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Notas técnicas e pareceres - Seprac

publicado 30/04/2018 13h24, última modificação 14/05/2018 16h44
Notas técnicas sobre advocacia da concorrência, infraestrutura e regulação e supervisão

Parecer 84/2015

Consulta Pública nº 001/2015, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato regulamentar, que altera a Resolução nº 3.658, de 19 de abril de 2011, em função das alterações promovidas pelo art. 15 da Lei nº. 13.103/2015 no art. 5º-A da Lei nº. 11.442/2007.

publicado 09/04/2015 00h00 Arquivo

Parecer 79/2015

Audiência Pública nº 001/2015, da Agência Nacional de Águas (ANA), que dispõe sobre os princípios gerais de segurança que devem orientar o empreendedor e o projetista por ele contratado, na elaboração de projetos de barragens (Manual do Empreendedor: Volume V – Guia para a Elaboração de Projetos de Barragens).

publicado 09/04/2015 00h00 Arquivo

Parecer 80/2015

Audiência Pública nº 002/2015, da Agência Nacional de Águas (ANA), que dispõe sobre os procedimentos gerais que devem orientar o empreendedor na execução das atividades de construção das barragens, de modo a garantir as condições de segurança (Manual do Empreendedor: Volume VI – Guia para a Construção de Barragens).

publicado 06/04/2015 00h00 Arquivo

Nota Técnica 6035/2015

Regulamentação do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Paraná (Detran/PR) acerca da sistemática dos emplacamentos de veículos automotores.

publicado 27/03/2015 00h00 Arquivo

Parecer 60/2015

Audiência Pública nº 1/2015, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), referente à proposta de emenda ao regulamento brasileiro da aviação civil (RBAC) nº 21 e nº 45, que tratam da “Certificação de Produto Aeronáutico” e “Marcas de identificação, de nacionalidade e de matrícula”, respectivamente.

publicado 12/03/2015 00h00 Arquivo

Parecer 27/2015

Audiência Pública de n° 017 de 2014 da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT referente à proposta de aprimoramento da Resolução 3.056/09, que dispõe sobre o exercício da atividade de Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) por conta de terceiros e mediante remuneração, estabelece procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC).

publicado 30/01/2015 00h00 Arquivo

Parecer 21/2015

Audiência Pública nº 015/2014, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), referente ao aprimoramento da proposta de Resolução que regulamenta a lavratura eletrônica de autos de infração, o trâmite e o processamento eletrônico.

publicado 16/01/2015 00h00 Arquivo

Parecer 08/2015

Audiência Pública nº 21/2014, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), referente a proposta para o Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do ASGA, cujo objeto é a primeira Revisão dos Parâmetros da Concessão – Metodologia do Fator Q.

publicado 12/01/2015 00h00 Arquivo

Parecer 07/2015

Audiência Pública nº 20/2014, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), referente a proposta de metodologia de cálculo do fator X a ser aplicado aos reajustes tarifários do quinquênio 2015-2019, decorrente da 1ª Revisão dos Parâmetros da Concessão, previsto no contrato de Concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante – ASGA.

publicado 12/01/2015 00h00 Arquivo

NT 6217/2013

A proposta em tela “dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de código de barras padrão UDI/IMDRF em etiquetas de rastreabilidade de stents cardiológicos, implantes de quadril e de joelho”. Em sua justificativa, a agência aponta que a minuta em tela está em consonância com o projeto Registro Nacional de Implantes. Destaca-se que esse projeto foi resultado do Relatório Final do Grupo Interministerial sobre Órteses, Próteses e Materiais Especiais, criado pela Portaria Interministerial nº 38, de 08 de janeiro de 2015 para diagnosticar o setor de dispositivos médicos e propor medidas de reestruturação.

publicado 30/12/2013 00h00 Arquivo

NT 6208/2013

A proposta em tela “dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de código de barras padrão UDI/IMDRF em etiquetas de rastreabilidade de stents cardiológicos, implantes de quadril e de joelho”. Em sua justificativa, a agência aponta que a minuta em tela está em consonância com o projeto Registro Nacional de Implantes. Destaca-se que esse projeto foi resultado do Relatório Final do Grupo Interministerial sobre Órteses, Próteses e Materiais Especiais, criado pela Portaria Interministerial nº 38, de 08 de janeiro de 2015 para diagnosticar o setor de dispositivos médicos e propor medidas de reestruturação.

publicado 11/12/2013 00h00 Arquivo

NT 6201/2013

A proposta em tela “dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de código de barras padrão UDI/IMDRF em etiquetas de rastreabilidade de stents cardiológicos, implantes de quadril e de joelho”. Em sua justificativa, a agência aponta que a minuta em tela está em consonância com o projeto Registro Nacional de Implantes. Destaca-se que esse projeto foi resultado do Relatório Final do Grupo Interministerial sobre Órteses, Próteses e Materiais Especiais, criado pela Portaria Interministerial nº 38, de 08 de janeiro de 2015 para diagnosticar o setor de dispositivos médicos e propor medidas de reestruturação.

publicado 04/12/2013 00h00 Arquivo

NT 6091/2013

Tabelamento de preços dos serviços prestados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) por meio da resolução do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Piauí.

publicado 17/07/2013 00h00 Arquivo

NT 6031/2013

Manifestação acerca do Ofício nº 1445/2013/CADE/SG/Gab, de 14 de março de 2013, expedido pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), referente à apuração de possíveis práticas anticompetitivas envolvendo o mercado dos serviços prestados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs).

publicado 27/03/2013 00h00 Arquivo

NT 6016/2013

Prestação de Serviços Funerários no Município de Curitiba/PR

publicado 28/02/2013 00h00 Arquivo

Parecer 69/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 473, da ANVISA, referente à Proposta de Resolução que dispõe sobre a inclusão da cultura de soja, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 30 dias, modalidade de emprego (aplicação) Foliar, na monografia do ingrediente ativo P17 - PROPARGITO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 31/12/1969 00h00 Arquivo

Parecer 68/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 472, da ANVISA, referente à Proposta de Resolução que dispõe sobre a inclusão da cultura do café, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 28 dias, modalidade de emprego (aplicação) Foliar, na monografia do ingrediente ativo D17 - DIFLUBENZUROM, contido na Relação de Monopgrafias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosoto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 31/12/1969 00h00 Arquivo

Parecer 67/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 471, da ANVISA, referente à Proposta de Resolução que dispõe sobre a inclusão da cultura do Eucalipto, com LMR e IS "Uso não alimentar", modalidade de emprego (aplicação) Pré/Pósemergência, na monografia do ingrediente ativo D25 - DIUROM, contido na Relação de de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 31/12/1969 00h00 Arquivo

Parecer 66/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 462, da ANVISA, referente à Proposta de monografia de Fludesoxiglicose (18 F), solução injetável, para inclusão na Farmacopeia Brasileira.

publicado 31/12/1969 00h00 Arquivo

Parecer 65/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 461, da ANVISA, referente à Proposta de monografia de Sestamibi (99m Tc), solução injetável, para inclusãona Farmacopeia Brasileira.

publicado 31/12/1969 00h00 Arquivo

Parecer 64/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 4, da ANATEL, referente à Proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiofusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM e de Radiofusão Sonora em Onda Média - PBOM.

publicado 31/12/1969 00h00 Arquivo

Parecer 63/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 470, da ANVISA, referente à Proposta Fica estabelecido o prazo de trinta dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de monografias de plantas medicinais da Farmacopeia Brasileira - drogas vegetais.

publicado 31/12/1969 00h00 Arquivo

Parecer 62/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 469, da ANVISA, referente à Proposta O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, em Anexo. Art. 1º Fica estabelecido o prazo de trinta dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de definições aplicadas à Farmacognosia.

publicado 31/12/1969 00h00 Arquivo

Parecer 74/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 454, da ANVISA, referente à Proposta que dispõe sobre os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia para uso em suplementos alimentares. Contribuição à Consulta Pública nº 456, da ANVISA, referente à Proposta que estabelece os requisitos sanitários dos suplementos alimentares. Contribuição à Consulta Pública nº 457, da ANVISA, referente Proposta que estabelece as listas de nutrientes, substâncias bioativas, enzimas e probióticos, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares. Contribuição à Consulta Pública nº 458, da ANVISA, referente à Proposta Proposta que altera a Resolução RDC nº 27, de 6 de agosto de 2010, que dispõe sobre as categorias de alimentos e embalagens isentos e com obrigatoriedade de registro sanitários. Contribuição à Consulta Pública nº 459, da ANVISA, referente à Proposta que estabelece requisitos para comprovação da segurança e dos benefícios à saúde dos probióticos. Contribuição à Consulta Pública nº 460, da ANVISA, referente à Proposta de RDC que altera a Resolução - RDC nº 24, de 14 de junho de 2011, a Resolução - RDC nº 107, de 5 de setembro de 2016 e a Instrução Normativa - IN nº 11, de 29 de setembro de 2016 e regulamenta o registro de vitaminas, minerais, aminoácidos e proteínas de uso oral, classificados como medicamento específicos.

publicado 31/12/1969 00h00 Arquivo

Parecer 72/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 8, da ANATEL, referente à Proposta de Indicadores Estratégicos Setoriais.

publicado 31/12/1969 00h00 Arquivo

Parecer 71/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 475, da ANVISA, referente à Proposta de Resolução que dispõe sobre a inclusão da cultura da aveia, centeio, cevada, trigo e triticale, com LMR de 0,01 mg/kg e IS "Não determinado" e as culturas da ervilha, feijão-caupi, grão-de-bico e lentilha, com LMR de 0,03 mg/kg e IS de 30 dias, todas na modalidade de emprego (aplicação) pós-emergência, na monografia do ingrediente ativo Q05.1 - QUIZALOFOPE-P-ETÍLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 31/12/1969 00h00 Arquivo

Parecer 70/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 474, da ANVISA, referente à Proposta de Resolução que dispõe sobre a inclusão da cultura de alface, com LMR de 3,0 mg/kg e IS de 1 dia, algodão, com LMR de 2,0 mg/kg e IS de 21 dias, batata, com LMR de 0,3 mg/kg e IS de 7 dias, cana-de-açúcar, com LMR de 0,9 mg/kg e IS de 30 dias, feijão, com LMR de 0,6 mg/kg e IS de 21 dias, melão, com LMR de 1,0 mg/kg e IS de 1 dia, pepino, com LMR de 0,6 mg/kg e IS de 1 dia, pimentão, com LMR de 0,6 mg/kg e IS de 1 dia, tomate, com LMR de 0,5 mg/kg e IS de 1 dia e uva, com LMR de 2,0 mg/kg e IS de 7 dias, todas na modalidade de emprego (aplicação) Foliar, na monografia do ingrwediente ativo F69 - FLUPIRADIFURONE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, DE 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 31/12/1969 00h00 Arquivo