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Notas técnicas e pareceres sobre advocacia da concorrência

publicado 07/05/2018 13h22, última modificação 21/06/2018 15h27
Documentos elaborados pela Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência - Seprac e pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria - Sefel com a avaliação, nos aspectos referentes à promoção da concorrência, sobre propostas de alterações de atos normativos de interesse geral dos agentes econômicos, de consumidores ou usuários dos serviços prestados submetidos a consulta pública pelas agências reguladoras.

Parecer 200/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 565, da ANVISA, referente à proposta de inclusão das culturas de Abacate, Abóbora, Abobrinha, Alho, Aveia, Batata-doce, Berinjela, Caju, Caqui, Centeio, Cevada, Chuchu, Couve, Couve- Chinesa, Couve-de-Bruxelas, Couve-Flor, Figo, Goiaba, Manga, Pepino, Pêssego, Pimenta, Pimentão, Quiabo, Repolho e Triticale,todas na modalidade de emprego (aplicação) Foliar, na monografia do ingrediente ativo M47 - MELALEUCA ALTERNIFOLIA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

publicado 05/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 199/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 560, da ANVISA, referente à Proposta de inclusão da Cepa IBSBF 323; correção do texto do intervalo de segurança de "não determinado devido à natureza do produto" para "Não determinado em função da não necessidade de estipular o limite Máximo de resíduo (LMR) para este ingrediente ativo"; correção do texto intervalo de segurança de "4 horas ou até a secagem da calda" para "Não determinado em função da não necessidade de estipular o limite Máximo de resíduo (LMR), na monografia do ingrediente ativo B49 - BACILUS AMYLOLIQUEFACIENS, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 05/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 198/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 559, da ANVISA, referente à Proposta de inclusão de novo sal: D27.5 - 2,4-D Sal de Colina, na monografia do ingrediente ativo D27 - 2,4-D, contido na Relação de Monografia dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução -RE nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 05/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 196/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 31, da ANATEL, referente à Agenda Regulatória 2017-2018 - Item 35 - Tomada de Subsídios - Reavaliação da regulamentação visando diminuir barreiras regulatórias à expansão das aplicações de internet das coisas e comunicações máquina-a-máquina.

publicado 05/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 195/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 566, da ANVISA, referente à Proposta de exclusão da monografia do ingrediente ativo A07 - ALDICARBE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

publicado 05/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 194/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 563, da ANVISA, referente à Proposta de inclusão das culturas: Alstroemeria, Alyssum, Amaryllis, Azaléa, Boca de Leão, Cana Indica, Celóisia, Coleus, Cravo, Euonymus, Folhagens (Ruscus,Pittosporum), Gardênia, Gerânio, Gérbera, Gladíolos, Hortênsia, Lantana, Lírio, Lisianthus, Margarida, Sálvia, Sedum makinoi, Verbena, Vinca e Zinnia, com LMR e IS "Uso não alimentar"; Alho e Cebola, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 3 dias; Caqui, Carambola e Figo, com LMR de 0,3 mg/kg e IS de 3 dias; Ameixa, Marmelo, Nectarina, Nêspera e Pera, com LMR de 0,2 mg/kg e IS de 3 dias; e Acelga, Agrião, Almeirão, Chicória, Espinafre, Mangaba, Mostarda e Rúcula, com LMR de 1,0 mg/kg e IS de 3 dias; e altera o LMR de 0,1 para 0,2 mg/kg na cultura do Pêssego, todas na modalidade de emprego (aplicação) Foliar, na monografia do ingrediente ativo A29- ACETAMIPRIDO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

publicado 05/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 193/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 564, da ANVISA, referente à Proposta de alteração do LMR de 0,1 para 0,01 mg/kg e o IS de 14 para 7 dias na cultura da Cebola, na monografia do ingrediente ativo A38 - ACIBENZOLARS- METÍLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

publicado 05/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 192/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 562, da ANVISA, referente à Proposta de inclusão das culturas de alho e cebola , com LMR de 0,02 mg/kg e IS de 3 dias; caqui , carambola e figo, com LMR de 2,0 mg/kg e IS de 3 dias; mangaba, com LMR de 0,5 mg/kg e IS de 3 dias; ameixa, marmelo, nectarina, nêspera e pera, com LMR de 0,3 mg/kg e IS de 3 dias; acelga, agrião, almeirão, chicória, espinafre, mostarda e rúcula, com LMR de 4,0 mg/kg e IS de 3 dias, todas as modalidade de emprego (aplicação) Foliar, altera o LMR de 1,5 para 2,0 mg/kg na cultura da uva e altera o LMR de 1,5 para 2,0 mg/kg na cultura da goiaba, na monografia do ingrediente ativo E19 - ETOFENPROXI, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

publicado 05/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 191/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 561, da ANVISA, referente à Proposta de inclusão da cepa BV - 11, exclusão indicada de cultura, de modalidade de emprego, de classificação toxicológica e alvos biológicos, visto que essa característica são apresentadas em cada produto comercial, na monografia do ingrediente ativo T64 - TRICHODERMA ASPERELLUM, contido na Relação de Monografisas dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

publicado 05/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 190/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 557, da ANVISA, referente à Proposta de inclusão da cultura do Milheto, com LMR de 0,1 mg/kg e IS de 45 dias, modalidade de emprego (aplicação) Foliar, na monografia do ingrediente ativo P06 - PERMETRINA, contido na Relação de Monografia dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

publicado 05/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 189/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 556, da ANVISA, referente à Proposta de inclusão das culturas: Calandiva, Gérbera e Kalanchoe, com LMR e IS "Uso não alimentar" toas na modalidade de emprego(aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo C18 - CLOROTALONIL, contido na Relação de Monografia dos ingredientes Ativos de Agrotóxixcos, Domissanitários e Presernvantes de Madeira, publicada por meio da Resolução- RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 05/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 188/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 555, da ANVISA, referente à Proposta de inclusão das culturas Calandiva, Gérbera, Kalanchoe, Orquídeas e Violeta, com LMR e IS "Uso não alimentar", todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo M31 - METALAXIL - M, contido na Relação de Monografia dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução -RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

publicado 05/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 187/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 554, da ANVISA, referente à Proposta de inclusão da cultura do Sorgo, com LMR de 2,0 mg/kg e IS de 20 dias, modalidade de emprego(aplicação) Foliar, na monografia do ingrediente ativo E05 - ETEFOM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes, Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 05/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 186/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 553, da ANVISA, referente à Proposta de Resolução que inclui as culturas: Alstroemeria, Alyssum Amaryllis, Azaléa, Boca de Leão, Cana Indica, Celóisia, Coleus, Cravo, Euonymus, Folhagens (Ruscus, Pitósporo) Gardenia, Gerânio, Gerbera, Gladiolos, Hortênsia, Lantana, Lírio, Lisianthus, Margarida, Sálvia, Sedum makinoi, Verbena, Vinca e Zinnia, com LMR e IS "Uso não alimentar" todas na modalidade de emprego (aplicação) Foliar na monografia do ingrediente ativo C58 - ALFA CIPERMETRINA.

publicado 05/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 185/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 34, da ANATEL, referente à Submeter a comentários e sugestões a proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD.

publicado 05/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 184/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 33, da ANATEL, referente à Submeter a comentários e sugestões do público em geral a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, de Radiodifusão Sonora Média - PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais e Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom.

publicado 05/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 183/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 32, da ANATEL, referente à atualização dos Requisitos Técnicos para Avaliação da Conformidade de Telefone Móvel Celular e Estação Terminal de Acesso (ETA) na Lista de Requisitos Técnicos e Procedimentos de Ensaio Aplicáveis à Certificação de Produtos para Telecomunicação de Categoria I publicado na página da Anatel na Internet.

publicado 05/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 180/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 71, da ANS, referente ao Programa de Acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.

publicado 05/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 179/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 550, da ANVISA, referente Apresentar críticas e sugestões relativas à propostas de alteração do LMR da cultura da batata de 0,01 mg/kg para 0,03 e inclusão da modalidade uso - sulco de plantio- para a cultura da batata com LMR de 0,03mg/kg e intervalo de segurança não determinado devido a modalidade de emprego, na monografia do ingrediente ativo P46 - PIRACLOSTROBINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

publicado 05/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 178/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 549, da ANVISA, referente à Apresentar críticas e sugestões relativas à proposta de inclusão de uso em ambiente hídricos para controle de macrofita, na monografia do ingrediente ativo I15 - IMAZAMOXI, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução nº 165, de 29/08/2003.

publicado 05/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 177/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 547, da ANVISA, referente à Apresentar críticas e sugestões relativas à proposta de inclusão da cultura do algodão, na modalidade emprego (aplicação) foliar, com LMR de 0,2 mg/kg e IS de 30 dias; alteração na cultura da soja do LMR de 0,1mg/kg para 0,5 e o IS permanece com 07 dias, na monografia do ingrediente ativo C18 - CLOROTALONIL, contido na Relação de Monografia dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003.

publicado 05/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 176/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 548, da ANVISA, referente à Apresentar críticas e sugestões relativas à proposta de alteração do LMR de 0,1 para 0,2 mg/kg e o IS de 30 para 3 dias na cultura do algodão na monografia do ingrediente ativo E29 - ETIPROLE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, por meio da Resolução 165, de 29/08/2003.

publicado 05/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 72/2018

Audiência Pública nº 011/2018, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que trata de proposta de minuta de resolução que dispõe sobre a inspeção técnica de veículos utilizados na prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros

publicado 30/10/2018 00h00 Arquivo

Parecer 73/2018

Audiência Pública nº 12/2018, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com objetivo de obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de norma que dispõe sobre a Estrutura Tarifária Padronizada das Administrações Portuárias e Procedimentos para Reajuste e Revisão de Tarifas.

publicado 30/10/2018 00h00 Arquivo

Parecer 71/2018

Audiência Pública nº 22/2018, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com proposta de edição de resolução que regulamenta o monitoramento, o reporte e a verificação de dados de emissão de CO2 relativos ao transporte aéreo internacional dos operadores aéreos nacionais.

publicado 30/10/2018 00h00 Arquivo

Parecer 09/2018

Análise dos efeitos anticompetitivos da Lei nº 19.429, de 15 de março de 2018, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, derrubando veto do governador do Estado. Lei que obriga as pessoas jurídicas que operam planos de assistência odontológica no Estado do Paraná a se adequarem à tabela da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Odontológicos.

publicado 19/10/2018 00h00 Arquivo

Parecer 70/2018

Audiência Pública nº 010/2018, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de colher subsídios, com vistas à proposta de subconcessão à iniciativa privada da malha ferroviária da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - FIOL, trecho compreendido entre Ilhéus/BA e Caetité/BA.

publicado 18/10/2018 00h00 Arquivo

Parecer 08/2018

Denúncia de prática anticompetitiva pelas municipalidades de São Paulo e do Rio de Janeiro. Criação de condições concorrenciais mais favoráveis para taxistas por meio dos aplicativos SPTaxi e Taxi.Rio. Encaminhamento do processo ao Cade, ao MPF, ao TCU e aos tribunais de contas dos municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro. Encaminhamento do processo à análise da PGFN, para responder a questões relativas à aplicação de multa por omissão, ou retardamento injustificado de informação por parte do município do Rio de Janeiro. Provas de adoção de prática equivalente pela prefeitura de Manaus. Encaminhamento de parecer às autoridades locais.

publicado 16/10/2018 00h00 Arquivo

Parecer 66/2018

Audiência Pública nº 11/2018, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com o objetivo de obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de norma que dispõe sobre a Padronização das Demonstrações Contábeis dos Arrendatários.

publicado 11/10/2018 00h00 Arquivo

Parecer 69/2018

Audiência Pública nº 21/2018, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 136, intitulado “Certificação e requisitos operacionais: voos panorâmicos".

publicado 11/10/2018 00h00 Arquivo