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Perspectivas para 1998, segundo o Ministro da Fazenda

publicado: 18/12/1997 00h00 última modificação: 26/05/2015 16h50
Notas Oficiais

18/12/1997


Perspectivas para 1998, segundo o Ministro da Fazenda


O ministro da Fazenda, Pedro Malan, fez na última quinta-feira, 18, a seguinte exposição sobre os resultados da política econômica em 1997 e as perspectivas para 1998.


Queremos aproveitar essa ocasião para fazer uma espécie de um rápido balanço do ano de 97 e algumas indicações - vocês sabem que nós somos avessos a fazer previsões específicas sobre exatamente o que vai acontecer no futuro, porque nós sabemos que o futuro tem por ofício ser incerto. Mas eu gostaria de chamar a atenção para algumas coisas nessa introdução.

Deixe-me começar sobre inflação, um dos três objetivos fundamentais do governo Fernando Henrique Cardoso, do qual nós não abriremos mão, vocês já conhecem as razões de natureza econômica, política e social. Eu quero reafirmar aqui o compromisso que nós temos com preservação da inflação sob controle, o compromisso com o poder aquisitivo do salário do trabalhador brasileiro.

Quanto à inflação, 1997 é o quarto ano consecutivo numa trajetória de queda. A inflação, como vocês sabem, depende do índice a que você está referindo-se. O índice de preços ao consumidor de maior cobertura nacional, que é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, que cobre acho que onze regiões metropolitanas das capitais, deve estar agora em torno de 4,1% nos doze meses terminados em 30 de novembro de 97, e deve ser mais ou menos o valor com que terminará o ano calendário. Uma inflação anual de cerca de 4,1% no INPC do IBGE é um indicador que nós não tínhamos nesse País desde o início dos anos 50, há quase meio século. O outro indicador de índice de preços ao consumidor, o índice da FIPE, que diz respeito à cidade de São Paulo, está em cerca de 4,4% nos doze meses acumulados em 30 de novembro de 97 e deve terminar o ano um pouco mais que isso, um índice de quatro vírgula pouco por cento.

Para vocês terem uma idéia, a inflação foi 22% em 95, 10% em 96 e deve terminar o ano em torno de 4,5%. No que diz respeito a inflação, 97 é o quarto ano consecutivo de queda, e todas as previsões - aí não são minhas, não são de nenhum dos meus secretários - são de uma taxa de inflação, índice de preços ao consumidor, em 1998, inferior à inflação de 97. Em outras palavras, nós temos todas as condições para ter - isso não é uma certeza - como hipótese plausível de comportamento da inflação, volto a insistir no índice de preços ao consumidor, no ano de 98, em que ele se configure como o quinto ano consecutivo de inflação sob controle. Vale dizer, o quinto ano consecutivo de melhora do poder de compra do salário do trabalhador brasileiro.

O outro objetivo fundamental do governo Fernando Henrique Cardoso é o crescimento. E 1997 é o quinto ano consecutivo de crescimento da economia brasileira. Crescemos em 93, 94, 95, 96 e 97. A taxa média anual de crescimento nesses cinco anos é da ordem de 4,2%. Desde a segunda metade dos anos 70 o Brasil não tinha cinco anos seguidos de crescimento do PIB per capita. Nós estamos criando as condições para um crescimento que seja sustentado ao longo do tempo, e o horizonte de tempo que nós olhamos não é o próximo trimestre, nem o próximo semestre, nem o próximo ano, estamos olhando anos a frente. O Brasil mudou, está mudando e continuará mudando, no que diz respeito à sua estrutura produtiva, no sentido de uma economia mais eficiente tanto no agribusiness, e vários setores da indústria, quanto no setor de serviços. Nós estamos aumentando significativamente a produtividade média da economia, que é a base para crescimento sustentado no futuro.

O ano de 1998 terá uma trajetória de crescimento, que será marcada por um primeiro trimestre mais difícil, comparado com o primeiro trimestre de 97, mas nós teremos uma recuperação gradual a partir do segundo trimestre de 98 ao longo do ano, de modo que estaremos retomando o crescimento da economia já no segundo semestre de 98, e é com esse crescimento maior que nós estaremos entrando em 1999 e adiante.

No que diz respeito ao terceiro, grande e fundamental objetivo do governo Fernando Henrique Cardoso, que é a melhoria das condições de vida da maioria da população brasileira a estabilidade da moeda contribuiu de maneira fundamental para incorporarmos milhões de brasileiros e brasileiras ao mercado de consumo. Milhões e milhões de brasileiros pela primeira vez tiveram acesso a certos tipos de bens de consumo privado, assim como milhões de brasileiros tiveram acesso a bens e serviços públicos, cuja melhoria de quantidade e qualidade era, é e continuará sendo o grande desafio deste e de qualquer governo que se seguirá.

No que diz respeito a incorporação ao consumo de bens públicos e privados, a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios, referente ao ano de 1996, que o IBGE divulgou recentemente, é um rico manancial de informações estatísticas sobre essa melhora, tanto no que diz respeito a bens privados quanto a bens públicos.

A outra dimensão dessa melhoria é, como dissemos de longa data, a ampliação do espaço para exercício da cidadania, é a ampliação da não-aceitação por parte da sociedade brasileira de qualquer tipo de discriminação de raça, gênero, opinião política, credo, religião, liberdade de associação, quer dizer: nós estamos consolidando nosso Estado Democrático de Direito, consolidando nossas instituições democráticas, e isso é um compromisso inabalável do governo Fernando Henrique Cardoso.

Nós vemos esses três objetivos como claramente interligados, indissociáveis entre si, é impossível tratar deles separadamente. Eu tenho dito e vou repetir aqui: o controle da inflação, apesar de fundamental, não é um objetivo que se esgote em si mesmo, é condição sine qua non para que outros objetivos sejam alcançados. O crescimento sustentado da economia também não é um objetivo que se esgote em si mesmo, mas junto com a inflação sob controle eles são meios absolutamente indispensáveis para que esse processo de melhora das condições de vida da maioria, que é o que importa na verdade, que é o que vai definir o que nós vamos ser no futuro não só como economia, mas como sociedade, possa ter lugar sem mágicas, sem piruetas, sem promessas fadadas a gerar expectativas a serem frustradas.

Os dois grandes desequilíbrios que nós temos na gestão macroeconômica para permitir a compatibilização desses três objetivos ao longo do tempo - eu lembro que são processos que se desdobram no tempo, apesar da resistência de alguns ao uso da palavra processo nesse contexto - são os desequilíbrios de balanço de pagamentos e desequilíbrio fiscal.

Sobre balanço de pagamentos eu gostaria de dizer o seguinte: a Receita Federal deve ter anunciado recentemente, se não o fez eu estou fazendo agora, o déficit na balança comercial acumulado nos onze meses que vão de janeiro a novembro de 1997, com as correções que são do conhecimento de todos - aquele cancelamento de DI’s registradas e importações não-desembaraçadas depois de 60 dias, que nós reduzimos para 15 dias a partir de primeiro de outubro. Fizemos agora, ao terminar o dia 15 de dezembro, o cancelamento das DI’s recepcionadas e importações não-desembaraçadas da última quinzena de novembro. Isso nos permitiu fechar o mês de novembro e, portanto, nos primeiros onze meses de 97, o déficit acumulado é de 7 bilhões 737 milhões de dólares. Isso significa um total de importações de 56 bilhões 190 milhões de dólares e exportações de 48 bilhões 453 milhões. A diferença deve ser os 7 bilhões 737 milhões a que eu me referi anteriormente. Eu devo chamar a atenção para isso porque falta o mês de dezembro apenas. Eu não vou comentar porque não comento resultado de balança comercial do dia ou da semana, mas o fato é que nós iniciamos o ano de 97 com estimativas e projeções de déficit na balança comercial de 12, 13, 14, 15 - eu cheguei até pegar estimativas de alguns consultores de 16, um chegou a dizer 17 bilhões de dólares de déficit comercial previsto para 97. Ele é 7,7 bilhões de dólares até os onze primeiros meses. Eu não vou fazer estimativas sobre quanto deve ser dezembro, mas certamente será menor do que dezembro do ano passado.

Quanto ao déficit em conta corrente, o Banco Central divulgou o resultado recente, mas há um dado para o qual que eu queria chamar a atenção. Metade do déficit em conta corrente brasileiro é financiado com investimento direto estrangeiro. Nós vamos chegar a 16,5 bilhões de dólares, pelo menos esse é o acumulado nos doze meses terminados em 30 de novembro de 97: 16,5 bilhões de dólares em investimento direto estrangeiro na economia brasileira. Eu queria chamar a atenção para a progressão desses números. A média dos anos 90, 91, 92 e 93 foi inferior a 1 bilhão de dólares. Esse ano nós vamos ter 16,5 bilhões de dólares, esperamos mais que isso no ano de 1998, à luz da força do programa de privatização em andamento na economia brasileira, que é um dos maiores, senão o maior do mundo. Como o déficit em conta corrente no ano que vem cairá sensivelmente como proporção do PIB, isso significa que a parcela dele que será financiada por investimento direto estrangeiro, que já é 50% este ano, aumentará ainda mais. Eu não quero dar um número, mas aumentará em uma proporção muito significativa. O que significa dizer que nós estaremos cada vez menos dependente de capital de curto prazo, de capital que procura simples arbitragem de diferencial de taxas de juros. Todas as estimativas de consultores mostram uma expressiva queda, não só do balanço comercial em 98, quanto do resultado em conta corrente e, portanto, nós estamos caminhando para equacionar essa questão.

Quanto à situação internacional, os mercados estão fazendo uma distinção, uma diferenciação entre os problemas por que passa a Ásia; a natureza e o tipo de problemas que estão enfrentando os países asiáticos, incluindo o Japão, que anunciou ontem o seu grande programa de restruturação do seu sistema financeiro, com uso expressivo de recursos públicos para restruturar o sistema; problemas que estão passando Coréia, Tailândia e seus sistemas financeiros; grau de alavancagem excessiva de suas empresas; problemas que demandarão alguns anos para ser equacionados e questões de economias na América Latina - Brasil, Argentina e México - que já vêm equacionando esses problemas há alguns anos. Portanto, o mercado está sim diferenciando a problemática asiática da problemática latino-americana, inclusive Brasil, e essa diferenciação se faz a nosso favor e não contra nós.

Sobre a situação fiscal nós temos mostrado uma melhora gradual, que será acelerada agora com a aprovação pelo Congresso Nacional do conjunto de medidas anunciadas no dia 10 de novembro. Eu quero aproveitar a oportunidade para mais uma vez registrar minha homenagem ao Congresso Nacional pela rapidez com que não só tratou do conjunto de medidas fiscais que nós encaminhamos ao Congresso no início de novembro, aprovando-as em algumas semanas, como também pela rapidez com que percebeu a importância de acelerar o processo de votação de medidas e reformas constitucionais que se encontravam nas duas casas do Congresso Nacional. Eu acho que foi a resposta correta que o País deu ao contexto internacional, que se tornou mais desfavorável do que parecia a todo e qualquer observador há alguns meses.

Portanto nós vamos continuar melhorando a situação fiscal agora a um ritmo mais intenso do que já vínhamos fazendo antes da eclosão da crise.


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