Notas técnicas e pareceres
Nota Técnica 04/2018
Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos e Associação Médica Brasileira. Relevância das associações e sindicatos profissionais para a uniformização e elevação de preços, assim como para a restrição da oferta. Regulação de preços por meio de tabelas de preços obrigatórios, ou sugeridos: teoria do ponto focal e ausência de falha de mercado que justifique o risco concorrencial da sugestão de preços. Preços uniformes: desincentivos à eficiência e incentivos ao comportamento de carona. Agravamento da conduta quando há concomitante regulação de quantidade de atendimentos. Elevação de preços e restrição à oferta: perda de peso morto e a redução das pessoas que podem ter acesso ao serviço. Regulação de variáveis comerciais sensíveis (preço e quantidade) por entidades profissionais: conflito de interesse, corporativismo, incentivos à coordenação e perda de bem-estar social. Efeitos replicáveis em negociações coletivas forçadas com planos de saúde.
Nota Técnica 01/2018
Poder dissuasório das multas aplicadas pelo Cade: relação entre o valor da multa e a vantagem auferida pelo infrator, em penalidades por infração concorrencial contra a ordem econômica
Parecer 61/2018
Consulta Pública Anvisa n. 468 - Proposta de Resolução para o ingrediente ativo Q05 – QUIZALOFOPE-P.
Parecer 60/2018
Consulta Pública Anvisa no . 467 - Proposta de Resolução para o ingrediente ativo C32 – CLETODIM.
Parecer 59/2018
Consulta Pública Anvisa no . 466 - Proposta de Resolução para o ingrediente ativo B26 – BIFENTRINA.
Parecer 58/2018
Consulta Pública Anvisa no. 465 - Proposta de Resolução para o ingrediente ativo F40 – FORMETANATO.
Parecer 57/2018
Consulta Pública Anvisa no. 464 - Proposta de Resolução para o ingrediente ativo P35 – PIRIBEM.
Parecer 56/2018
Consulta Pública Anvisa no. 463 - Proposta de Resolução para o ingrediente ativo M02 – MANCOZEBE.
Parecer 10/2018
Audiência Pública nº 02/2018, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre proposta de alteração da Resolução nº 338, de 22 de julho de 2014, que regulamenta o procedimento de alocação de horários de chegadas e partidas em aeroportos coordenados (slots) e dispõe sobre os aeroportos de interesse.
Parecer 09/2018
Audiência Pública nº 01/2018, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre a edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 23, intitulado “Requisitos de Aeronavegabilidade: Aviões Categoria Normal, Utilidade, Acrobática e Transporte Regional”.
Parecer 55/2018
Consulta Pública Anatel n. 33 - Regulamento de Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações.
Parecer 07/2018
Audiência Pública nº 016/2017, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que tem por objetivo obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento das propostas de Resolução que institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) como instrumento para caracterização da operação de transporte rodoviário de cargas.
Parecer 49/2018
A Consulta Pública nº 442, de 18 de dezembro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para inclusão de capítulo de Antígenos Leucocitários Humanos (HLA) na Farmacopeia Brasileira.
Parecer 50/2018
A Consulta Pública nº 443, de 18 de dezembro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para inclusão de monografia de oxigênio 93% na Farmacopeia Brasileira.
Parecer 48/2018
Contribuição à Consulta Pública nº 455, de 28 de dezembro de 2017, da ANVISA, que “dispõe sobre o gerenciamento de risco sanitário aplicado às atividades de controle e fiscalização, na importação de bens e produtos sob vigilância sanitária, e dá outras providências”.
Parecer 47/2018
Consulta Pública no. 3 ANATEL - Proposta de Alteração dos Planos Básicos de RTV, TVD, TVA e F.
Parecer 05/2018
Audiência Pública nº 001/2018 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), tornar pública e colher sugestões, proposta de Resolução que estabelecerá os procedimentos para implementação da Medida Provisória nº 800, de 18 de setembro de 2017 e Portaria do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil – MTPA nº 945, de 16 de novembro de 2017, no âmbito da ANTT.
Parecer 46/2018
Consulta Pública Anatel no. 2 - Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV – PBRTV e de Televisão Digital – PBTVD.
Parecer 45/2018
A Consulta Pública nº 452, de 26 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo T48 - TIAMETOXAM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.
Parecer 44/2018
A Consulta Pública nº 451, de 26 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo T30 - TIODICARBE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.
Parecer 43/2018
A Consulta Pública nº 450, de 26 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo C32 – CLETODIM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.
Parecer 42/2018
A Consulta Pública nº 449, de 26 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo B26 - BIFENTRINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.
Parecer 41/2018
A Consulta Pública nº 448, de 26 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo A29 - ACETAMIPRIDO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.
Parecer 40/2018
A Consulta Pública nº 447, de 26 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo T68 – TRISSOLCUS, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.
Parecer 39/2018
A Consulta Pública nº 446, de 26 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo T60 – TRICHODERMA HARZIANUM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.
Parecer 38/2018
A Consulta Pública nº 445, de 26 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo P07 - PICLORAM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.
Parecer 37/2018
A Consulta Pública nº 444, de 26 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo D27 – 2,4-D, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.
Parecer 36/2018
Consulta Pública sem número, de 23 de outubro de 2017, da Agência Nacional de Cinema (Ancine), tratando da intenção da Agência de efetuar revisão da regulamentação relativa à gestão de direitos de exploração econômica de projetos audiovisuais fomentados com recursos públicos federais e aos critérios para fins de classificação de obras aptas a atender às obrigações de veiculação de conteúdo brasileiro estabelecidos na Lei nº 12.485, de 12/09/2011.
Parecer 34/2018
A Consulta Pública nº 1, de 03 de janeiro de 2018, tem por objetivo submeter à apreciação do público em geral minuta do Despacho Decisório e seus anexos que será publicado pelo Superintendente de Competição da Anatel, nos termos do item 7.2 da Resolução Anatel nº 684/2017, cujo objetivo é estabelecer a correspondência entre as receitas, despesas e respectivos indicadores de referência dos produtos e fatores de produção constantes da metodologia de cálculo do Fator de Transferência "X" Aplicado nos Reajustes de Tarifas do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, aprovado pela Resolução Anatel nº 684/2017 com as contas contábeis do Apêndice “D” do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC), aprovado pela Resolução Anatel nº 396/2005.
Parecer 03/2018
Audiência Pública nº 003/2017 da Agência Nacional de Águas (ANA), que “dispõe sobre contribuições e subsídios para o Manual de Contabilidade e Manual de Procedimentos para Gestão de Ativos Imobilizados, aplicados ao Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF”.