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Brasil mantém rumo de política econômica

publicado: 12/01/1998 00h00 última modificação: 26/05/2015 16h50
Notas Oficiais

12/01/1998


Brasil mantém rumo de política econômica


O ministro da Fazenda, Pedro Malan, afirmou hoje (12/01) que o Brasil não vai alterar sua política cambial. Em entrevista à Rádio CBN, Malan reiterou que a crise financeira asiática ainda não terminou, mas afirmou também que está se consolidando a percepção de que os problemas enfrentados pelos países asiáticos são diferentes das dificuldades encontradas na América Latina. Leia a seguir a íntegra da entrevista de Malan à CBN.

Sem revisão do autor

CBN - Ministro, os últimos eventos na Ásia podem levar a uma desvalorização cambial?

Ministro - Não, nós não vamos alterar a política cambial. Temos dito, e eu agradeço a oportunidade que você me oferece de mais uma vez reiterar esse fato, que a crise asiática não é uma crise passageira, ela estará conosco por um tempo. Então, analisando o que vem ocorrendo nesse país, não só aqueles em que ela iniciou-se - Tailândia, Malásia, Indonésia, Filipinas -, mas agora a Coréia, sabe-se que junto com a dificuldade que o Japão vem enfrentando a seis, sete anos para lidar com a inevitável restruturação do seu sistema financeiro são dificuldades que estarão conosco por algum tempo. Também tem ficado cada vez mais claro, conforme passa o tempo, que a natureza dos problemas que esses países estão enfrentando e continuarão enfrentando não é da mesma natureza que os problemas que nós temos aqui na América Latina. Eu acho que está havendo uma percepção de que os problemas da América Latina não são os mesmos que estão enfrentando hoje os países asiáticos. Várias das reformas que agora já estão em andamento aqui no México, Brasil e Argentina há alguns anos, e, portanto, essa percepção vem se consolidando ao longo do tempo.

CBN - O senhor não acha que uma desvalorização mais acelerada do Real, embora com controle, não tornaria o ajuste fiscal menos traumático, menos recessivo para a economia?

Ministro - Eu acho que é importante se levar em conta que, por exemplo, no ano passado a taxa de desvalorização do Real em relação ao Dólar norte-americano foi da ordem de 7,4%, enquanto que a taxa de inflação, medida pelos índices de preços ao consumidor, ficou em torno de 4,4, 4,5%. Portanto, nós já estamos depreciando o Real, em termos reais, em relação ao Dólar há algum tempo.

CBN - O senhor esteve reunido com o Presidente - jantou na sexta, almoçou no sábado, esteve hoje de novo. O Brasil está preparado para um ataque especulativo maciço?

Ministro - Bom, vamos separar as duas coisas porque não tem nenhuma relação. Eu realmente estive jantando com o Pedro Parente, José Roberto Mendonça de Barros, André Lara Resende, com o Presidente na sexta-feira, que foi um jantar de trabalho, basicamente para trocar idéias com o André sobre o andamento do trabalho com o qual ele está envolvido, como você sabe é um processo de reformas estruturais para os próximos anos. No sábado o que houve foi apenas um convite do Presidente a alguns amigos de longa data para que fossem participar de um churrasco com ele na sua fazenda em Buritis. Era um encontro de amigos, não havia nada de trabalho envolvido. E hoje de manhã eu estive lá parte para despacho natural e normal de assuntos do Ministério, portanto não há nenhuma relação entre esses contatos que são absolutamente normais. É muito comum, sempre que D. Ruth e a minha mulher não estão em Brasília, como é o caso desse fim-de-semana, que nós nos encontremos para conversar sobre assuntos mais variados. Não tem nenhuma relação com a sua outra pergunta sobre eventuais ataques especulativos contra o Brasil, em relação ao qual eu posso dizer que nós estamos preparados e em muito melhores condições do que nós estávamos no passado. Vou dizer porque: nós tomamos, no âmbito do BC, as medidas que deveriam ter sido tomadas, por que o Executivo tomou as medidas que deveriam ser tomadas - que foi o conjunto de medidas na área fiscal, apresentado no dia 10 de novembro, que foi transformado em lei pelo Congresso, no que dependia do Congresso, no dia 10 de dezembro. O Congresso está agora reunido já votando as reformas constitucionais e outras, como por exemplo uma comissão do Senado votou o contrato temporário de trabalho e o banco de horas, e estamos trabalhando na continuidade dessas mudanças mais estruturais em outras áreas. Portanto, essa é a resposta correta do Brasil, como eu disse desde o início: a continuidade e o aprofundamento de um processo de reformas que já vinha tendo lugar, e que nós decidimos acelerar por conta desse contexto internacional mais adverso.

CBN - O senhor trabalha com uma perspectiva de piora no quadro internacional e com alguma medida de gaveta no caso de uma emergência?

Ministro - Não. Nós acompanhamos, obviamente, atentamente o quadro internacional. Muito depende da questão da economia norte-americana, tanto o lado real - a extensão que será afetada pela evolução da crise asiática -, do comportamento da bolsa americana, mas não só disso, do comércio, em suma, acompanhamos atentamente isso. Não temos medidas de gaveta, mas acompanhamos atentamente a evolução dos acontecimentos.

CBN - Uma penúltima pergunta: o governo se baseia muito na privatização, no sentido de sustentar suas contas. Agora, as estatais, segundo o ministro Kandir, são responsáveis por 0,7 pontos do nosso superávit primário. Com a privatização o que vai substituir esse superávit, quem gerar esse superávit no lugar das estatais?

Ministro - Bom, a privatização se justifica por três ordens de razões. A primeira delas é de natureza fiscal. A venda de empresas, em particular daquelas que ou eram deficitárias ou que impunham custos futuros para o governo, e temos necessidade de capitalização, por exemplo, significa a sua passagem para o setor privado melhora a médio e longo prazo, e essa é a perspectiva que importa ao tratar dessas questões, a situação fiscal do país. Não se esqueça que as empresas, uma vez privatizadas, não deixam de pagar os seus impostos e contribuir para o equacionamento do problema fiscal. A segunda razão é uma razão de natureza social. Por que a medida que o governo deixa de ter essa necessidade seja de aportar recursos com empresas deficitárias, seja para aporte de capital, é possível que ao longo do tempo se canalizem recursos públicos escassos para onde importa, que é para área social e não na área diretamente produtiva. E via de regra é melhor deixar o setor privado. A terceira razão é uma razão de eficiência econômica, aqui não vai nenhuma crítica a excelentes administradores públicos que temos, mas normalmente, na média, uma empresa é melhor gerida sob o setor privado por que o quanto mais não seja não está sujeita a interferências indébitas, a mudanças de diretoria a cada quatro anos, de acordo com o ciclo político. E portanto esses três conjuntos de razões - fiscal, social e de eficiência - justificam a continuidade do processo de privatizações no Brasil. E, na medida que as receitas de privatizações sejam utilizadas para reduzir, como é a decisão do governo, o estoque da dívida, isso também melhora a situação fiscal.

CBN - O modelo que o senhor está adotando, ministro, ele de certa forma não privilegia o capital e o lucro de dinheiro sobre dinheiro, transformando a economia, em certos aspectos, em um cassino financeiro, onde o dinheiro ganha em cima de dinheiro e o trabalho, o emprego ficam um pouco à margem, ao custo disso, ao custo do desemprego, esse modelo não está privilegiando mais o capital do que o trabalho?

Ministro - Eu acho que essa é uma crítica absolutamente equivocada. Em primeiro lugar nós não chamamos isso de modelo, de forma nenhuma. Não existe nenhuma ideologia, nenhuma questão política por trás disso. Nós queremos ter uma economia que seja mais eficiente, um estado que seja mais eficiente do ponto de vista operacional, que possa devolver em termos de qualidade e quantidade dos serviços públicos ao cidadão e ao contribuinte a contrapartida dos impostos que ele entrega ao governo, que na verdade é a sociedade como um todo. E acho que não existe nada de reinvenção de roda, nada diferente do que já fizeram países bem-sucedidos do ponto de vista de compatibilizar a eficiência do sistema de preços relativos com a democracia e com a melhoria continuada das condições de vida da população.

CBN - Mas o desemprego está alto...

Ministro - O desemprego no Brasil, e usando aqui o índice da Organização Internacional do Trabalho, que é o que permite comparações internacionais - há outros índices que você não tem como comparar internacionalmente -, ele não é alto de forma alguma por comparações internacionais. Ele é menos de 6% hoje; ele é 12% na França, na Alemanha e na Itália. Portanto ele é o dobro do desemprego brasileiro; é mais de três vezes isso na Espanha; ele é bastante próximo do desemprego que prevalece em economias como Inglaterra, Holanda, e um pouco superior ao dos Estados Unidos, que é o mais baixo do mundo hoje.

CBN - Mas nós temos uma diferença: nós medimos em 6 ou 7 grandes regiões metropolitanas apenas e com trabalhadores de carteira assinada. E no Brasil, boa parte dos trabalhadores não tem essa carteira assinada.

Ministro - Bom, eu disse que a medida da OIT é aquela que é realizada no resto do mundo e que permite comparações internacionais. É claro que é possível fazer outras medidas que levam em conta estimativas subjetivas, o que é a precariedade do trabalho, que sempre é subjetivo, das idades a partir das quais se mede isso - há institutos que medem a partir dos dez anos de idade, outros que medem a partir dos 15 anos, não há nenhuma crítica aqui, há várias maneiras de medir esse fenômeno. O que eu acho um equívoco é achar que o problema do emprego, que é uma grande questão na virada do século, é um problema que pode ser atribuído única e exclusivamente à condição da política macroeconômica de curto prazo, quando é sabido que há várias questões de natureza tecnológica; progresso técnico, que opera a médio e longo prazo; a questão de legislação trabalhista, que faz uma enorme diferença para empregos certos tipos de legislação trabalhista com maior ou menor grau de rigidez; é importante analisar como está tendo lugar a mudança estrutural e a reconcentração e desconcentração das atividades econômicas no país, em estados, regiões, setores e atividades. É o que vem ocorrendo no Brasil, e portanto afeta de maneira diferenciada certas regiões metropolitanas, em particular São Paulo, em relação ao resto do país. Portanto eu acho que tomar um indicador de emprego/desemprego em uma região metropolitana, de uma região especial do país, de um estado, uma capital especial e extrapolar para o país todo é algo que deveria ser feito com um enorme cuidado.


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