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Notas técnicas e pareceres sobre advocacia da concorrência

publicado 28/03/2018 10h01, última modificação 13/06/2018 10h51

Parecer 134/2018

Manifestação na Consulta Pública acerca da proposta de 1º "Edital de Concessão de Unidade de Conteúdo Local - UCL" no âmbito do Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor).

publicado 01/11/2018 00h00 Arquivo

Nota Informativa 12/2018

Os sorteios filantrópicos de qualquer natureza dependem de autorização prévia para serem realizados, nos termos da Lei nº. 5.768, de 20 de dezembro de 1971, inclusive nos casos previstos nos artigos 84-B e 84-C da Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014.

publicado 02/10/2018 00h00 Arquivo

Nota Informativa 11/2018

Operação de distribuição gratuita de prêmios comumente denominada pelo mercado “comprou-ganhou e operações do gênero", diferenciando-a das demais modalidades previstas na legislação e que dependem de autorização prévia para serem realizadas.

publicado 02/10/2018 00h00 Arquivo

Parecer 129/2018

Consulta e Audiência Públicas nº 20/2018 – Transparência na formação de preços dos derivados de petróleo, biocombustíveis e gás natural.

publicado 19/09/2018 00h00 Arquivo

Parecer Conjunto 01/2018

Consulta Pública nº 17/2018, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que visa obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que regulamenta a metodologia de cálculo dos resíduos da conta gráfica e do PIS/Cofins incidentes sobre a receita da subvenção econômica a serem aplicados no reajuste do Preço de Comercialização e do Preço de Referência para fins de concessão de subvenção econômica do óleo diesel.

publicado 26/07/2018 00h00 Arquivo

Parecer 110/2018

Consulta e Audiência Públicas ANP nº 13/2018 para colher subsídios acerca da regulação da atividade de comércio exterior de combustíveis, petróleo e seus derivados e derivados de gás natural.

publicado 26/07/2018 00h00 Arquivo

Nota Técnica 09/2018

Proposta para alteração da Portaria MF nº 379, de 13 de novembro 2006, que trata de Benefícios Financeiros e Creditícios da União.

publicado 19/07/2018 00h00 Arquivo

Parecer 103/2018

Aviso de Tomada Pública de Contribuições – TPC (Despacho ANP nº 707, de 05/06/2018, D.O.U. de 06/06/2018).

publicado 02/07/2018 00h00 Arquivo

Parecer 39/2018

Audiência Pública nº 10/2018, da Agência Nacional de Petróleo, que trata do regramento de credenciamento de firmas inspetoras para certificação de biocombustíveis.

publicado 25/05/2018 00h00 Arquivo

Parecer 38/2018

Consulta Pública nº 45/2018, do Ministério de Minas e Energia, que visa divulgar o Relatório Preliminar do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MME nº 484, de 4 de outubro de 2016, para elaborar o plano de redução estrutural das despesas da Conta de Desenvolvimento Energético -CDE.

publicado 24/05/2018 00h00 Arquivo

Parecer 10/2018

Consulta Pública nº 43/2018 do Ministério de Minas e Energia (MME) que trata do aperfeiçoamento dos leilões de Biodiesel.

publicado 02/04/2018 00h00 Arquivo

Parecer 09/2018

Audiência Pública nº 09/2018, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca regulamentar a metodologia para o cálculo do valor de Uso de Bem Público (UBP), conforme Decreto n° 9.158/2017.

publicado 02/03/2018 00h00 Arquivo

Nota Técnica 12/2018

Edital de concessão do Serviço Público da Loteria Instantânea Exclusiva (LOTEX).

publicado 20/02/2018 00h00 Arquivo

Nota Técnica 08/2018

Concessão de serviço público. Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex). Estimativa de receita.

publicado 29/01/2018 00h00 Arquivo

Nota Técnica 02/2018

Regulamentação do Serviço Público da Loteria Instantânea Exclusiva (LOTEX)

publicado 11/01/2018 00h00 Arquivo

Nota Técnica 133/2017

Alteração do prazo e da habilitação técnica para a concessão do Serviço Público da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex)

publicado 06/11/2017 00h00 Arquivo

Parecer 267/2017

Consulta Pública nº 20/2017, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que visa recolher subsídios para a edição de ato regulatório que disciplinará os critérios, requisitos e procedimentos aplicáveis à isenção de cumprimento da obrigação de conteúdo local , bem como as regras gerais dos ajustes de percentual de conteúdo local comprometido e das transferências de excedente de conteúdo local, relativos aos contratos de concessão a partir da sétima até a décima terceira rodada de licitações, de cessão onerosa e da primeira rodada de partilha de produção dos blocos de exploração de petróleo e gás natural.

publicado 18/09/2017 00h00 Arquivo
publicado 17/09/2017 00h00 Arquivo
publicado 13/09/2017 00h00 Arquivo

Nota Técnica 114/2017

Processo licitatório para a concessão do Serviço Público da Loteria Instantânea Exclusiva (LOTEX) - participação de empresas controladas pela União.

publicado 11/09/2017 00h00 Arquivo

Parecer 230/2017

Consulta Pública nº 19/2017, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que visa obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de Resolução que substituirá a Resolução ANP nº. 67, de 9 de dezembro de 2011, e disciplina a formação de estoques nacionais de etanol anidro pelos agentes da indústria de biocombustíveis.

publicado 18/08/2017 00h00 Arquivo

Parecer Seae nº 230/2017

Consulta Pública nº 19/2017, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que visa obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de Resolução que substituirá a Resolução ANP nº 67, de 9 de dezembro de 2011, e disciplina a formação de estoques nacionais de etanol anidro pelos agentes da indústria de biocombustíveis.

publicado 18/08/2017 00h00 Arquivo

Parecer 226/2017

Consulta Pública nº 33/2017, do Ministério de Minas e Energia (MME), que visa aprimoramento do marco legal do setor elétrico.

publicado 17/08/2017 00h00 Arquivo

Parecer Seae nº 226/2017

Consulta Pública nº 33/2017, do Ministério de Minas e Energia (MME), que visa aprimoramento do marco legal do setor elétrico.

publicado 17/08/2017 00h00 Arquivo

Nota Técnica 101/2017

Prosseguimento do processo de concessão do Serviço Público da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex)

publicado 04/08/2017 00h00 Arquivo

Parecer 221/2017

Audiência Pública nº 37/2017, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca atualizar a Resolução Normativa nº 482/2012, a qual estabelece as condições gerais para o acesso de rnicrogeração e rninigeração distribuída de energia elétrica, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, e dá outras providências.

publicado 04/08/2017 00h00 Arquivo

Parecer Seae nº 221/2017

Audiência Pública nº 37/2017, da agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca atualizar a Resolução Normativa nº 482/2012, a qual estabelece as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, e dá outras providências.

publicado 04/08/2017 00h00 Arquivo

Parecer 217/2017

Consulta Pública nº 18/2017, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que altera as Resoluções ANP nº 49 e 51, ambas de 2016, que regulam, respectivamente, os requisitos mínimos para o exercício da atividade de revenda e de distribuição de GLP.

publicado 02/08/2017 00h00 Arquivo

Parecer Seae nº 217/2017

Consulta Pública nº 18/2017, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que altera as Resoluções ANP nº49 e 51, ambas de 2016, que regulam, respectivamente, os requisitos mínimos para o exercício da atividade de revenda e de distribuição de GLP.

publicado 02/08/2017 00h00 Arquivo

Parecer 176/2017

Consulta Pública nº 12/2017, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que visa obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que altera a regulamentação vigente para incluir o metanol na definição de solvente e tomar mais efetivo o controle sobre este produto, e sobre a minuta de resolução que estabelece o registro de terminais e dutos de movimentação e armazenamento de metanol.

publicado 05/07/2017 00h00 Arquivo