Parecer 30/2018

publicado 06/06/2018 00h00, última modificação 30/08/2018 14h18
Audiência Pública nº 10/2018, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com proposta de revisão da Resolução nº 350, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o modelo de regulação tarifária, do reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias e estabelece regras para arrecadação e recolhimento, e da Portaria nº 1.592/GM5, de 7 de novembro de 1984.