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Ministro reafirma linhas da política econômica

publicado: 14/01/1998 00h00 última modificação: 26/05/2015 16h50
Notas Oficiais

14/01/1998


Ministro reafirma linhas da política econômica


Em entrevista à Rádio Bandeirantes, o ministro Pedro Malan reafirmou hoje (14/01) as linhas gerais que conduzem a política econômica brasileira. Segundo Malan, "é de interesse do país que haja um compromisso com a continuidade de uma política de controle da inflação, o que significa preservar a estabilidade do poder de compra do salário do trabalhador". O Ministro falou ainda sobre reforma fiscal, desemprego e redução das taxas de juros. Leia a íntegra da entrevista a seguir.

 Sem revisão do autor

Rádio Bandeirantes - Ministro Pedro Malan, o senhor está defendendo uma forma de pacto pela estabilidade, para evitar ataques ao Real. De que maneira isso poderia ser discutido com a classe política?

Ministro - Bom, eu não levantei nada em relação a isso nas conversas recentes. Há algum tempo, eu chamei a atenção para o fato de que a FREPASO, que é a oposição ao Judicialismo - partido do presidente Menem na Argentina -, que reúne os partidos radicais e a Frente País Solidário, havia chegado à conclusão de que era de seu interesse e de interesse da Argentina que eles expressassem em claro e bom som o interesse que tinham na preservação da estabilidade do poder de compra do Peso argentino. Vale dizer, afirmar de público, o que fizeram através de um manifesto, que a questão da estabilidade econômica, do controle da inflação e da preservação do poder de compra dos salários não era uma questão político-partidária, e que estaria sendo sujeita à negociação e à campanha política. Eles fizeram por escrito num comunicado em que afirmaram seu compromisso e o seu apoio à continuidade da política de controle da inflação. Isso eu comentei há algum tempo, e agora eu vi que foi retomado com uma outra dimensão, como se eu tivesse proposto pacto ou algo assim, o que não fiz recentemente, mesmo porque não é minha responsabilidade. Eu apenas notei, de passagem, que é de interesse para o país que haja um compromisso com a continuidade de uma política de controle da inflação, que significa preservar a estabilidade do poder de compra do salário do trabalhador. Eu acho que isso devia ser uma questão não-partidária, porque é algo que interessa ao país, ao seu futuro e à maioria da população. É só isso.

Rádio Bandeirantes - Ministro, o senhor entende que mesmo em um ano de eleição, com disputas acirradas, deve haver um compromisso entre os candidatos, entre os políticos, no sentido de preservar o que a economia brasileira conseguiu até hoje, que é a estabilidade econômica, que é o Real?

Ministro - Eu não tenho a menor dúvida disso: que a conquista da inflação é uma conquista da sociedade brasileira, beneficia a maioria da população. A inflação é uma espécie de imposto compulsório que incide desproporcionalmente sobre o mais pobre. Portanto, eu acho que é de interesse de todos que reafirmem seu compromisso. Qualquer que venha a ser o resultado do processo eleitoral e quem quer que venha a ficar responsável pela gestão da coisa pública a partir de 1º de janeiro de 99, que deixem, em claro e bom som, cientes todos os brasileiros de que defenderão a estabilidade do Real. Mas isso é minha opinião pessoal. Agora, o que eu espero é que aqueles que não acreditam nisso que deixem claro também que não vêem problema com o retorno da inflação e com o retorno do imposto inflacionário sobre os mais pobres desse país.

Rádio Bandeirantes - Ministro, além das reformas administrativa e da previdência que estão no Congresso, o governo deve enviar em breve um detalhamento sobre a reforma fiscal. De que maneira os senhores pretendem encaminhar isso?

Ministro - Isso é conhecido já. O Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Dr. Pedro Parente, apresentou um texto, cuja leitura recomendo fortemente àqueles interessados no tema, numa sessão pública no Congresso Nacional. Nós estamos trabalhando no detalhamento daquilo. Isso será apresentado quando estiver concluído, espero eu ao longo dos próximos meses.

Rádio Bandeirantes - O objetivo principal é a redução do número de tributos, de impostos, uma simplificação, não é, Ministro?

Ministro - O objetivo principal é uma continuidade desse processo, no qual nós estamos empenhados, de simplificação da vida do cidadão, do contribuinte, da empresa brasileira; eliminação de distorções que tornam a produção no Brasil menos competitiva em relação a produtos feitos em outros países, com essa incidência de impostos em cascata, essa miríade de legislações estaduais do ICMS, todo o escopo para sonegação fiscal que esses ICMS intra-estaduais e interestaduais propiciam. Em suma, é uma tentativa de formular e implementar, em ampla discussão, obviamente com o Congresso e com a opinião pública, um regime fiscal adequado a um país do século XXI, que, diga-se de passagem, está batendo às nossas portas já.

Rádio Bandeirantes - Ministro, nesse momento os empresários e os trabalhadores estão preocupados com o desaquecimento da economia, mesmo que temporário, e com o desemprego. Os empresários esperam até um trimestre mais difícil agora. O senhor estima que a economia começa a reagir a partir de março, abril, maio ou junho, ou a partir de quando?

Ministro - Nós achamos que 1998 será o sexto ano consecutivo de crescimento do PIB da economia brasileira, a uma taxa que será um pouco menor do que aquela que nós estávamos contemplando antes da eclosão da crise asiática, mas de qualquer maneira uma taxa de crescimento. E que terá a seguinte característica: será uma trajetória, ao longo do ano de 98, em que nós teremos uma recuperação a partir de algum momento do segundo trimestre e que terá continuidade no terceiro e no quarto trimestre de 1998. De modo que nós vamos virar 98 para 99 com uma economia já retomando a sua fase de expansão. O ano como um todo será um ano de crescimento, apenas com o primeiro trimestre um pouco mais difícil. Mas já que você mencionou desemprego, é preciso lembrar aqui que os indicadores de desemprego sempre no Brasil nos primeiros três meses do ano acusam sazonal declínio em relação ao trimestre anterior. Isso é um fato conhecido - quem quer que se dê ao trabalho de olhar a estatística de desemprego no Brasil verá que janeiro, fevereiro e março são taxas normalmente mais baixas do que outubro, novembro e dezembro, por conta do aumento da atividade associado ao Natal, compras de Natal e coisas dessa natureza. Portanto, não haverá nada de excepcional quando se observar um aumento nesses primeiros meses, ao qual se deva adicionar talvez o efeito dessa desaceleração no primeiro trimestre, mas que haverá uma retomada a partir do segundo trimestre.

Rádio Bandeirantes - Ministro, os sindicalistas do ABC, especialmente, reclamam do governo, que lavou as mãos nessa questão da crise na Volks com o desemprego que vai acontecer. O governo vai manter essa posição em outras situações, deixando o entendimento entre as empresas e os trabalhadores?

Ministro - Não é correta a percepção de que o governo tenha lavado as mãos nessa discussão. Na verdade, o ministro Paulo Paiva tem sido extremamente ativo - isso nem sempre aparece sob os holofotes da televisão - no sentido de acompanhar atentamente e participar informalmente dessas conversas, mas deixando claro que o governo federal não pretende, como no passado, decidir essas questões, porque nós confiamos na maturidade crescente dos nossos sindicatos, do trabalhador brasileiro, na capacidade de os nossos sindicatos negociarem com os empresários determinadas situações, como na verdade o fizeram na Volks, sem que o governo, de Brasília, tivesse que entrar para determinar e definir qual deveria ser a natureza do entendimento. Eu acho que isso é um sinal de maturidade dos sindicatos dos trabalhadores brasileiros e o nome correto desse processo chama-se liberdade de negociação entre os trabalhadores e os empresários. O processo é positivo, e devo dizer que os resultados a que vem chegando mostram que, na prática, o mundo real está adiante da nossa velha, obsoleta e rígida legislação trabalhista, que nós estamos aos poucos mudando, e pretendemos dar continuidade a esse processo.

Rádio Bandeirantes - Ministro, falando um pouco sobre área externa, o Financial Times fez um alerta sobre a dívida dolarizada do Brasil, que o Brasil poderia a médio prazo enfrentar problemas como o México já enfrentou. Há esse risco?

Ministro - Não, eu acho que as pessoas deviam ler com cuidado o artigo a que você faz referência. É totalmente diferente a situação. Os Tesobônus mexicanos eram títulos de curtíssimo prazo, corrigidos pelo dólar, que eram tomados por investidores externos. Não tem nenhuma relação com as NBCE, as NTND, que são títulos que têm cláusulas de correção cambial, mas que não são tomadas por investidores externos, são por investidores locais e representam 15% do total. No México, os Tesobônus chegaram em novembro a representar duas vezes e meia o valor total das reservas mexicanas, e portanto a comparação não tem muito sentido. É mais uma tentativa de alguns de explorarem pretensas vulnerabilidades da economia brasileira e buscar paralelismos que na verdade não existem como tal.

Rádio Bandeirantes - O senhor acha então que há uma certa forma de ataque especulativo de comentaristas internacionais e analistas nessa questão do Brasil?

Ministro - Não, eu não acho que isso seja um ataque especulativo de forma alguma. Eu acho que isso é parte do jogo. É natural que jornalistas e participantes do mercado estejam sempre levantando problemas, indagações, questões dessa natureza. Eu acho isso positivo, não acho ruim de forma alguma. Uma das grandes vantagens que nós temos aqui, no Brasil, eu costumo dizer que é a diferença de alguns países, inclusive esses que estão passando por crises, é que aqui há uma democracia. Temos uma das imprensas mais livres do mundo, em que tudo está permanentemente, cotidianamente sob discussão. Eu acho isso um grande ativo que nós temos, algo positivo. Seria muito ruim se nós não tivéssemos uma imprensa livre, aberta, levantando cotidianamente todas as questões relevantes e não relevantes às vezes, mas é melhor que seja assim do que se tivéssemos um regime fechado, com uma imprensa amordaçada ou incapaz de levantar questões do tipo da que temos aqui. É uma das grandes vantagens que nós temos como país é o regime democrático em funcionamento, uma imprensa independente e competitiva como nós temos, inclusive, na busca de manchetes.

Rádio Bandeirantes - Ministro Pedro Malan, o presidente do Banco Central, Gustavo Franco, afirmou ontem que o governo brasileiro já deu a resposta que deveria dar a esses especuladores com as reformas e com o ajuste fiscal. Mas ele disse que o Brasil tem de ir além, implementar todas as mudanças necessárias. Qual é o nível de risco que o Brasil teria hoje ainda?

Ministro - É o risco que hoje sofre toda e qualquer economia que vive no mundo integrado na dimensão comercial, financeira, de investimento direto, tecnologia, do fluxo de informação, que é praticamente instantâneo. Nós estamos sempre sendo observados permanentemente em tempo real, on line. Isso faz parte do jogo, é o mundo que vivemos hoje. Eu acho que o presidente do Banco Central, Dr. Gustavo Franco, tem razão ao dizer que nós tomamos medidas em vários níveis. Houve a reação do Banco Central na última semana de outubro, uma reação correta de emergência na situação tal como se apresentava à época; houve depois a nossa conversa dentro do governo, em que deixamos claro a importância de o governo responder através de um programa, de um conjunto de medidas na área fiscal, que anunciamos no dia 10 de novembro e foi transformado em lei pelo Congresso Nacional em menos de um mês - que é uma amostra da capacidade não só do governo, do Executivo, mas do governo trabalhando cooperativamente com o Legislativo e respondendo aos desafios do momento presente. O fato de que a convocação extraordinária que está tendo lugar agora, e já em poucos dias tenham sido votadas matérias de enorme interesse, como, por exemplo, a flexibilização dos contratos de trabalho e agora a reforma administrativa, que deve estar sendo votada talvez amanhã, e a continuidade desse tratamento por parte do Congresso da agenda legislativa é outro exemplo. Assim como esse ... nós falamos há pouco sobre a reforma fiscal que estaremos apresentando, a continuidade do trabalho do ministro Paulo Paiva na modernização da legislação trabalhista, a votação da reforma da previdência. A maneira que nós temos de reduzir os riscos e vulnerabilidades reais ou percebidas do Brasil é dar continuidade e acelerar esse processo de reforma na qual nós estamos empenhados há algum tempo. Em outras palavras, a melhor maneira de reduzir riscos e vulnerabilidades é o país mostrar ao resto do mundo e a si próprio que tem condições sim de equacionar os seus próprios problemas e de se erguer à altura dos desafios do momento presente. Eu acho que nós estamos fazendo isso e continuaremos fazendo isso.

Rádio Bandeirantes - Ministro, o senhor lembrava há pouco a aprovação do contrato temporário de trabalho. Agora eu queria falar sobre uma outra questão, sobre salário mínimo. O governo rechaça essa proposta do PT de elevar o salário mínimo para mais de 200 Reais em maio. Agora, lideranças políticas aliadas ao governo entendem que pode sair uma proposta alternativa. O salário mínimo sobe pouco e sobe para quanto em maio?

Ministro - A decisão será tomada oportunamente e será uma decisão de governo. Eu posso lhe assegurar que são absolutamente irrealistas essas propostas a que você se referiu. Isso vem de alguém que não tem a menor idéia do impacto que isso tem sobre as contas da previdência social, que já estão altamente deficitárias, de um déficit crescente, e razão pela qual nós precisamos da reforma para conter essa situação; não vê o menor efeito dessas elevações propostas. É muito fácil propor... Eu confesso, eu adoraria, gostaria muito que o salário mínimo no Brasil pudesse ser não duzentos, mas quinhentos, seiscentos, setecentos, oitocentos Reais, mas essas coisas não são atos de vontade. É preciso ter um mínimo de realismo, entender a situação, os efeitos, os impactos de aumentos dessa natureza, em particular o nosso caso sobre contas da previdência, sobre finanças estaduais, em particular estados e municípios das regiões mais pobres do Brasil - que têm as suas finanças afetadas por isso -, seu efeito inflacionário. No fundo, no fundo, há uma certa dificuldade por parte de alguns para entender a questão fundamental: o que importa é o poder aquisitivo do salário do trabalhador, é o seu poder de compra efetivo e não o número que ele tem, o número de algarismos. Eu lembrei outro dia numa conversa que, em julho de 1993, quando eu fui convidado para assumir o Banco Central, o salário da época era algo em torno de 4 milhões, 680 mil, 930 Cruzeiros, que era a moeda da época. Parece um salário elevadíssimo, se contava em milhões. O poder de compra efetivo desse salário na verdade era equivalente aos 64 Reais em que o salário mínimo foi convertido quando nós lançamos a URV. Portanto, para o trabalhador, o que importa é o que o salário compra, e não o número de milhões em que ele se expressa, porque isso não quer dizer muita coisa. Por último, se você me permite um comentário sobre salário, eu devo dizer que, a cesta básica, que custava, quando nós lançamos o Real, 106 Reais e 95 centavos, aumentou menos de cerca de 9% em três anos, seis meses e doze dias. Enquanto que o salário mínimo nesse período aumentou em 85%. Portanto houve um enorme aumento do poder de compra do salário mínimo sobre os produtos da cesta básica. Hoje, cerca de 5, no máximo, 6% dos trabalhadores com carteira assinada dependem do mínimo. A nossa política é ter um número cada vez menor de trabalhadores dependendo do mínimo para sobreviver.

Rádio Bandeirantes - Os aliados do governo não querem pressionar o Real, mas eles sonham com um aumento em torno de 20%. O mínimo pode chegar a 140 Reais, Ministro?

Ministro - O presidente tem dito que a sua intenção é cumprir suas promessas de campanha, e essas promessas, quando foram feitas, o salário estava em torno de 64 Reais. Como eu disse, a decisão não está tomada. Eu não quero, numa entrevista agora, dar a entender que eu anunciei algo que é uma decisão que não é minha, é uma decisão do governo, que será tomada em época oportuna. Portanto, eu não tenho mais nada a dizer além disso, a não ser lembrar que o programa Mãos à Obra, do presidente Fernando Henrique Cardoso, dizia que essa política teria que levar em conta o controle da inflação, a situação da previdência social de estados e municípios.

Rádio Bandeirantes - Ministro, para finalizar, o senhor falou muito sobre a questão da crise externa. Eu queria que o senhor reafirmasse algumas questões, como por exemplo: o governo pode adotar novas medidas econômicas, pode mexer com a política cambial, vai continuar com a redução das taxas de juros?

Ministro - Olha, eu agradeço a oportunidade, porque eu acho que eu tenho falado uma coisa que é absolutamente óbvia, e as pessoas procuram extrair coisas diferentes do que eu disse. Então eu agradeço a oportunidade para, mais uma vez, reiterar o que eu tenho dito consistentemente desde a crise. Durante a crise, como é sabido, o Banco Central tomou a medida correta de elevar substancialmente as taxas de juros. A TBC do Banco Central, por exemplo, foi elevada para 3,05% ao mês, que é uma taxa extremamente alta e, portanto, transitória como tal. Menos de três semanas depois, o próprio Banco Central, numa decisão que lhe é própria, num dia que é conhecido, que é o dia da reunião do COPOM, fez uma redução da taxa para 2,9%. No final de dezembro, o Banco Central deu continuidade a essa trajetória de queda da taxa de juros, fazendo uma redução de 2,9% para 2,72%. A única coisa que eu tenho dito é o seguinte: nós temos uma idéia de que a trajetória dos juros é uma trajetória declinante. A decisão é tomada no âmbito do Banco Central, no dia da reunião do COPOM, as considerações são de natureza técnica e portanto eu queria que isso ficasse claro. A única coisa que eu tenho dito é que, ao longo dos próximos meses, a trajetória é, em princípio, declinante. A decisão é uma decisão do Banco Central no dia da reunião do Conselho de Política Monetária. Procurar ler nisso que eu estou dizendo estimativas da intensidade da queda, antecipações da reunião da decisão do Banco Central, é na verdade querer extrair das minhas palavras algo que eu não disse e não pretendo dizer. Eu tenho procurado ser extremamente cuidadoso e cauteloso ao me referir a essa questão tão delicada.

Rádio Bandeirantes - O câmbio não muda...

Ministro - A política cambial no Brasil não muda, como temos dito, reiteradas vezes, ao longo dos últimos anos.


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