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publicado 07/05/2018 13h38, última modificação 01/08/2018 16h06
Pareceres e notas técnicas sobre advocacia da concorrência elaborados pela Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (Seprac) e pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel)

Parecer 66/2018

Audiência Pública nº 11/2018, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com o objetivo de obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de norma que dispõe sobre a Padronização das Demonstrações Contábeis dos Arrendatários.

publicado 11/10/2018 00h00 Arquivo

Parecer 69/2018

Audiência Pública nº 21/2018, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 136, intitulado “Certificação e requisitos operacionais: voos panorâmicos".

publicado 11/10/2018 00h00 Arquivo

Nota Informativa 12/2018

Os sorteios filantrópicos de qualquer natureza dependem de autorização prévia para serem realizados, nos termos da Lei nº. 5.768, de 20 de dezembro de 1971, inclusive nos casos previstos nos artigos 84-B e 84-C da Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014.

publicado 02/10/2018 00h00 Arquivo

Nota Informativa 11/2018

Operação de distribuição gratuita de prêmios comumente denominada pelo mercado “comprou-ganhou e operações do gênero", diferenciando-a das demais modalidades previstas na legislação e que dependem de autorização prévia para serem realizadas.

publicado 02/10/2018 00h00 Arquivo

Parecer 175/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 27, da ANATEL, referente à Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom.

publicado 02/10/2018 00h00 Arquivo

Parecer 174/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 25, da ANATEL, referente à Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 2,3 GHz.

publicado 02/10/2018 00h00 Arquivo

Parecer 173/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 20, da ANATEL, referente à Proposta do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações - PERT (SEI nº 2877850) e seu Anexo (SEI nº 2257316).

publicado 02/10/2018 00h00 Arquivo

Parecer 172/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 545, da ANVISA, referente à Proposta para exclusão da monografia do ingrediente ativo F41 - FURATIOCARBE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

publicado 02/10/2018 00h00 Arquivo

Parecer 171/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 544, da ANVISA, referente à Proposta para o ingrediente ativo C26 - CARBOSSULFANO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

publicado 02/10/2018 00h00 Arquivo

Parecer 170/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 543, da ANVISA, referente à Proposta para o ingrediente ativo B35 - BENFURACARBE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

publicado 02/10/2018 00h00 Arquivo

Parecer 64/2018

Contribuições da Seprac à modelagem e respectiva documentação da Proposta de Prorrogação Antecipada da Concessão da EFVM. (ANTT)

publicado 25/09/2018 00h00 Arquivo

Parecer 63/2018

Contribuições da Seprac à modelagem e respectiva documentação da Proposta de Prorrogação Antecipada da Concessão da EFC. (ANTT)

publicado 25/09/2018 00h00 Arquivo

Parecer 60/2018

Audiência Pública nº 09/2018, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos), necessários à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de terminal portuário dedicado à movimentação e armazenagem de veículos (cargas Ro-Ro), localizado no Porto Organizado de Suape/PE, denominado SUA-01.

publicado 24/09/2018 00h00 Arquivo

Parecer 62/2018

Audiência Pública nº 20/2018, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com proposta de resolução que altera a Portaria nº 219/GC5, de 27 de março de 2001, que aprova critérios e fixa valores para a aplicação e a cobrança das Tarifas Aeroportuárias de Armazenagem e de Capatazia, sobre cargas importadas e a serem exportadas ou em situações especiais e dá outras providências.

publicado 24/09/2018 00h00 Arquivo

Parecer 61/2018

Audiência Pública nº 10/2018, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos), necessários à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de terminal portuário dedicado à movimentação e armazenagem de contêineres, localizado no Porto Organizado de Suape/PE, denominado SUA-05.

publicado 24/09/2018 00h00 Arquivo

Parecer 59/2018

Audiência Pública nº 19/2018, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com proposta de: edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 38, intitulado "Requisitos para emissões de CO2 de aviões"; emenda ao RBAC nº 11, intitulado "Procedimentos e normas gerais para a elaboração de regras e emendas aos regulamentos brasileiros da aviação civil"; emenda ao RBAC nº 21, intitulado "Certificação de produto aeronáutico"; e emenda ao RBAC nº 34, intitulado "Requisitos para drenagem de combustível e emissões de motores de aeronaves"

publicado 24/09/2018 00h00 Arquivo

Parecer 166/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 540, da ANVISA, referente à Apresentação de comentários e sugestões ao texto da proposta que altera a Instrução Normativa - IN n° 3, de 26 de agosto de 2015, de maneira a permitir o agrupamento dos instrumentos para diagnóstico in vitro em sistemas, conforme Anexo.

publicado 04/09/2018 00h00 Arquivo

Parecer 164/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 69, da ANS, referente à Reunir informações, subsídios, sugestões ou críticas relativas à proposta de Resolução Normativa que via estebelecer os conceitos, ritos e procedimentos adotados pela ANS para o processo de atualização o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

publicado 04/09/2018 00h00 Arquivo

Parecer 163/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 70, da ANS, referente à Apresentação de críticas e sugestões relativas à proposta de normativo que altera o Fator de Qualidade, que compõe o índice de reajuste da ANS a ser aplicado pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde aos seus prestadores de serviço de atenção à saúde, nas hipóteses previstas na regulação.

publicado 04/09/2018 00h00 Arquivo

Parecer 162/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 23, da ANATEL, referente à Submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.035159/2018-16, proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

publicado 04/09/2018 00h00 Arquivo

Parecer 161/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 68, da ANS, referente à Apresentação de críticas e sugestões relativas à proposta de alteração da RN 393, de 9 de dezembro de 2015.

publicado 04/09/2018 00h00 Arquivo

Parecer 160/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 21, da ANATEL, referente à Submeter a comentários e sugestões do público geral, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.472, de 1997, do art. 67 do Regulamento da Anatel e do constante dos autos do Processo nº 53500.207215/2015-70, a Proposta de alteração do Regulamento de Separação e Alocação de Contas, aprovado pela Resolução nº 396, de 31 de março de 2005.

publicado 04/09/2018 00h00 Arquivo

Parecer 169/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 22, da ANATEL, referente à Proposta de Resolução que aprova o Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Satélite.

publicado 04/09/2018 00h00 Arquivo

Parecer 168/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 24, da ANATEL, referente à Proposta de Resolução que revoga expressamente Resoluções da Anatel que tenham sido tácita ou implicitamente revogadas e aquelas que hajam perdido sua eficácia.

publicado 04/09/2018 00h00 Arquivo

Parecer 167/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 26, da ANATEL, referente à Proposta do novo Plano de Dados Abertos da Anatel.

publicado 04/09/2018 00h00 Arquivo

Parecer 58/2018

Audiência Pública nº 18/2018, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 135, intitulado “Requisitos operacionais: operações complementares e por demanda”

publicado 24/08/2018 00h00 Arquivo

Parecer 55/2018

Audiência Pública nº 17/2018, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com proposta de proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 45, intitulado “Marcas de Identificação, de Nacionalidade e de Matrícula”.

publicado 13/08/2018 00h00 Arquivo

Parecer 56/2018

Parecer SEI nº 56/2018/COGTS/SUPROC/SEPRAC-MF Audiência Pública nº 16/2018, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que trata de proposta de revogação e substituição da Resolução Anac nº 355, de 17 de março de 2015, que dispõe sobre os procedimentos e as taxas de desconto dos fluxos de caixa marginais a serem adotados nos processos de Revisão Extraordinária nos Contratos de Concessão de infraestrutura aeroportuária federal.

publicado 13/08/2018 00h00 Arquivo

Parecer 156/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 539, da ANVISA, referente à Proposta para o ingrediente ativo T28 - TRICLORPIR, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

publicado 31/07/2018 00h00 Arquivo

Parecer 155/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 538, da ANVISA, referente à Proposta para o ingrediente ativo T14 - TIOFANATOMETÍLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

publicado 31/07/2018 00h00 Arquivo