Parecer 01/2019

publicado 04/02/2019 23h00, última modificação 05/02/2019 13h52
Contribuição à Consulta Pública nº 50, da ANATEL, referente à proposta de alteração da data de entrada em vigor da Resolução nº 695, de 20 de julho de 2018, que aprova o Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência - RPPDUR.