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Brasil terá sexto ano consecutivo de crescimento

publicado: 13/01/1998 00h00 última modificação: 26/05/2015 16h50
Notas Oficiais

13/01/1998


Brasil terá sexto ano consecutivo de crescimento


O ministro da Fazenda, Pedro Malan, reafirmou hoje (13/01) a necessidade de modernização da legislação trabalhista para que o Brasil possa enfrentar o problema do desemprego. Em entrevista à rádio Jovem Pan, o Ministro compara o índice de desemprego brasileiro ao de países desenvolvidos e defende uma discussão sobre o assunto que leve em consideração uma perspectiva de médio e longo prazo. Na entrevista, Malan reitera, ainda, que 98 será o sexto ano consecutivo de crescimento sustentado da economia, o que permitirá a continuidade da melhoria das condições de vida da maioria da população brasileira. Leia a seguir a íntegra da entrevista do Ministro à Jovem Pan.

Sem revisão do autor

JP - Boa tarde, ministro. Eu gostaria que o senhor explicasse o que está acontecendo no mundo; qual é a causa dessa crise financeira internacional? E uma análise do senhor com relação a essa crise financeira, se ela está se agravando realmente ou se ela vai começar a acalmar.

Ministro - Boa tarde. O que está acontecendo no mundo hoje é uma crise cuja origem vem da Ásia, inicialmente do sudeste asiático - alguns países como Indonésia, Malásia e Filipinas -, hoje afetando a Coréia, em particular, e outras economias da região, que deve ser vista no contexto do fato de que a economia japonesa - que é a 2ª maior economia do mundo - está praticamente estagnada há seis, sete anos, com crescimento médio da ordem de 1% do PIB nesse período por problemas no seu sistema financeiro, que só agora começam a ser enfrentados como deveriam ser. Eu acho que a melhor maneira de explicar a diferença para crises potenciais anteriores, como por exemplo a crise da moratória mexicana de 1982, a outra crise do México no final de 1994, é chamar a atenção para o fato de que essa crise tem origem não em desequilíbrios fiscais ou em desequilíbrios de balanço de pagamentos ou na área cambial, mas tem origem numa percepção de fragilidade dos sistemas financeiros dessa região. Se me permite uma comparação com problemas de fragilidade do sistema financeiro do tipo que nós tivemos aqui no Brasil e em outros países da América Latina, a fragilidade aqui nessa região era mascarada quando nós tínhamos inflações como nós tivemos na média de mais de 1000% ao ano, entre 1988 e 1993. A inflação permitia que os bancos tivessem enormes receitas inflacionárias e que a sua fragilidade aparecesse com clareza. O problema lá na Ásia é diferente. Os países não têm inflação. A inflação é de um dígito ao ano, menos de 10% ao ano em todos eles. Mas havia outra fragilidade que era derivada do fato de que eram economias cujos sistemas financeiros tinham um alto volume de empréstimos, realizados com base em captação externa, empréstimos externos emprestados domesticamente; e esse aumento de crédito, a expansão do crédito no sistema financeiro levava não a uma inflação de preços de bens e serviços, mas a uma inflação de preços de ativos - móveis residenciais, comerciais, preços da terra. Essa inflação de preços de ativos mascarava, na verdade, que aquilo não tinha uma sustentação a prazo mais longo, e que em algum momento uma correção desses preços de ativos deveria ter lugar, como de fato ocorreu a partir desse ano em várias economias. E esse processo de correção de preços de ativos está em curso. No Japão, desde 1990, e agora nos países asiáticos, ele tem início. Isso vai exigir uma profunda reestruturação dos respectivos sistemas financeiros. Essa na verdade é a origem do problema: um grau excessivo de expansão excessiva de crédito, baseada em dívida externa, que levou a uma inflação de preços de ativos. Grau excessivo de endividamento em relação ao capital próprio de empresas produtivas, e esse processo de correção está em curso, demandará algum tempo, terá um custo elevado para essas economias. Essa é a situação atual. Eu acho que essa crise estará conosco por algum tempo, mas eu não tenho dúvida de que ela será resolvida de uma maneira ou de outra. Afinal, o Japão é a 2ª maior economia do mundo, 4,7 trilhões de dólares é o seu PIB, tem reservas internacionais de 230 bilhões de dólares... tem um custo, mas ele será capaz de superá-la. Na medida que o seja, contribuirá também para superação das crises dos sistemas financeiros das outras economias. Além disso, a comunidade financeira internacional já se mobiliza por meio do FMI, do governo dos países europeus e norte-americano. Portanto, a crise estará conosco, teremos meses - pelo menos um ano - de uma certa turbulência, incerteza e volatilidade, e como nós vivemos num mundo integrado isso afetará a todos, mas o importante é que está ficando cada vez mais claro que a natureza dos problemas do sudeste asiático é totalmente diferente da natureza dos problemas que nós temos, por exemplo, aqui na América Latina. Por que nós estamos há anos envolvidos nessa restruturação do nosso sistema financeiro.

JP - Ministro, os jornais têm publicado que vários analistas, inclusive o norte-americano dr. Fishlow, que foi seu mestre na Universidade da Califórnia, dizem que o Brasil deverá passar por um novo teste, pode sofrer novos ataques especulativos em duas semanas. O senhor conversou com o dr. Fishlow por telefone. O que ele disse para o senhor?

Ministro - Bom, o Fishlow é um velho conhecido e amigo meu. Nós conversamos ontem e eu conheço bastante, há anos, para saber que não é o estilo do Fishlow fazer previsões com data marcada sobre eventos. Ele é um economista competente o bastante para não se arriscar a esse tipo de previsões, de marcar uma data específica para que algo ocorra. Na verdade, a leitura da entrevista, do artigo que ele publicou no mesmo dia no outro jornal, na Folha de São Paulo, por exemplo, mostram claramente que ele está muito confiante na capacidade que o governo brasileiro tem de responder a esses testes, para usar sua palavra, que hoje são quase que cotidianos. Nós vivemos sendo testados sistematicamente, nós e todo e qualquer país do mundo com certa relevância do ponto de vista da participação no sistema financeiro internacional. Ele não afirmou de forma alguma, seria absolutamente ingênuo da parte dele afirmar que daqui a exatamente xis dias haveria um ataque especulativo no Brasil. Houve um caso de má interpretação numa conversa com jornalistas. Está absolutamente esclarecido agora.

JP - Mas no caso de um novo ataque especulativo, como o Brasil está preparado para enfrentá-lo?

Ministro - Eu acho que nós mostramos, depois da última semana de outubro do ano passado, com as várias respostas que tivemos - num primeiro momento a resposta no âmbito do BC, que foi a resposta correta naquele momento, naquela situação de emergência; depois com a resposta do Executivo, que foi a apresentação de um conjunto de medidas de natureza fiscal, que vão permitir um ganho fiscal de 20 bilhões de Reais nesse ano de 98; depois com a resposta do Congresso, uma excelente resposta em cooperação com o Executivo, não só aprovando aquilo que lhe cabia aprovar; por exemplo, as leis que precisavam de aprovação do Congresso em relação ao IR foram aprovadas em menos de um mês depois de que nós as anunciamos, e foi uma excelente cooperação do Congresso, que percebeu a necessidade de uma resposta que não ficasse restrita ao Executivo. E agora mesmo, nessa convocação extraordinária que teve dia 06, já no dia 07 uma comissão do Congresso aprovou algo que é importante para lidar com a questão do emprego e desemprego no Brasil, que é essa mudança na legislação que formaliza a questão do banco de horas e dos contratos temporários de trabalho. É algo que eu devo dizer que a própria negociação entre lideranças sindicais e empresários já vem realizando. É uma prova de que a nossa legislação está atrás daquilo que a própria realidade das negociações coletivas, entre trabalhadores e empresários, já vem na prática realizando. Eu acho que devemos estar votando agora no Congresso a reforma administrativa, no Senado, da previdência, na Câmara, e, portanto, eu acho que foi uma resposta importante. Ao mesmo tempo estamos trabalhando numa continuidade desse processo de reforma na área fiscal, da previdência e da modernização da legislação trabalhista. Eu digo isso para mostrar que a melhor maneira que o Brasil tem de mostrar sua capacidade de resistir, de reagir e de lidar com eventuais apostas contra o Real é essa nossa capacidade de mostrar que nós temos como país condições de caminhar para equacionar os nossos problemas. É o que estamos fazendo, isso é reconhecido hoje internacionalmente - a resposta que o Brasil deu à turbulência de outubro hoje é reconhecida como sendo a resposta correta, apropriada e é elogiada internacionalmente. Essa é a melhor defesa contra esse tipo de turbulência: mostrar que nós temos rumo, sentido de direção, sentido de propósito e capacidade de não só reagir como de continuar, aprofundar e acelerar o processo de mudanças e de reformas, no qual estamos empenhados há alguns anos.

JP - Ministro, há uma grande preocupação com relação às taxas de juros. Elas influenciam desde a produtividade até o desemprego. Pode haver um adiamento da trajetória de queda dos juros em razão desse prolongamento da crise asiática?

Ministro - Quando nós elevamos a taxa do BC, no dia 30/10, nós dissemos que a trajetória a partir dali seria uma trajetória declinante ao longo do tempo. É claro que sempre deixamos absolutamente em aberto a velocidade, a intensidade e a graduação dessa trajetória de declínio, por que isso dependeria não só do contexto internacional, como também da evolução da situação da economia brasileira. Note que a taxa foi elevada no dia 30/10 e menos de três semanas depois, na reunião do COPOM do dia 19/11, ela já teve uma redução. Na reunião do mês seguinte, em dezembro, houve uma outra continuidade da redução. O que eu quero dizer é que na reunião do COPOM no final de janeiro nós daremos uma continuidade nessa trajetória de declínio das taxas de juros. Mas nós nos reservamos o direito de não alimentar especulações sobre qual é exatamente a magnitude e a intensidade dessa queda, por que nós nos reservamos o direito de decidir à luz das circunstâncias, na data que já é conhecida, em que essa decisão é tomada. Quer dizer, a trajetória é uma trajetória declinante da taxa de juros como nós dissemos desde o início.

JP - O senhor já afirmou várias vezes que não haverá mudanças na política cambial. Mas estão em estudo dentro do governo novas medidas econômicas, medidas complementares, como um corte no orçamento de 12%?

Ministro - Eu quero reiterar aqui que nós não pretendemos alterar a nossa política cambial, que tem uma flexibilidade já conhecida. Nós não temos um regime de conselho de moeda do tipo da argentina, com uma taxa de câmbio fixa de um para um em relação ao dólar, temos uma política cambial flexível, que na verdade vem levando a uma desvalorização do Real em relação ao dólar norte-americano. O ano passado, por exemplo, nós desvalorizamos o Real em relação ao dólar em quase 7,5%. A taxa de inflação, medida pelos índices de preços ao consumidor ficou em menos de 4,5%. Portanto isso é uma desvalorização real que já vem tendo lugar em relação ao dólar norte-americano. E nós não pretendemos alterar o sentido geral da política cambial com a flexibilidade que ela tem e com a maneira pela qual vem sendo conduzida. Já fizemos inúmeras alterações na banda larga, nos reservamos o direito de mover ao longo do mês a minibanda (...) e essa política terá continuidade. Sobre a sua outra pergunta, na parte de decreto de programação financeira que anunciamos, o ministro Kandir e eu, há poucas semanas, o que nós fizemos na verdade foi dar continuidade ao que já havia no ano passado. No ano passado nós tivemos uma margem de cerca de 18%, que nós utilizamos ou não, que leva em conta a evolução da arrecadação efetiva ao longo do ano. Esse ano nós reduzimos essa margem de 18 para 12%, esperando que se as coisas correrem bem - diga-se de passagem está indo bem, em dezembro foi um recorde, no ano passado foi um recorde também - nossa... não quero antecipar nada, vai depender da evolução. Não é um corte já decidido de antemão, é uma flexibilidade que nós temos para agir em função da evolução da situação ao longo do ano de 98.

JP - O problema do desemprego tem preocupado inclusive os países europeus. Na França 12% da população economicamente ativa estão fora dos postos de trabalho. Como enfrentar o desemprego? Como o governo pretende enfrentar esse problema em ano de eleições e com as taxas de juros ainda em alta?

Ministro - Você tem toda a razão. O desemprego é o grande desafio dessa virada de século. Você mencionou a taxa de desemprego de 12% na França, mas ela é de 12% também na Alemanha, na Itália. Ela é muito maior do que isso na Espanha, é 9% no Canadá. São taxas elevadas em várias partes do mundo. Eu acho que a discussão, e é nosso interesse que ela se aprofunde, ela não pode ficar restrita a essa discussão puramente politicamente motivada sobre o curto prazo. Nós estamos lidando aqui com uma questão que é fundamental para o futuro da economia e da sociedade brasileira, que tem a ver com questões ligadas a emprego, a empregabilidade, a tipos e qualidade de emprego, e devem ser vistas num contexto mais amplo que uma discussão meramente política, curto-prazista, sobre a evolução desse indicador nos próximos meses por conta do calendário eleitoral. Há fenômenos por trás do desemprego que dizem respeito a tendências de médio e longo prazo. Por exemplo, o desenvolvimento tecnológico, que faz com que em muitas atividades, em particular na indústria, você precise de menos unidade de mão-de-obra para produzir a mesma unidade de produto. O que não significa que uma economia não possa gerar empregos em outras atividades, em outras regiões, ramos ou mesmo em outras áreas da própria indústria. Mas essa é uma questão que deveria estar, como está na Europa, no centro do debate. A outra, que é fundamental para nós, é a questão da modernização da legislação trabalhista. É sintomático que os países com legislação trabalhista flexível, com mais flexibilidade de absorção de empregos e criação de postos de trabalho de várias formas, têm taxas de desemprego muito menores. A taxa de desemprego nos E.U.A , por exemplo, é de 4,7%; na Inglaterra, é menos de 6%; na Holanda, é menos de 6%. Portanto, não é correta essa visão de que há um desemprego altíssimo e generalizado em toda a Europa e no mundo industrial. Aqueles países que têm legislações trabalhistas menos rígidas, mais flexíveis, que admitem várias formas de contratação de mão-de-obra, têm taxa de desemprego menor. Essa é a razão pela qual eu estou convencido de aqueles que estão legitimamente interessados nessa questão do emprego, não na perspectiva curto-prazista dos próximos meses, mas olhando anos à frente, como essa questão tem de ser enfrentada, deveriam estar aprofundando a discussão sobre a inexorável modernização da legislação trabalhista. Inclusive para permitir a ampliação das oportunidades de emprego, redução do custo de contratação de mão-de-obra, como, por exemplo, esse passo modesto que o Senado deve estar dando nos próximos dias para permitir o banco de horas e o contrato temporário de trabalho. Agora, há um trabalho muito maior a ser feito nessa questão de modernização trabalhista.

JP - O senhor está trazendo para o governo pessoas de sua confiança para o estudo de medidas estruturais mais a longo prazo. Como está o trabalho do ex-presidente do BC, Gustavo Loyola, na área de sistema bancário; e o trabalho do assessor do presidente, André Lara Rezende, na área previdenciária?

Ministro - O Gustavo Loyola teve um excelente desempenho como presidente do Banco Central - foi graças ao trabalho do Gustavo que nós conseguimos avançar enormemente nessa reestruturação do sistema financeiro brasileiro, e evitar problemas que poderíamos ter tido, caso não tivéssemos avançado nessa área. Ele esteve nos ajudando nesses últimos meses, mas não é um trabalho permanente no governo, tanto é que ele já começou a trabalhar numa consultoria privada. Mas é um velho amigo, uma pessoa experiente, em relação à qual nós entramos em algumas consultas de vez em quando, quando nos parece apropriado. Quanto ao André Lara Rezende, outro velho amigo, um dos mais brilhantes economistas da sua geração, esse tem um cargo formal no governo: ele é assessor especial do presidente Fernando Henrique Cardoso. Na verdade, tem como responsabilidade não a discussão da política macroeconômica, mas uma discussão sobre um projeto de reforma mais estrutural da economia brasileira. No momento ele está empenhado num aprofundamento da discussão sobre reformas, como a reforma da previdência, não essa que está no Congresso, mas olhando já o século XXI. Esse tipo de coisa se desdobra 20, 30 anos à frente, e ele está trabalhando nessa questão, que tem, obviamente, alguma relação com a reforma fiscal. Foi uma excelente adição à chamada equipe econômica do governo a presença do André.

JP - O senhor citou a reforma fiscal. O governo pretende apresentar uma reforma mais detalhada da que está no Congresso Nacional, em busca do fim dessa guerra fiscal entre os estados, em busca de uma desoneração da carga tributária, do chamado Custo Brasil?

Ministro - O propósito é exatamente esse. O Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Dr. Pedro Parente, apresentou um texto cuja leitura recomendo fortemente aos interessados no tema, que estabelece as linhas básicas de uma proposta de mudança no regime fiscal brasileiro. Nós usamos a palavra fiscal em vez de tributária, porque lida tanto com a parte de receita, de arrecadação, quanto com a parte do gasto, do dispêndio. Eu acho que as duas têm de ser vistas como interligadas. Na verdade, é uma crítica ao sistema atual, é uma crítica a essa incidência de impostos em cascata, a essa legislação do ICMS - que leva a todo o tipo de distorções, com diferentes bases de cálculo, alíquotas que variam de 0 a 25%, problema de distorções dos ICMS interestaduais e intra-estaduais; nós temos 27 legislações tributárias (são as 27 legislações estaduais de ICMS) -, e propõe uma simplificação nesse sistema, que eu acho que representa a nossa proposta para um regime fiscal adequado ao Brasil no século XXI, que, diga-se de passagem, já está aqui batendo às nossas portas. Nós estamos detalhando o projeto apresentado pelo Pedro Parente e é nossa intenção sim, apresentá-lo para discussão no Congresso ainda neste ano de 1998.

JP - Para encerrar, eu gostaria que o senhor fizesse uma análise do desempenho da economia brasileira no ano de 1998, no que tange às contas públicas. O brasileiro pode esperar um ano mais tranqüilo na área econômica?

Ministro - Em 1998, será o quinto ano consecutivo de inflação numa trajetória de queda. A inflação medida pelos índices de preços ao consumidor em 1997 ficou em torno de 4,5%, que é uma inflação que esse país não experimentava desde o início dos anos 50. É uma inflação que nós tínhamos em quatro dias antes do lançamento do Real. Então, 98 será mais um ano de estabilidade do poder de compra do salário do trabalhador, que é um ganho que nós achamos que é expressivo. Do ponto de vista de crescimento, se 1997 foi o quarto ano consecutivo da inflação numa trajetória de queda, e 1998 será o quinto, 1997 foi o quinto ano consecutivo de crescimento da economia e 1998 será o sexto ano consecutivo de crescimento da economia. A taxa para o ano deve ser vista à luz do fato de que nós vamos ter uma situação, e o que importa para nós é o comportamento desse crescimento ao longo do ano. Ele não será expressivo no primeiro trimestre de 98, mas ele iniciará uma recuperação a partir de algum momento do segundo trimestre, que terá continuidade no terceiro e quarto trimestre do ano. Eu não gosto de fazer previsões específicas sobre exatamente qual vai ser a taxa, mesmo porque nós não estamos lidando com ciências exatas ou com bola de cristal, mas será um crescimento positivo e com essa trajetória de melhora continuada ao longo do ano de 98. Entraremos com crescimento expressivo no ano de 99. Será mais baixo do que nós estávamos contemplando antes da crise internacional, por razões óbvias. Não teremos o mesmo financiamento externo que tivemos ao longo dos últimos anos. Portanto, teremos que reduzir não só o déficit em conta corrente, no balanço de pagamentos, como também o déficit fiscal em 1998. Mas será um crescimento positivo pelo sexto ano consecutivo. Ao mesmo tempo nós estamos convencidos de que daremos continuidade a esse processo gradual de melhora das condições de vida da maioria da população brasileira, tanto em termos de acesso a bens de consumo privado, como acesso a bens de consumo público, como educação básica e saúde básica. Lidar com os desequilíbrios de balanço de pagamentos são na verdade responsabilidades de qualquer ministro da fazenda ou qualquer presidente do Banco Central, qualquer equipe econômica em qualquer país do mundo. O importante é a direção geral, o sentido de propósito e a determinação do governo em compatibilizar ao longo do tempo um processo de inflação sob controle, criação das condições para um crescimento sustentado da economia, e não bolhas que não se sustentam, com mudança estrutural e aumento de produtividade, que são a base para crescimento futuro e, por último, mas não menos importante, dar continuidade a esse processo de melhora gradual das condições de vida da maioria da população. Nós achamos que isso vem tendo lugar e que terá continuidade.

JP - Nas contas do governo, há um espaço para reajuste de salário mínimo?

Ministro - A política em relação a salário mínimo foi anunciada pelo Presidente da República, no seu programa de campanha. Ele disse que é uma política que levará em conta o controle da inflação, a necessidade de geração de emprego, o financiamento da previdência social e os efeitos que o mínimo tem não só sobre a previdência, como as finanças de estados e, em particular, de municípios mais pobres. Mas eu devo lembrar que de meados de 1994 a meados de 1997, quando ele foi aumentado a 120 Reais, o salário mínimo teve um aumento de 85%, e que nesse período a cesta básica aumentou em menos de 9%. Portanto, é um enorme aumento do poder de compra do salário mínimo sobre os produtos da cesta básica. O nosso objetivo aqui é fazer com que um número cada vez maior de brasileiros receba mais do que o mínimo; em outras palavras, que seja cada vez menor o número de brasileiros que dependa do mínimo para sobreviver. Hoje, apenas cerca de 5 ou 6% dos trabalhadores com carteira assinada dependem do mínimo. Os salários de piso de categorias profissionais são muito superiores ao mínimo. E por último, se você me permite lembrar, o que importa e que diz respeito ao salário mínimo ou qualquer salário é o seu efetivo poder de compra. Eu lembrei outro dia que o salário mínimo em julho de 1993, quando eu estava aceitando convite para entrar no governo como Presidente do Banco Central, era de algo como 4 milhões, 680 mil, 930 Cruzeiros, que era a moeda da época. O poder de compra desse salário era inferior aos 64,79 reais, centavos de Real, em que ele foi convertido em primeiro de março de 1994. Portanto, o que importa para o trabalhador é o efetivo poder de compra do seu salário e não o número de zeros que ele tem, em quantos milhões ele se expressa. E esse poder de compra tem aumentado, e é um objetivo do governo preservar e, na medida do possível, aumentar o poder de compra do salário.


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