Parecer 35/2018

publicado 20/06/2018 00h00, última modificação 30/08/2018 14h19
Audiência Pública nº 09/2018, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com propostas de emenda ao: (a) Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 43, intitulado “Manutenção, Manutenção Preventiva, Reconstrução e Alteração”; (b) RBAC nº 135, intitulado “Requisitos operacionais: operações complementares e por demanda”; (c) RBAC nº 137, intitulado “Certificação e Requisitos Operacionais: Operações Aeroagrícolas”; e (d) RBAC nº 145, intitulado “Organizações de Manutenção de Produto Aeronáutico”.