quando nos parece apropriado fazê-lo.

RN - O que o senhor achou das publicações da semana passada, de um jornal norte americano e de um jornal de Londres, dizendo que é a população mais pobre do Brasil que está pagando a conta da crise asiática?

Ministro - Eu vejo isso com naturalidade. O Brasil é um país de carências sociais gritantes. Nós temos mazelas, desequilíbrios que são de conhecimento de todos. Eu confesso que isso me incomoda, eu estive atento, eu me envolvi nesse debate durante uma boa parte da minha vida. Eu acho que não adianta muito essa manifestação diária ou escritos diários de alguém que cubra ou que escreve que o Brasil tem problemas de fome, pobreza, injustiça, violência, desigualdade, e vai dormir tranqüilo, achando que desempenhou seu papel de denunciar a situação que todo mundo sabe qual é e sabe que tem uma longa história por trás dela e que não será resolvida com promessas demagógicas e populistas. Será resolvida com um trabalho sério, com um sentido de direção e de propósito. Portanto, eu acho que o fato de que, de vez em quando, algum jornal estrangeiro chame a atenção para isso, não deveria nos surpreender. Nós temos, infelizmente, esses problemas aqui, entre nós, estamos trabalhando para superá-los com uma perspectiva de tempo adequado, sabendo que não há mágicas e milagres. Eu acho que um elemento fundamental dessa superação é a preservação da estabilidade do poder de compra da moeda nacional. É a preservação da estabilidade do poder aquisitivo do salário do trabalhador. Eu não acredito, e acho que estão se iludindo ou iludindo o povo, aqueles que acham que é possível resolver esses problemas através de uma postura de negligência em relação à possibilidade de retorno da inflação, porque a inflação é um imposto compulsório que incide desproporcionalmente sobre os mais pobres. Portanto, soluções para esses problemas sociais que possam trazer de volta a vergonhosa inflação que nós tivemos nos trinta anos que vão do início dos anos 60 ao início dos anos 90, a qual nós batemos o recorde mundial, como recordistas mundiais de inflação - se você pegar uma inflação acumulada nesses trinta anos, nós batemos o Zaire do general Mobuto, a Nicarágua em guerra civil, o Peru com hiper-inflação, a Argentina com duas hiper-inflações, o Brasil bateu todos esses países; a inflação média que nós tivemos no ano da promulgação da constituição de 88 até 93, nos seis anos que vão de 88 a 93, a taxa média anual de inflação no Brasil foi superior a 1000% ao ano, chegando aos 2700% em 96. Isso é um enorme imposto que nós impúnhamos aos mais pobres do país, àqueles que não tem como se proteger. Portanto, eu quando vejo, hoje, alguém dizer que tem um custo que cai desproporcionalmente sobre os pobres... O custo que caía sobre os pobres, como a inflação de 1000, 2000% era muito maior do que o custo que incide hoje. Pelo menos, tem uma certa estabilidade do poder de compra do seu salário. A cesta básica, por exemplo, do Procon/Dieese - não é coletada por nós, senão diriam que estávamos manipulando - ela, ontem, custava cerca de 9% mais cara do que estava quando lançamos o Plano Real, há 3 anos, 7 meses e 13 dias. Essa estabilidade relativa do poder de compra do salário do trabalhador beneficia a esmagadora maioria da população. Eu acho que é importante chamar a atenção para isso. Agora, a postura do chamado establishment em países industriais em relação a qualquer país em desenvolvimento é como se nós tivéssemos num estágio probatório permanente. É uma postura de uma permanente suspensão de descrença em relação ao mundo em desenvolvimento em geral, como se qualquer progresso que venha é sempre visto contra esse pano de fundo das nossas mazelas sociais, das nossas desigualdades, do nosso desequilíbrio, da nossa precariedade institucional. Isso nós não vamos mudar a curtíssimo prazo, sempre haverá, não vamos mudar mandando gente lá explicar que não é bem assim. Isso vai mudar quando nós conseguirmos mudar aqui dentro, deixar claro que nós estamos caminhando na direção correta. Quando nós formos capazes de mostrar para nós mesmos que nós estamos sendo capazes de equacionar essa questão, na perspectiva de tempo apropriada - não é de um ano, dois anos, isso é demagogia, isso é populismo -, essa visão vai começar a mudar, mas gradualmente também, não vai mudar num estalar de dedos. Agora, o que eu acho estranho, que eu acho que é mais uma das inúmeras manifestações da nossa dependência cultural é que coisas que todos nós sabemos, que estão aqui na imprensa, quando aparecem numa língua estrangeira, num jornal respeitado, passam a adquirir foros de grande novidade, de grande ineditismo, como se fossem coisas que nós aqui não estivéssemos cientes, nos dando conta e trabalhando para superar. Mas isso faz parte do jogo. Eu já disse uma vez que subdesenvolvimento não é uma coisa que se faça rapidamente. Custa-se séculos para construir uma postura subdesenvolvimentista cultural a esse respeito.


Ministério da Fazenda Esplanada dos Ministérios - Bloco P - 70048-900 - Brasília - DF - Pabx: (61)412-2000/3000 - Fax: (061)226-9084