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Reajuste do gás fica em 13,2% em média

publicado: 01/08/1996 00h00 última modificação: 26/05/2015 16h50
Notas Oficiais

01/08/1996

Reajuste do gás fica em 13,2% em média

O Diário Oficial da União publicou hoje Portaria do Ministério da Fazenda que autoriza reajuste no preço do gás liquefeito de petróleo (GLP), incluindo gás de cozinha. Como anunciado anteriormente, o aumento médio ao consumidor será de 13,2% e entrará em vigor na próxima segunda-feira, dia 05 de agosto. O último reajuste do produto ocorreu há mais de 13 meses, em 19 de junho de 1995.

O preço final do botijão ao consumidor varia segundo a distância entre a base de distribuição do gás e a cidade onde ocorre a comercialização do produto. A Portaria n. 22 do Departamento Nacional de Combustíveis (DNC), também publicada hoje, divulgou a relação dos novos preços em todos os municípios brasileiros.

O Governo começou a discutir com o setor a gradual liberação de preços do GLP. O processo de liberação estará condicionado ao cumprimento, pelas companhias de distribuição, de etapas específicas do programa de requalificação dos botijões de gás. A requalificação representa a garantia de segurança dos usuários e consiste na manutenção e reparação dos botijões em utilização no país, com o sucateamento daqueles que não apresentam condições adequadas de uso. As distribuidoras de GLP informaram que assinarão na próxima terça-feira, dia 06 de agosto, em cerimônia a ser realizada no Ministério da Justiça, o Código de Auto-Regulamentação do setor, que estabelece, entre outras, as obrigações das empresas no programa de requalificação.

O Governo iniciou hoje, em reunião com as companhias distribuidoras, as discussões para definir os compromissos a serem cumpridos pelas empresas como condição para o processo gradual de liberalização do setor. Serão fixadas metas relativas a

  • início da destroca de botijões; processo já iniciado pelas companhias;
  • instalação de centros de destroca; os centros de destroca funcionarão como "câmaras de compensação" dos botijões de gás das empresas; nesses centros, cada companhia depositará os botijões de outras companhias que porventura detenha, e recolherá os seus; os centros de destroca serão estrategicamente distribuídos ao longo do território nacional de forma a minimizar os custos do processo da destroca;
  • certificação de empresas requalificadoras, pelo INMETRO; as empresas requalificadoras, certificadas por organismos de certificação credenciados pelo INMETRO, é que desempenharão a tarefa física de requalificação dos botijões;
  • requalificação de botijões segundo metas quantitativas precisas; os primeiros passos do processo de liberação gradual e monitorado de preços só serão dados uma vez atingidas metas especifícas de requalificação de botijões;
  • sucateamento dos botijões que não apresentem condições adequadas de utilização.

O processo de liberação dos preços de GLP será gradual e estará restrito a áreas onde haja concorrência entre fornecedores e abastecimento adequados. Além disso, esse processo, quando iniciado, estará condicionado a compromissos expressos com relação a preços.

Como etapa intermediária e preparatória à liberação, o Governo deixou de fixar as margens internas de remuneração dos setores de distribuição, transporte e revenda de gás. Pelo mecanismo existente até hoje, o Governo definia, além do preço do botijão e do preço pago à Petrobrás pelo produto, também as margens daqueles setores. Agora, apenas os preços da Petrobrás e para o consumidor estão controlados. A nova sistemática não tem reflexos sobre os preços para o consumidor, que continuam fixados pelo Governo.

 

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