Parecer 59/2018

publicado 24/09/2018 00h00, última modificação 24/09/2018 10h29
Audiência Pública nº 19/2018, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com proposta de: edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 38, intitulado "Requisitos para emissões de CO2 de aviões"; emenda ao RBAC nº 11, intitulado "Procedimentos e normas gerais para a elaboração de regras e emendas aos regulamentos brasileiros da aviação civil"; emenda ao RBAC nº 21, intitulado "Certificação de produto aeronáutico"; e emenda ao RBAC nº 34, intitulado "Requisitos para drenagem de combustível e emissões de motores de aeronaves"