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Medida Provisória dá alternativas para bancos estaduais

publicado: 07/08/1996 00h00 última modificação: 26/05/2015 16h50
Notas Oficiais

07/08/1996

Medida Provisória dá alternativas para bancos estaduais

O Diário Oficial da União publicará amanhã Medida Provisória destinada a resolver o problema dos Bancos Esdaduais e a reduzir a presença do setor público estadual na atividade financeira bancária. A MP oferece aos estados um leque de opções, mas não vai impor nenhum critério aos governadores em relação a seus bancos. Os estados poderão beneficiar-se da Medida mediante solicitação, em caráter voluntário e a exclusivo critério da União. Cada estado tem autonomia para sanear seus bancos, sem a intervenção federal.

Em café da manhã, hoje (7.08) o ministro Pedro Malan recebeu lideranças e vice-lideranças do Governo no Congresso para expor os termos da MP. Na ocasião os líderes apresentaram sugestões, qualificadas como pertinentes, e que serão submetidas ao Presidente Fernando Henrique Cardoso para, eventualmetente, enriquecer a MP.

A Exposição de Motivos que encaminha a MP ao Presidente da República manifesta que existem hoje número significativo de Governos estaduais com vultosos passivos financeiros junto as instituições por eles controladas. Estes passivos, geralmente, não podem ser liquidados pelos estados em razão de suas dificuldades fiscais. Muitos desses bancos estaduais apresentam elevados custos administrativos, o que, em uma economia estabilizada, os torna pouco competitivos diante do setor privado e das instituições financeiras federais.

A Medida Provisória é um esforço para redefinir o prefil do sistema financeiro estadual e reduzir a presença do setor público na atividade financeira bancária. Pretende incentivar esta redução por meio da privatização, da extinção, ou da transformação dos bancos em instituições não financeiras ou em agências de fomento. A mudança poderá dar-se por intermédio de processo de incorporação, fusão ou qualquer outra forma de reorganização societária.

Comentando a reestruturação do setor bancário o ministro Pedro Malan enfatizou: "Esta é uma preocupação que se coloca não imediatamente, mas em médio e longo prazo para um número de instituições oficiais estaduais. Não há nenhuma crise iminente em nenhuma delas, mas existe um desejo nosso de projetar o futuro e tentar antecipar problemas, lançando uma Medida Provisória que procura oferecer aos governadores condições sobre as quais o governo federal pode considerar alguma participação para encaminhar uma solução de um banco oficial estadual."

 

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