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Notas técnicas e pareceres sobre advocacia da concorrência

publicado 28/03/2018 10h01, última modificação 13/06/2018 10h51

Parecer 140/2018

Consulta Pública no 61/2018, do Ministério de Minas e Energia, de alteração do Decreto no 6.353, de 2008, e de Portaria de diretrizes do Leilão de Potência associada à Energia de Reserva.

publicado 30/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 139/2018

Tomada Pública de Contribuições TPC – Verticalização no segmento de distribuição de combustíveis - fidelidade à bandeira.

publicado 30/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 138/2018

Tomada Pública de Contribuições TPC – Verticalização no segmento de distribuição de combustíveis.

publicado 30/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 135/2018

Audiência Pública documental a fim de coletar subsídios para a elaboração da Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2019-2020.

publicado 30/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 134/2018

Manifestação na Consulta Pública acerca da proposta de 1º "Edital de Concessão de Unidade de Conteúdo Local - UCL" no âmbito do Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor).

publicado 01/11/2018 00h00 Arquivo

Nota Informativa 12/2018

Os sorteios filantrópicos de qualquer natureza dependem de autorização prévia para serem realizados, nos termos da Lei nº. 5.768, de 20 de dezembro de 1971, inclusive nos casos previstos nos artigos 84-B e 84-C da Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014.