Você está aqui: Página Inicial > Centrais de conteúdos > Notas técnicas e pareceres > Advocacia da concorrência

Publicações recentes

publicado 07/05/2018 13h38, última modificação 01/08/2018 16h06
Pareceres e notas técnicas sobre advocacia da concorrência elaborados pela Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (Seprac) e pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel)

Parecer 75/2018

Audiência Pública nº 13/2018, da Antaq, que tem por objetivo estabelecer procedimentos para a participação da sociedade civil e dos agentes regulados no processo de edição de normas e tomada de decisão da Agência.

publicado 06/12/2018 00h00 Arquivo

Parecer 76/2018

Audiência Pública nº 24/2018, da Anac, com proposta de revisão da Resolução nº 279/2013, e de emenda do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 153, intitulado "Aeródromos - Operação, Manutenção e Resposta à Emergência".

publicado 06/12/2018 00h00 Arquivo

Parecer 77/2018

Audiência Pública nº 23/2018, da Anac, com proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 154, intitulado "Projeto de Aeródromos".

publicado 06/12/2018 00h00 Arquivo

Parecer 220/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 28, da ANATEL, referente à Tomada de subsídio - Revisão da Regulamentação de Compartilhamento de Postes de Energia por Prestadoras de Serviços de Telecomunicações.

publicado 04/12/2018 00h00 Arquivo

Parecer 218/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 35, da ANATEL, referente à Proposta de Ato contendo proposta de novos Requisitos Técnicos e Procedimentos de Ensaio para a Avaliação da Conformidade de Baterias de Lítio Utilizadas em Telefones Celulares.

publicado 04/12/2018 00h00 Arquivo

Parecer 217/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 36, da ANATEL, referente à Proposta proposta de Ato contendo proposta de novos Requisitos Técnicos e Procedimentos de Ensaio para a Avaliação da Conformidade de Baterias de Lítio Utilizadas em Telefones Celulares.

publicado 04/12/2018 00h00 Arquivo

Parecer 216/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 37, da ANATEL, referente à Proposta de Ato contendo proposta de novos Requisitos Técnicos e Procedimentos de Ensaio para a Avaliação da Conformidade de Baterias de Lítio Utilizadas em Telefones Celulares.

publicado 04/12/2018 00h00 Arquivo

Parecer 215/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 568, da ANVISA, referente à Proposta de revisão de método geral e monografias da 5ª edição da Farmacopeia Brasileira por meio da incorporação de correções. Parágrafo único. O prazo de que trata.

publicado 04/12/2018 00h00 Arquivo

Parecer 211/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 39, da ANATEL, referente à Proposta de Ato com as características básicas de emissão, os planos de faixas para as estações e as canalizações para estações repetidoras de fonia e IVG do serviço de Radioamador.

publicado 04/12/2018 00h00 Arquivo

Parecer 210/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 41, da ANATEL, referente à Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiofusão Sonora de Frequência Modulada - PBFM, de Radiofusão Sonora em Onda Média - PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiofusão Comunitária - PRRadCom.

publicado 04/12/2018 00h00 Arquivo

Parecer 209/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 42, da ANATEL, referente à Proposta de alteração do Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, aprovado pela Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017.

publicado 04/12/2018 00h00 Arquivo

Parecer 208/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 552, da ANVISA, referente ao Enviar comentários e sugestões ao texto da Instrução Normativa - IN que dispõe sobre o Relatório Periódico de Avaliação de Benefício-Risco (RPBP) a ser submetido à Anvisa pelos Detentores de Registro de Medicamentos.

publicado 04/12/2018 00h00 Arquivo

Parecer 207/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 551, da ANVISA, referente ao Enviar comentários e sugestões ao texto da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC que dispõe sobre Boas Práticas de Farmacovigilância para Detentores de Registro de Medicamento de uso humano.

publicado 04/12/2018 00h00 Arquivo

Parecer 206/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 546, da ANVISA, referente ao Envio de comentários e sugestões ao texto da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC que dispõe sobre requisitos para fabricação , comercialização, importação e exposição ao uso de dispositivos médicos sob medida e paciente-específico.

publicado 04/12/2018 00h00 Arquivo

Parecer 205/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 567, da ANVISA, referente à Proposta de revisão de monografia da 5º edição da Farmacopeia Brasileira por meio da incorporação de correções e erratas.

publicado 04/12/2018 00h00 Arquivo

Parecer 204/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 40, da ANATEL, referente à Proposta de Edital de Licitação para Concessão para prestação de STFC na modalidade local, autorização para prestação de STFC nas modalidades LDN e LDI, autorização para prestação de SMP, autorização para prestação de SCM e autorização do uso de radiofrequências nas faixas de 800 MHz E 1.800 MHz, no Setor do PGO e Área de Registro 43 do PGA.

publicado 04/12/2018 00h00 Arquivo

Parecer 140/2018

Consulta Pública no 61/2018, do Ministério de Minas e Energia, de alteração do Decreto no 6.353, de 2008, e de Portaria de diretrizes do Leilão de Potência associada à Energia de Reserva.

publicado 30/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 139/2018

Tomada Pública de Contribuições TPC – Verticalização no segmento de distribuição de combustíveis - fidelidade à bandeira.

publicado 30/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 138/2018

Tomada Pública de Contribuições TPC – Verticalização no segmento de distribuição de combustíveis.

publicado 30/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 135/2018

Audiência Pública documental a fim de coletar subsídios para a elaboração da Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2019-2020.

publicado 30/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 04/2018

Concessão de exclusividade para a comercialização de comida, ou bebida em festividades. Doutrina Parker v Brown (state action): ausência de autorização legal para a substituição da concorrência; ausência de supervisão ativa de uma política pública pelo regulador setorial. Indícios de direcionamento de editais e da imposição de restrição à pressão competitiva exercida pelo comércio local. Hipóteses de ajuste entre o Poder Público e a patrocinadora na fiscalização e na imposição de restrições excessivas ao comércio local. Hipóteses de abuso de posição dominante em eventos públicos e em eventos privados. Conceito de mercado relevante temporal. Conceito de submercado. Extensão do monopólio para outros mercados relevantes. Efeitos anticompetitivos da exclusividade sazonal sobre a escolha da marca exclusiva pelos pontos de venda, durante o restante do ano. Proposição de melhores práticas nas licitações públicas voltadas para o patrocínio de eventos em que haja o aporte de dinheiro público, ou o uso de vias públicas. Encaminhamento de denúncia aos órgãos responsáveis pelo enforcement da defesa da concorrência, da defesa do consumidor e da lisura nas licitações. Publicidade ao Guia de Melhores Práticas para os Carnavais (anexo III ao parecer).

publicado 26/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 186/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 553, da ANVISA, referente à Proposta de Resolução que inclui as culturas: Alstroemeria, Alyssum Amaryllis, Azaléa, Boca de Leão, Cana Indica, Celóisia, Coleus, Cravo, Euonymus, Folhagens (Ruscus, Pitósporo) Gardenia, Gerânio, Gerbera, Gladiolos, Hortênsia, Lantana, Lírio, Lisianthus, Margarida, Sálvia, Sedum makinoi, Verbena, Vinca e Zinnia, com LMR e IS "Uso não alimentar" todas na modalidade de emprego (aplicação) Foliar na monografia do ingrediente ativo C58 - ALFA CIPERMETRINA.

publicado 05/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 185/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 34, da ANATEL, referente à Submeter a comentários e sugestões a proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD.

publicado 05/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 184/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 33, da ANATEL, referente à Submeter a comentários e sugestões do público em geral a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, de Radiodifusão Sonora Média - PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais e Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom.

publicado 05/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 183/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 32, da ANATEL, referente à atualização dos Requisitos Técnicos para Avaliação da Conformidade de Telefone Móvel Celular e Estação Terminal de Acesso (ETA) na Lista de Requisitos Técnicos e Procedimentos de Ensaio Aplicáveis à Certificação de Produtos para Telecomunicação de Categoria I publicado na página da Anatel na Internet.

publicado 05/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 180/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 71, da ANS, referente ao Programa de Acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.

publicado 05/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 179/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 550, da ANVISA, referente Apresentar críticas e sugestões relativas à propostas de alteração do LMR da cultura da batata de 0,01 mg/kg para 0,03 e inclusão da modalidade uso - sulco de plantio- para a cultura da batata com LMR de 0,03mg/kg e intervalo de segurança não determinado devido a modalidade de emprego, na monografia do ingrediente ativo P46 - PIRACLOSTROBINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

publicado 05/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 178/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 549, da ANVISA, referente à Apresentar críticas e sugestões relativas à proposta de inclusão de uso em ambiente hídricos para controle de macrofita, na monografia do ingrediente ativo I15 - IMAZAMOXI, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução nº 165, de 29/08/2003.

publicado 05/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 177/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 547, da ANVISA, referente à Apresentar críticas e sugestões relativas à proposta de inclusão da cultura do algodão, na modalidade emprego (aplicação) foliar, com LMR de 0,2 mg/kg e IS de 30 dias; alteração na cultura da soja do LMR de 0,1mg/kg para 0,5 e o IS permanece com 07 dias, na monografia do ingrediente ativo C18 - CLOROTALONIL, contido na Relação de Monografia dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003.

publicado 05/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 176/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 548, da ANVISA, referente à Apresentar críticas e sugestões relativas à proposta de alteração do LMR de 0,1 para 0,2 mg/kg e o IS de 30 para 3 dias na cultura do algodão na monografia do ingrediente ativo E29 - ETIPROLE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, por meio da Resolução 165, de 29/08/2003.

publicado 05/11/2018 00h00 Arquivo