Parecer 223/2018

publicado 02/01/2019 00h00, última modificação 02/01/2019 14h59
Contribuição à Consulta Pública nº 43, da ANATEL, referente à Submeter a comentários e sugestões o Relatório de Análise de Impacto Regulatório concernente ao projeto de revisão de regulamentação associada à faixa de 3.400 MHz a 3.600 MHz; e a proposta de destinar, ao Serviço Limitado Privado - SLP, em caráter primário, sem exclusividade, a subfaixa de radiofrequência de 3.400 MHz a 3.600 MHz, mantendo-se a destinação da referida faixa ao Serviço Móvel Pessoal- SMP, bem como a proposta de revisão do Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequência de 3,5 GHz.