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Meirelles participa do Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública (29/06/2016)

publicado 29/06/2016 16h53, última modificação 09/11/2016 15h39
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fala em evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público - IDP. (Brasília - DF, 29/06/2016)
Transcrição do Áudio

É uma satisfação enorme estar aqui neste evento organizado pelo ministro Gilmar Mendes, onde nós temos uma oportunidade interessante de conversar um pouco exatamente sobre questões institucionais, questões políticas, federativas e economia. E a situação em que o país vive hoje que afeta a todos e que todos são testemunhas desse fato e vivem esse fato. 

Eu gostaria de saudar, além do ministro Gilmar Mendes e cumprimentá-lo pelo evento, o embaixador da Alemanha; a embaixadora de Barbados; o governador Pedro Taques; o sub-procurador-geral da República e coordenador de mestrado; Robson Andrade, presidente da CNI; doutoras Fátima Cartaxo e Dalide Barbosa Corrêa, que são da diretoria do instituto, e também desembargadores, juízes, advogados, profissionais que estão aqui presentes. 

Existe um estudo, conduzido por um grupo técnico do G 20 – que é o grupo que reúne os países de maior relevância econômica e política no mundo, do qual o Brasil faz parte –, este grupo de estudo reuniu no início do século XXI para analisar o desempenho de dois grupos de países. 

Países que partindo de uma mesma base, isto é, estavam com problemas, tinham uma longa lista de problemas e precisavam superar e melhorar o padrão de vida e de crescimento e de renda do país e da população. Pois bem, concluíram que existia basicamente um ponto em comum: todos esses países tinham uma longa lista de problemas. Era comum o fato de começávamos a listar e a lista era grande. Eu dei uma entrevista recente a um canal de televisão, onde a entrevistadora começou dizendo, um pouco antes até de começar a entrevista: o Brasil está começando agora a sua gestão como uma longa lista de problemas e começou a listar. No meio, ela parou e disse: mas é muito problema, hein? Eu disse: de fato, é bastante. 

Aqueles países que conseguiram, resolveram os problemas fundamentais no que diz respeito à eficácia do resultado. Quer dizer, aqueles países que conseguiram aumentar o crescimento, aumentar renda, aumentar o padrão de vida da população, aumentar a  produção total. Esses países foram aqueles que conseguiram determinar, daquela longa lista dos problemas, quais eram os mais relevantes, mais importantes, os que mais prejudicavam o crescimento e o desenvolvimento do país. E atacaram aqueles problemas.  

É difícil fazer isso. Por quê? Porque nós temos problemas de toda ordem, então a pressão, a ansiedade para q ue nós possamos sair atacando todos os problemas ao mesmo tempo é muito grande. Mas não é só na economia: na saúde, na medicina, na administração, como na guerra e na política, é preciso se focar, decidir aquilo que é mais importante e não dispersar esforços correndo de um lado para outro. Nós precisamos de fato determinar e resolver qual o problema mais importante, o segundo problema mais importante, terceiro problema mais importante. Por quê? 

O governador [Pedro Taques, durante o seu discurso] mencionou duas coisas muito importantes. Em primeiro lugar, a frase da Margareth Thatcher no sentindo de que não existe dinheiro público, existe dinheiro do contribuinte. Porque nós temos simplesmente a responsabilidade de bem administrá-lo. Isso é uma coisa, de fato, da maior importância. 

A segunda questão é que nós temos problemas prementes que temos que olhar nos próximos 30 dias. É verdade. Por quê? Porque é essa a situação. Eu entendendo a situação, não só de governadores, mas de prefeitos e de muitos ministros ou do presidente. Existem problemas prementes. Todo dia a gente tem que resolver a cada 30 dias. 

Eu tenho uma ponderação sobre isso. Um determinado dia eu trouxe uma autoridade estrangeira para visitar Brasília. Nós viemos no voo discutindo horizontes de planejamento. Ele dizia que horizonte de planejamento do governo americano era curto, eram três anos, segundo ele, na época. E que os asiáticos tinham um horizonte de planejamento de dez anos e, portanto, tinham uma vantagem porque eles já tomavam medidas que iam fazer efeito mais a longo prazo. Eles estavam preocupados com tudo isso. 

Chegando aqui, conversamos com o ministro a quem viemos visitar e ele perguntou qual era o horizonte de planejamento brasileiro. Ele disse, bem, eu acho que talvez uns 60 dias ou menos, porque nós temos problemas gravíssimos aqui. Nós temos um problema fiscal muito sério, nós temos um problema de déficit, temos aqui restos a pagar muito importante, nós estamos aqui com uma crise grande, a economia está em recessão, o caixa do governo está caindo, nós temos aqui problemas com os estados, foi feita uma renegociação da dívida e etc. e nós temos aqui uma série de problemas urgentes, vamos resolver os problemas, a  inflação também. E depois nós vamos tratar dos problemas de longo prazo. Muito bem, eu respeito a opinião, respeito a observação, eu só apenas dou uma informação. Essa conversa – que parece que foi ontem, anteontem, o mês passado, ou o mês anterior, ou no final do ano passado de tão atual que é –, essa conversa tem mais de 20 anos. 

Então, qual é o problema? É aquilo que eu digo. O longo prazo demora, mas chega. Muitos problemas, se não forem resolvidos agora, vão continuar. Então, nós temos que ter ações de emergência, de curto prazo, temos que ter ações de médio prazo e temos que ter ações na frente. Por quê? Porque é assim que funciona a economia. A economia não funciona meramente com decisões para amanhã. A economia funciona com uma visão à frente. 

Por exemplo, para se construir uma fábrica, uma indústria, tem que existir um planejamento; o empresário tem que prever quais serão as vendas dos próximos anos e, segundo, qual é a previsibilidade dessas vendas. Ele não faz uma fábrica que se pague em dois anos. Não existe um projeto que se pague em dois anos. As concessões são um exemplo mais típico disso, um prazo longo. Então, nós temos que ter um mínimo de previsibilidade e de confiança de que isso está na direção certa. 

A situação fiscal do país, seja dos Estados seja da União, é uma situação fiscal de fato muito difícil e com muito pouco espaço para investimento. Isso é fato. Nós vamos olhar a questão da administração fiscal dos últimos muitos anos. Apenas para mencionar alguns números, de 97 a 2015, por exemplo, o crescimento da despesa pública federal cresceu em média 6% acima da inflação. Os senhores e as senhoras podem perguntas: cada o efeito disso, onde estão os grandes investimentos que foram feitos. O fato concreto que nos cabe agora é analisar essa realidade. De 2007 a 2015, por exemplo, a receita pública total cresceu 17% acima da inflação. Neste período, a despesa cresceu mais de 50%. Então, qual é o problema? 

A despesa pública cresce mais do que a receita. E o que e acontece com isso? Tem consequência. Qual é a consequência? A dívida pública cresce porque o governo tem que tomar recursos emprestados para pagar suas despesas e juros. Aí entramos num circulo vicioso. Porque quando mais crescem as despesas públicas, quanto mais a dívida pública cresce aumenta a desconfiança de todos os investidores pessoas pequenas, grandes, médias que demandam um retorno melhor para o risco. Pois bem, então a taxa de juro sobe. 

Subindo a taxa de juro nós passamos a ter dois problemas. Não só o tamanho da dívida, mas a despesa que passa o déficit. Portanto, despesa maior que a receita que passa a aumentar. E o juro que também aumenta. Então nós temos que reverter este quadro, que já vem de alguns anos, mas se agudizou nos últimos anos fortemente, como eu mostrei. Esse quadro fez com que houvesse uma quebra de confiança na economia brasileira, que foi se agravando. 

Então nós temos um a situação na qual hoje começa com o investidor que investiu menos, depois o empresário que moderou, depois o consumidor... resumo da ópera, de todo esse quadro, hoje estão todos, estavam – e eu vou dar um dado importante – todos com receio: o funcionário, o operário, o trabalhador com medo de perder o emprego. E, com  razão, porque tem 10 milhões de desempregados na rua, então ele, com isso, fica mais cuidadoso, não vai tomar crédito, vai gastar menos, etc. Por isso o consumo cai um pouco. 

Por sua vez, vendo isso acontecer, vendo as vendas caírem, os empresários fazem o que? Também diminuem a produção e demitem funcionários, aprofundando o processo. Os credores, os bancos ficam com mais receio e, diminuem os empréstimos, por quê? Porque têm problemas. E muitas companhias passam de fato a ter problemas e aí nós começamos a discutir a questão das recuperações judiciais das companhias. 

Quando nós olhamos esse quadro, é muito importante agora, e nos compete olhar e dizer: muito bem, qual é o problema fundamental? Voltando àquele estudo que eu mencionei lá no G20, onde está o problema ou os problemas fundamentais e mais importantes e atacar problema. Não é muito diferente de quando um médico faz um diagnóstico por exemplo, procurar, buscar a causa. Felizmente no Brasil as causas são reversíveis, nesse caso são reversíveis. Então qual a causa principal? A queda da confiança, que veio da questão fiscal. Então nós temos que enfrentar a questão fiscal. Como? Como, o que foi feito, o que está sendo feito para enfrentar a questão fiscal. 

Primeiro: a primeira coisa é dizer a verdade, ser realista com contas públicas e, como a maior parte das coisas da vida, a verdade ilumina, a verdade melhora. Isto é, no momento em que nós assumimos, fizemos um diagnóstico completo, uma avaliação cuidadosa de tudo aquilo que de fato o governo estava ou iria gastar esse ano. Por exemplo, o Brasil estava devendo a órgãos internacionais a situação não era apenas dramática nos estados, o governo federal também. 

O governo federal estava deixando de pagar os aluguéis de embaixadas, por exemplo, além da situação dramática que conhecemos no país em áreas de investimento e etc. Então, a primeira coisa é identificar que a incerteza em função do crescimento da despesa pública e da dívida pública, durante não só o passado recente, mas principalmente para os próximos anos, estava gerando essas incertezas, então a gente tinha que reverter esse processo. 

Como é que vamos reverter esse processo? Primeiro, dizendo a verdade em relação a este ano. Este ano fizemos uma avaliação e divulgamos qual era a meta, no caso, de déficit primário das despesas públicas, ou déficit das despesas públicas primárias este ano, R$ 170 bilhões. Esta é uma visão realista; realista, porém, dura. 

Isto pressupõe, sim, negociações duras, negociações difíceis, para que fique só nisso – isto é importante – e também um  trabalho grande de arrecadação, estamos trabalhando muito aí para aperfeiçoar as normas e etc., de diversas áreas para aumentar o máximo possível a arrecadação, levando-se em conta o mesmo problema, a mesma questão que o governador mencionou. Não existe dinheiro público, existe dinheiro do contribuinte. Isso é válido na hora de gastar e é válido na hora de arrecadar. Quer dizer, a carga tributária brasileira tem aumentado muito nas últimas décadas, o total de impostos coletado pela sociedade. 

Então nós estamos chagando numa hora de um certo limite, num momento delicado. Por que um momento delicado? Vamos de novo dentro da linha de colocar as coisas com clareza. A economia brasileira está em recessão. Esteve em recessão no ano passado, no final de [20]14 já começou, em 2015 teve uma queda muito grande, perto de 4%. No ano de 2016 as primeiras previsões falavam por queda de até 4%, hoje as previsões são de a queda menor, mas ainda alta, pesada. E o que ocorre, portanto? Esta recessão que nós estamos vivendo, dependendo do resultado dela quando medida no final do ano, poderia vir a ser a maior recessão brasileira desde de que o PIB começou a ser medido em 1902. Isto é, a maior recessão da história do país. Portanto, é este quadro que nós encontramos na economia. Nós precisamos tomar muito cuidado, e ter a colaboração de todos para revertermos esse quadro. E nesse aspecto eu agradeço muito a colaboração dos governadores, o senso de solidariedade mesmo naqueles Estados que fizeram o seu ajuste fiscal, e todos entraram no mesmo barco para nós fecharmos aquele acordo ali, e colocarmos também um teto na evolução das despesas fiscais dos Estados que, não é o caso de muitos estados, mas é o caso de vários estados, que estavam com as despesas fiscais fora de controle e crescendo muito nos últimos anos. Então foi acordado isso. 

Dentro desse quadro, qual foi o segundo passo? Primeiro apresentar um a proposta de limitação de crescimento da despesa pública dos próximos anos. Em resumo, fixou uma meta realista, verdadeira, porém dura, para esse ano. Segundo, estabelece-se através de uma emenda constitucional que, se aprovada pelo Congresso Nacional, faz com que as despesas públicas não possam crescer acima da inflação nos próximos anos. Para uma despesa que estava crescendo 6% em média nos últimos 15, 17 anos, é um limitador muito sério, muito importante. E depois estabelece, portanto, que isso preserva os investimentos em saúde, preserva os investimentos em educação, na medida em que o limite mínimo seja corrigido também pela inflação, mas não ficando flutuando com as variações de receita da União. E um dado muito importante, com o anúncio dessas medidas, com o fato dessa proposta ter sido enviada ao Congresso Nacional, o fato de que ela de fato, se aprovada, vai mudar completamente a estrutura fiscal e a dinâmica das despesas e do crescimento da dívida pública no Brasil. 

Tudo isso – somando ao sucesso da renegociação com os Estados, não só em termos da reestruturação da dívida, mas também da limitação para o crescimento dos gastos nos próximos anos para os Estados também, nas mesmas linhas daquilo que é afixado para a União –, aí sim nós já começamos a ver um sinal muito importante. E é isso que eu gosto também de olhar na economia. De novo, fazendo uma comparação com a questão da medicina. Você vai ver lá o exame etc., as diversas medidas. 

Na economia é muito importante medir, para nós sairmos das opiniões. Porque discussões econômicas onde só temos opiniões, as coisas às vezes se inflamam, discursos, uma beleza, mas na realidade nós temos que partir de fatos; o fato é que interessa. O índice de confiança na economia brasileira, medido por diversos institutos, caiu sistematicamente nos últimos anos e começou a subir. De uma maneira, evidente que caiu aqui, subiu já um pouco –muito longe ainda do pico. Mas há uma curva para cima muito forte, muito pronunciada. Isso significa o seguinte: estamos no caminho certo e o caminho é este. 

Compete, portanto, à sociedade brasileira, ao Congresso Nacional, aprovar, controlar as suas despesas para que nós possamos, aí sim, ter recursos, e arrecadação etc. para podermos fazer concessões ao setor privado, que possa investir com regras bem claras etc. e que no devido tempo nós possamos de fato fazer algo também muito importante. Porque na medida em que exista esse claro teto para crescimento, nós vamos ter uma discussão orçamentária muito importante, o que que é prioritário. Colocar a despesa aqui, neste item, este subsídio, aquele subsídio para aquele setor, este aumento aqui para esta categoria ou aquela ou fazer um investimento. 

Em resumo. No momento em que parece que não tem limite, cada um defende o seu pedaço porque o recurso parece que não tem limite, nos leva a essa situação em que estamos. Por exemplo, a questão da dívida dos Estados que eu mencionei, que felizmente foi feito um acordo, que estabelece contrapartidas importantes de limitação de gastos futuros para não se repetir essa situação. 

Isso foi resultado de dívidas enormes que tinham sido tomadas pelo Estados e setor privado lá atrás e depois foram assumidas pela União em 1997 e que aí foi feita uma reestruturação. Em resumo, isso é um processo que vem de longo prazo. E nós precisamos dar uma parada. Como é que nós vamos parar isso? Primeiro, fazendo uma reestruturação da dívida sólida. Segundo, o crescimento das despesas públicas, sejam federais, sejam estaduais, controladas de maneira a que nós possamos ter uma gestão eficiente. 

Evidentemente isso não vai eliminar a necessidade de gestão competente, seja nos municípios, seja nos Estados, seja na União, seja em cada ministério, em qualquer lugar, precisa ter um gestor competente, não há dúvida. Mas nós temos que estabelecer linhas gerais e limites importantes para dar confiança na sociedade brasileira. 

Eu tenho segurança de que, passada a crise política, toda a incerteza política, aprovada essa emenda constitucional, endereçadas outras questões importantes, que ainda fazem parte desse projeto, que está em andamento e estudos para ser apresentado proximamente ao Congresso, eu tenho certeza absoluta de que o índice de confiança vai aumentar ainda mais, ele já está nessa direção, vai continuar aumentando, isso significa contratações, e uma recuperação que pode vir mais rápido do que parece. Por quê? Porque nós temos fábricas paradas. 

Reuni-me com o setor industrial recentemente, que é parte da CNI. Vários relataram situações muito complicadas, mas um setor, por exemplo, um setor enorme, grande empregador e de importância econômica estratégica para o país, nos relatou ter uma capacidade ociosa de 54%. Isto é, 54% das suas máquinas e fábricas estão paradas. Essa é a situação que encontramos. Temos agora que trabalhar para resolver. E a partir daí temos que tomar muito cuidado para também não tomar medidas que piorem essa situação. Porque, à medida que se tomem medidas que piorem essa situação, algumas medidas fáceis, não podemos aumentar ainda mais a crise, portanto, dificultar a recuperação. 

Portanto, nós temos que recuperar a confiança com esse controle de despesas, mas um controle de curto, médio e longo prazo, para que todos tenham confiança de que a dívida pública vai parar de subir alguns anos à frente e vai começar a cair, como acontece em países que gerem bem o seu dinheiro. 

A grande verdade é que países que conseguem administrar bem os seus recursos, os recursos públicos, são aqueles países que crescem, que tendem a crescer, que tendem a mudar o padrão de vida da sua população. Eu acho que chegou nessa hora. Independentemente de quaisquer outros problemas, nós brasileiros, estamos aqui, temos que enfrentar esse problema e resolvê-lo. Por quê? Porque a crise tem isso que o governador colocou. Inclusive o ideograma chinês, o mesmo ideograma de crises é o ideograma de oportunidades. Esta crise nos dá oportunidade de resolver problemas estruturais, que alguns deles começaram, de fato, com a Constituição de 1988, do ponto de vista fiscal. 

Portanto, eu gostaria de agradecer a todos, agradecer ao ministro Gilmar Mendes e dizer o seguinte: de um lado a situação é, de fato, muito difícil, não há dúvida, com uma recessão que pode ser a maior da história do Brasil, com dez milhões de desempregados na rua. Isso é gravíssimo. Por outro lado, a situação fiscal dos estados é difícil, da União é muito difícil. Mas tem uma vantagem: eu acho que o caminho está claro e os índices de confiança dos diversos setores da economia que estão estudando isso sob diversos aspectos começam a sinalizar é de que estamos na direção certa. Portanto, eu tenho confiança de que se nós prosseguirmos, tivermos determinação, visão de futuro, persistência, eu tenho certeza de que nós poderemos estar falando de um quadro da economia brasileira completamente diferente dentro de algum um tempo. Muito obrigado. 

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