2019

publicado 14/01/2019 10h15, última modificação 03/04/2019 14h33

Parecer 01/2019

Consulta Pública nº 03/2018, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com proposta de revisão da Diretriz de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (Davsec) nº 02-2016, Revisão B, que estabelece parâmetros quantitativos para a realização dos procedimentos de inspeção de segurança aleatória nos aeródromos civis públicos brasileiros, para os fins do disposto na Instrução Suplementar (IS) nº 107-001C.

Published 14/01/2019 00h00 Arquivo

Parecer 01/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 50, da ANATEL, referente à proposta de alteração da data de entrada em vigor da Resolução nº 695, de 20 de julho de 2018, que aprova o Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência - RPPDUR.

Published 05/02/2019 00h00 Arquivo

Parecer 02/2019

Consulta Pública nº 001/2019, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à proposta de normatização para padronização, implementação e operação de Sistema Semiautomático de Arrecadação de Pedágio em rodovias federais concedidas sob regulação da ANTT.

Published 14/01/2019 00h00 Arquivo

Parecer 02/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 47, da ANATEL, referente à Proposta de Ato estabelecendo os requisitos técnicos complementares ao Regulamento sobre a avaliação da exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos associados à operação de estações transmissoras de radiocomunicação, aprovado pela Resolução nº 700, de 28 de setembro de 2018.

Published 05/02/2019 00h00 Arquivo

Parecer 03/2019

Audiência Pública nº 015/2018, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de colher sugestões e contribuições à proposta de revisão da Resolução ANTT nº 3.665, de 4 de maio de 2011, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.

Published 14/01/2019 00h00 Arquivo

Parecer 04/2019

Audiência Pública nº 26/2018, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com propostas de edição de emendas aos seguintes Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil (RBACs): (i) RBAC nº 21, intitulado “Certificação de produto aeronáutico”; (ii) RBAC nº 23, intitulado “Requisitos de aeronavegabilidade: aviões categoria normal”; (iii) RBAC nº 35, intitulado “Requisitos de aeronavegabilidade: hélices”; (iv) RBAC nº 43, intitulado “Manutenção, Manutenção Preventiva, Reconstrução e Alteração”; (v) - RBAC nº 91, intitulado “Requisitos Gerais de Operação para Aeronaves Civis”; (vi) RBAC nº 121, intitulado “Requisitos operacionais: operações domésticas, de bandeira e suplementares”; e (vii) RBAC nº 135, intitulado “Requisitos operacionais: operações complementares e por demanda”.

Published 14/01/2019 00h00 Arquivo

Parecer 04/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 49, da ANATEL, referente à Submeter a comentários e sugestões proposta de Agenda Regulatória para os anos de 2019 e 2020.

Published 05/02/2019 00h00 Arquivo

Parecer 05/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 583, da ANVISA, referente à Submeter a comentários e sugestões texto da minuta de resolução que proíbe o uso de aditivos alimentares contendo alumínio em diversas categorias de alimentos.

Published 05/02/2019 00h00 Arquivo

Parecer 07/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 48, da ANATEL, referente à Submeter a comentários e sugestões a proposta de Regulamento de Arrecadação de Receitas Tributárias.

Published 25/03/2019 00h00 Arquivo

Parecer 08/2019

Consulta Pública nº 2/2019 da ANTT, com o objetivo de tornar pública a minuta de resolução que regulamenta a atuação dos Conselhos de Usuários e a fiscalização por Comissão Tripartite, no âmbito da ANTT, e colher sugestões por meio de contribuições por escrito.

Published 17/01/2019 00h00 Arquivo

Parecer 08/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 52, da ANATEL, referente à Submeter a comentários e sugestões do público geral a reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e a análise sobre a regulamentação de segurança das redes de telecomunicações

Published 25/03/2019 00h00 Arquivo

Parecer 09/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 587, da ANVISA, referente à Submeter a comentários e sugestões ao texto sobre o controle de importações e exportações de plantas, substância e medicamentos sujeitos a controle especial e dá outras providências.

Published 25/03/2019 00h00 Arquivo

Parecer 10/2019

Consulta Pública 01/2018 da Anac, com proposta de revisão A da Instrução Suplementar n.21.231-001, intitulada "Certificado de Organização de Projeto".

Published 21/01/2019 00h00 Arquivo

Parecer 11/2019

Audiência Pública nº 16/2018, da ANTT, com o objetivo de colher sugestões e contribuições e informações adicionais para o aprimoramento do ato regulamentar, a ser expedido pela ANTT sobre nova metodologia de cálculo tarifário para os Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual Semiurbano de Passageiros.

Published 23/01/2019 00h00 Arquivo

Parecer 11/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 586, da ANVISA, referente à Submeter para envio de comentários e sugestões Proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre as Diretrizes de Garantia da Qualidade para Validação, Monitoramento e Controle de Rotina dos Processos de Esterilização e Processos automatizados de Limpeza e Desinfecção em serviços de saúde.

Published 03/04/2019 00h00 Arquivo

Parecer 12/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 584, da ANVISA, referente à Submeter a comentários e sugestões da Resolução que dispõe sobre o enquadramento de dispositivo médico como de uso único ou reutilizável.

Published 03/04/2019 00h00 Arquivo

Parecer 13/2019

Audiência Pública nº 15/2018, da Antaq, que tem por objetivo estabelecer a obrigatoriedade de prestação de informações para a alimentação do Sistema de Desempenho da Navegação SN, no módulo de apoio portuário.

Published 24/01/2019 00h00 Arquivo

Parecer 13/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 585, da ANVISA, referente à Submeter a comentários e sugestões Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC que dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas para o Processamento de Produtos utilizados na assistência à saúde, e dá outras providências.

Published 03/04/2019 00h00 Arquivo

Parecer 14/2019

Consulta Pública nº 02/2018, da Anac, com proposta de revisão D da Instrução Suplementar nº 183-002, intitulada "Credenciamento de Pessoa Física na SAR"

Published 28/01/2019 00h00 Arquivo

Parecer 14/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 05, da ANATEL, referente à Tomada de Subsídios - Verificação da existência de atendimento com tecnologia 4G nas localidades constantes do Anexo IV ao PGMU aprovado pelo Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018.

Published 03/04/2019 00h00 Arquivo

Parecer 15/2019

Audiência Pública ANTT nº 007/2018, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de desenvolvimento de resolução que disciplina a apuração de infrações à legislação do transporte rodoviário de passageiros.

Published 28/03/2019 00h00 Arquivo

Parecer 15/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 601, da ANVISA, referente à Proposta que dispõe sobre o ingrediente ativo P30 – Praletrina, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE ° 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003.

Published 03/04/2019 00h00 Arquivo

Parecer 16/2019

Audiência Pública nº 03/2019, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com proposta de alteração da Resolução nº 458, de 20 de dezembro de 2017, que regulamenta o uso de sistemas informatizados para registro e guarda de informações por regulados da Anac.

Published 28/03/2019 00h00 Arquivo

Parecer 16/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 602, da ANVISA, referente à Proposta que dispõe sobre o ingrediente ativo P34 – Piriproxifem, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003.

Published 03/04/2019 00h00 Arquivo

Parecer 17/2019

Consulta Pública nº 001/2019, da Agência Nacional de Mineração (ANM), que “dispõe sobre minuta de resolução que regulamenta o disposto no inciso VII, § 2º do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990 e Decreto nº 9.407, de 12 de junho de 2018, que tratam da distribuição de cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM a Municípios afetados pela atividade de mineração e a produção não ocorra em seus territórios.

Published 28/03/2019 00h00 Arquivo

Parecer 17/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 603, da ANVISA, referente à Proposta que dispõe sobre o ingrediente ativo C74 – Ciantraniliprole, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE n. 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003.

Published 03/04/2019 00h00 Arquivo

Parecer 18/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 604, da ANVISA, referente à Proposta que dispõe sobre o ingrediente ativo M17 – Metomil, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003.

Published 03/04/2019 00h00 Arquivo

Parecer 19/2019

Audiência Pública nº 01/2019, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com proposta de alteração da Resolução Antaq nº 2.190, de 05 de agosto de 2011, que disciplina a prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações em áreas e águas sob jurisdição brasileira, de forma a estabelecer procedimentos simplificados para as instalações de apoio ao transporte aquaviário incluídas posteriormente ao escopo normativo, bem como para as Instalações Portuárias de Pequeno Porte (IP4).

Published 28/03/2019 00h00 Arquivo

Parecer 19/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 605, da Anvisa, referente à Proposta que dispõe sobre o ingrediente ativo D06 - Deltametrina, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003.

Published 03/04/2019 00h00 Arquivo

Parecer 20/2019

Audiência Pública nº 02/2019, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 26, intitulado “Aeronavegabilidade Continuada e Melhorias na Segurança para Aviões Categoria Transporte”.

Published 28/03/2019 00h00 Arquivo

Parecer 20/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 606, da ANVISA, referente à Proposta que dispõe sobre o ingrediente ativo C64 - Clotianidina, contida na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003.

Published 03/04/2019 00h00 Arquivo

Parecer 21/2019

Audiência Pública nº 01/2019, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com proposta de resolução que regulamenta as informações contábeis a serem apresentadas pelos administradores de aeroporto.

Published 28/03/2019 00h00 Arquivo

Parecer 21/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 607, da ANVISA, referente à Proposta que dispõe sobre o ingrediente ativo F43 - Fipronil, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003.

Published 03/04/2019 00h00 Arquivo

Parecer 22/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 608, da ANVISA, referente à Proposta que dispõe sobre o ingrediente ativo I13 – Imidacloprido, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003.

Published 03/04/2019 00h00 Arquivo

Parecer 23/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 03, da ANATEL, referente à alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de televisão Digital-PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada-PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média-PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária-PRFadCom.

Published 03/04/2019 00h00 Arquivo

Parecer 24/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 577, da ANVISA, referente à Enviar comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo em Anexo, conforme deliberado em reunião realizada em 20 de novembro de 2018.

Published 03/04/2019 00h00 Arquivo

Parecer 25/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 578, da ANVISA, referente à Proposta de Instrução Normativa (IN) que “dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de tomografia computadorizada, e dá outras providências”.

Published 03/04/2019 00h00 Arquivo

Parecer 26/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 579, da ANVISA, referente à Proposta de Instrução Normativa (IN) que “dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica extraoral, e dá outras providências”.

Published 03/04/2019 00h00 Arquivo

Parecer 27/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 580, da ANVISA, referente à Proposta de Instrução Normativa (IN) que “dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica intraoral, e dá outras providências”.

Published 03/02/2019 00h00 Arquivo

Parecer 28/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 581, da ANVISA, referente à Enviar proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ultrassom diagnóstico ou intervencionista, e dá outras providências.

Published 03/04/2019 00h00 Arquivo

Parecer 29/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 582, da ANVISA, referente à Enviar proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ressonância magnética nuclear, e dá outras providências.

Published 03/04/2019 00h00 Arquivo

Parecer 30/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 609, da ANVISA, referente à Proposta de inclusão das culturas de acelga, agrião, alface, almeirão, brócolis, couve, couve-flor, espinafre, repolho e rúcula, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 03 dias, todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar; e altera o Intervalo de Segurança de 07 dias para 03 dias nas culturas de abóbora, abobrinha e pepino, na monografia do ingrediente ativo C09 – CIMOXANIL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

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Parecer 31/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 610, da ANVISA, referente à Proposta de inclusão das culturas da uva, caju, caqui, carambola, figo, goiaba e mangaba, todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar, com LMR de 0,3 mg/kg e IS de 03 dias, na monografia do ingrediente ativo E32 – ESPINETORAM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003.

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Parecer 32/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 611, da ANVISA, referente à Proposta de inclusão da modalidade de uso tratamento de sementes, para as culturas de milho e sorgo, com LMRs de 0,01 mg/kg e intervalos de segurança não determinado em função da modalidade de emprego, na monografia do ingrediente ativo A26 – AZOXISTROBINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

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Parecer 33/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 612, da ANVISA, referente à Proposta de inclusão das culturas de acelga, agrião, alface, almeirão, espinafre e rúcula, com LMR de 2,0 mg/kg e IS de 03 dias, abóbora, abobrinha e pepino, com LMR de 0,1 mg/kg e IS de 03 dias; e brócolis, couve, couve-flor e repolho com LMR de 0,05 mg/kg e IS de 03 dias, todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo F53 – FAMOXADONA.

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Parecer 34/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 72, da ANS, referente à Processo Regulatório no Âmbito da Agência Nacional de Sáude Suplementar - ANS.

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Parecer 36/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 53, da ANATEL, referente à Submeter a comentários e sugestões proposta de Regulamento de Fiscalização Regulatória.

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Parecer 37/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 51, da ANATEL, referente à Submeter a comentários e sugestões 1)minutas de Contratos de Concessão do STFC, nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI); e 2) Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) prestado no regime público (PGMU).

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