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Mercosul eleva Tarifa Externa Comum

publicado: 14/11/1997 00h00 última modificação: 26/05/2015 16h50
Notas Oficiais

14/11/1997


Mercosul eleva Tarifa Externa Comum


Resolução do Mercosul autorizou os países-membros a elevar em três pontos percentuais as alíquotas da Tarifa Externa Comum, que é o imposto de importação incidente sobre compras provenientes de países de fora do bloco sub-regional. Argentina e Brasil decidiram implementar a medida, que ainda está sendo analisada por Paraguai e Uruguai. A alteração já está em vigor no Brasil com a publicação do Decreto n. 2.376 no "Diário Oficial" de ontem (13.11).

Segundo o Secretário de Assuntos Internacionais, Marcos Caramuru, a elevação da TEC atinge todos os produtos da pauta de importação brasileira (cerca de 9 mil itens), salvo uma pequena lista de exceção de cerca de 140 produtos. A elevação, no entanto, respeita os acordos internacionais firmados pelo Brasil e seus parceiros do Mercosul no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC).

A proposta de elevação da TEC foi apresentada pela Argentina, que queria compensar a perda de receitas decorrentes da decisão da OMC contrária à Taxa de Estatística, uma sobretaxa de 3% cobrada sobre todas as importações argentinas. A proposta argentina foi endossada pelo Brasil por reforçar as medidas de ajuste fiscal recentemente anunciadas pelo Governo brasileiro. De acordo com estimativas do Secretário, a elevação da TEC deve representar um ganho de arrecadação da ordem de R$ 1,5 bilhão, além de representar importante iniciativa para conter o déficit comercial.


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