Parecer 25/2018

publicado 18/05/2018 00h00, última modificação 30/08/2018 14h14
Audiência Pública nº 1/2018, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos), necessários à realização de certame licitatório referente aos seguintes arrendamentos: terminais portuários para movimentação de granéis líquidos combustíveis, sendo cinco áreas no Porto Organizado de Belém/PA (códigos BEL 2A, BEL 2B, BEL 04, BEL 08 e BEL 09) e uma área no Porto Organizado de Vila do Conde/PA (código VDC 12).