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Relatório de Avaliação dos Fundos Constitucionais de Financiamento

publicado 08/01/2019 00h00, última modificação 08/01/2019 09h38
Avaliação, quanto à eficiência, eficácia e efetividade, dos fundos ou programas que utilizam recursos renunciados em decorrência de benefícios financeiros e creditícios, haja vista o disposto no art. 84, inciso XXIV, art. 74, incisos I e II, e art. 165, § 6o, da Constituição Federal.