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Meirelles participa da primeira reunião da nova formação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) (21/11/2016)

publicado 21/11/2016 15h25, última modificação 21/11/2016 15h43
Na primeira reunião do novo Conselhão, Meirelles fala sobre necessidade de aprovação do ajuste fiscal e demais reformas estruturais. (Brasília - DF, 21/11/2016)
Transcrição do Áudio

 

Obrigado senhor presidente, senhor governador, demais ministros, conselheiros.

A minha ideia é fazer uma apresentação para todos focada no que nós estamos fazendo não só em relação à questão das despesas públicas, como já foi mencionada, mas também em relação a questões voltadas à produtividade. Em resumo, qual é o foco de ação do governo hoje. E isto é importante para que comecemos com um diagnóstico, em primeiro lugar.

Nós vamos começar com a questão do crescimento da despesa primária do governo central. Por que a despesa primária? O que é a despesa primária? Despesa primária é aquela despesa sem juros. Isto é, a despesa do governo que ele próprio pode controlar. O Executivo e o Legislativo. O juro depende de mercado.

Desde o início da década de 90 nenhum governo reduziu a despesa primária do governo central como proporção do produto. Porque nós temos que comparar a despesa com o total de riqueza produzida pelo país, que é o PIB. Em 94, como sabemos, o Plano Real fechou a porta para o financiamento monetário da despesa pública abrindo a porta para a estabilização da economia do ponto de vista da inflação.

Porém, continua aberta a porta para eventual expansão do gasto público e muitas vezes excessiva. E a questão aqui era política e nós vamos voltar a esse ponto. A dificuldade política de se conter a expansão do gasto público. Faltava a institucionalização da disciplina fiscal, que na prática, naquele momento, estava sendo observada.

Vamos olhar aqui a despesa primária do governo central como proporção do PIB, que é a medida relevante, de 91 a 2015. A primeira barra vermelha é 91, porque é quando se começou a ter estatísticas melhores, e depois o último ano de cada governo em vermelho. Então nós temos 94, 98, 2002, 2006 etc. Pois bem, em azul a despesa primária como proporção do PIB nos outros anos.

E nós vamos olhar como as linhas vermelhas, as barras vermelhas, elas crescem quase como uma trajetória constante. Isto é, não há, até agora, nenhuma evidência de que os projetos de ajuste fiscal tenham funcionado até este momento. Objetivamente o resultado é um crescimento constante. 

Qual é a razão fundamental disso? Razão fundamental é que mais de 75% do total das despesas é definida pela Constituição aprovada em 1988. Vamos lá. Nos últimos anos, no entanto, e nós podemos ver por aquele gráfico, a política econômica passou a buscar um crescimento acima do potencial, um controle de preços, a expansão de crédito, resistência para desenvolvimentos restritivos de política monetária quando necessária.

Os custos do insucesso dessas medidas foram transferidos para o Tesouro Nacional como mostra a aceleração dessa curva nos últimos anos. De 2007 a 2015, por exemplo, acima da inflação, isto é, em termos reais, o crescimento da despesa primária do governo central, isto é, o governo federal, cresceu 56%, que foi o triplo da elevação do PIB, 18%.

Bom, de onde vem esse crescimento expressivo das despesas? Essencialmente de Previdência, assistência social e programas de transferência de renda, despesas de custeio da saúde e educação e subsídios e subvenções econômicas. 

O que é que as projeções indicam? Vamos olhar apenas um item mais relevante, que é a questão da Previdência. Com as regras atuais, as despesas do INSS passariam de 8% do PIB em 2016 para 17,5% em 2060. Alguns se perguntam por que fazer uma projeção tão longe? Porque os agentes econômicos, mercados, etc, trabalham com as projeções, não trabalham apenas com o que vai acontecer no próximo mês.

E a tendência é insustentável. Porque apenas para mantermos o tamanho do déficit atual da Previdência, não é para cobrir o déficit não, para manter onde ele está como proporção do PIB seria necessário aumentar a carga tributária em 10% do PIB. Acima da carga tributária, como nós vamos mostrar, já está recessiva. Muito bem, mantida a tendência recente do crescimento da despesa, a dívida bruta ultrapassaria 100% do PIB em curto espaço de tempo, poucos anos. 

Qual é a lição que isso nos traz? Em primeiro lugar á preciso otimizar a utilização dos recursos públicos. É necessário garantir que os programas de assistência social sejam direcionados somente para aqueles que realmente precisam, isto é fundamental, é necessário reformar a Previdência e é necessário reduzir a rigidez do orçamento, desvincular e desindexar o gasto público. Hoje muitos desses gastos, como vemos, são indexados constitucionalmente. Muitos deles indexados à Receita tributária. Então isso garante um crescimento acima, muitas vezes, do PIB.

Outro ponto importante. É um gráfico detalhado mas compara aqui, eu até tomei emprestado esse gráfico, ele é interessante porque ele compara a carga tributária do Brasil com outros países da América Latina. Isso na linha vertical. E nós vamos ver lá em cima o Brasil. É a maior carga tributária da América Latina.

Na horizontal, à direita, vai crescendo a renda per capita. Então temos o Brasil mais ou menos no meio, depois, barbada, Argentina, Uruguai e Chile, Panamá um pouco melhor, e Trinidad lá na frente. Agora, é importante que, independentemente do nível de renda o Brasil tem a carga tributária mais elevada.

O que fazer? Muito bem. Primeiro, foco na contenção permanente de despesas e no aumento temporário da receita. O que significa o aumento temporário de receita? Por exemplo, o programa de repatriação que foi feito recentemente e que pode ser aberta mais uma oportunidade ou não, à decisão do Congresso Nacional. Por exemplo, as receitas de privatização, de concessão, de outorgas etc. mas é importante que a despesa seja controlada de forma permanente. Foco na redução da dívida pública como percentual do PIB. Isso é fundamental. A dívida pública pode atingir, se não tomarmos as providências, percentuais que sobem acima de 100%, 120%, dependendo das projeções até 160%. Isto não é sustentável. 

Foco na redução do papel do Estado. O que significa isso? No momento em que nós controlamos, por exemplo, as despesas, nós estamos deixando mais recursos na mão da sociedade, para investir, para consumir. Porque quanto mais despesa tem o Estado, mais tem que captar, seja através de impostos, seja através de dívida. E isso, evidentemente, começa a exaurir recursos da sociedade, o que faz com que isso vá agigantando o tamanho do Estado e o tornando de difícil gerência, inclusive. 

Foco em aumento da produtividade, da competitividade e do crescimento potencial. Itens aqui da maior importância. Alguns já foram mencionados pelo presidente. A questão, por exemplo, trabalhista, alguns itens que inclusive já estão em discussão no Supremo Tribunal e outros itens no Congresso Nacional. Por exemplo, a lei da governança das estatais. Fundamental. Se pode imaginar a diferença que faz no momento em que o dirigente da estatal tem que passar por critérios profissionais de escolha. Isso faz uma diferença vital, absolutamente fundamental.

Agora está em discussão a lei que estabelece a governança dos fundos de pensão das estatais, também. Tem R$ 160 bilhões sendo administrados pelos fundos de pensão. A gestão profissional é absolutamente fundamental. Isso protege o administrador na medida em que a lei coloca critérios rígidos para o preenchimento desses cargos. Todo o projeto de privatizações, de concessões etc. que já foi anunciado pelo governo, 34 novos projetos especificados pelo presidente. 

Em resumo, tudo isso aumenta a produtividade e mais uma série grandes de outras medidas que virão passo a passo. O importante aqui é foco. E como nós já vimos tentar atirar para todos os lados, como muitas vezes já se tentou ao mesmo tempo, não resolve o problema. Porque nós temos que aprovar uma medida e implementá-la. Porque são medida que, na maioria delas, demanda, no caso das despesas, mudança constitucional.

Qual é a medida específica? A PEC que era 241 na Câmara e agora 55 no Senado, PEC é a Proposta de Emenda Constitucional, limita a zero o crescimento real da despesa primária do governo por 20 anos. Significa o seguinte: que ela cresce segundo a inflação do ano anterior e ao longo do tempo espera-se que a inflação, de um ano para o outro ela não vai cair sempre, como esperamos que aconteça e a expectativa de todos os analistas que ela caia no ano que vem em relação a este ano etc. 

Mas isso aí evidentemente não é um processo que vai durar o tempo todo. A inflação deve se estabilizar ao redor da meta. Pois bem, nesse sentindo, ao longo do tempo, é um crescimento real zero.Esse limite pode ser modificado a partir do décimo ano por iniciativa do presidente da República com a aprovação do Congresso, desde que evidentemente as coisas estejam a essa altura já funcionando muito bem.

No projeto de lei para o Orçamento para 2017 já foi observado este limite de crescimento que está previsto na PEC.

Vamos olhar aqui no gráfico para mostrar uma coisa interessante. O que seria hoje a despesa primária do governo federal se tivesse sido aprovada uma PEC nos termos da atual em 2006? Discutiu-se em 2006 algo parecido. Mas vamos supor que fosse esta PEC aprovada em 2006. Em 2006, em azul claro, como seria a evolução da despesa pública, seria outro país. Teria uma despesa pública total metade do que nós temos hoje. Este gráfico fala por si só. Não precisa dizer mais nada. Muito bem, vamos em frente.

Reforma da Previdência. A sistemática atual é insustentável. Ela é injusta ao conceder privilégios a pequenos grupos. Ela sobrecarrega toda a sociedade. Ela contempla uma idade mínima para aposentadoria e redução das disparidades entre os diversos regimes, o que é muito importante, e ela garantirá o direito do trabalhador de receber sua aposentadoria.

Eu tenho conversado isso com muitos trabalhadores que se preocupam com a idade da aposentadoria. “Me dizem: eu me planejei aposentar aos 54 anos e eu não gosto de trabalhar, eu prefiro me aposentar mais cedo. Eu digo, tá bom, agora o que você prefere: se aposentar mais cedo ou ter certeza de que você vai receber sua aposentadoria? Eu prefiro ter certeza de que vou receber minha aposentadoria. Tá bom, então para isso o Estado precisa ter condição de pagar e precisa ser sustentável. Então esse é um processo absolutamente fundamental.

Eu gostaria de mencionar agora uma outra questão que a PEC prevê e que não é muito bem entendida. São dois conceitos diferentes. O que se estabelece é um limite máximo do crescimento da despesa igual à inflação do ano anterior. Isso é o que chamamos de teto, para simplificar.

Mas existe um outro conceito, que é confundido com o teto mas é o contrário, que é o piso. Existe um piso, um mínimo de investimento de custeio em saúde, educação, previsto pela Constituição. Então, o que está se propondo é que este piso tenha critérios de evolução similares ao teto do total de gastos. Isto é, se garante sim a manutenção real das despesas e investimentos em saúde e educação. Isto é absolutamente crucial.

Estávamos falando antes de comunicação e certamente isso é algo que precisa ser cada vez melhor entendido e melhor comunicado, de que de fato nós temos um piso e que este piso inclusive, ele já na partida é superior ao piso que está previsto na Constituição hoje para a saúde por exemplo. Portanto, na realidade é uma expansão. Garante-se as questões fundamentais.

Um outro gráfico que eu tomei emprestado porque gostei dele é exatamente o que mede a previdência que no Brasil sendo muito cara e que ela é o seguinte, aqui mede o tempo médio de aposentadoria para homens e mulheres do Brasil comparado com outros países. Vou passar aqui só para mencionar o seguinte: México cerca de 73 anos para homem;  Brasil, 54 anos. Claramente, isso não é sustentável. E é interessante que um país latino-americano, o México é aquele que tem uma idade maior. Em resumo, essa sistemática não é sustentável principalmente porque a expectativa de vida está aumentando. Então as pessoas cada vez vivem mais e cada vez mais nós temos pessoas, inclusive eu conheço várias, que começam a dizer que tem mais tempo de aposentado do que de trabalho, de contribuição. Então é importante que nós enfrentemos isso, porque alguém tem que pagar isso. Esse é o problema. Então, a conta tem que fechar senão o país como um todo sofre. 

Pois bem, vamos em frente. Vamos portanto, mencionar que são necessárias medidas adicionais, certamente. Por exemplo, o presidente já enfatizou, maior engajamento do setor privado no processo de desenvolvimento do país. Como eu disse, a própria contenção de gastos do governo já é isso. Todo o projeto de privatização, de concessões, de outorgas e etc, a questão fiscal, de racionalização fiscal...

Esta reunião de hoje deste conselho, o governo está ouvindo os senhores e as senhoras, é muito importante que, como um todo, o setor privado, os trabalhadores, os empresários, os investidores e todos os profissionais liberais estejam engajados no processo de crescimento do país. E de discussão e de resolução. Reformas estruturais, voltadas ao aumento da produtividade, da competitividade. Já mencionamos isso.

Fortalecimento das agências reguladoras, por quê? Para que as normas sejam claras e previsíveis. Por exemplo, na infraestrutura, isso é fundamental. Um dos problemas hoje é a insegurança com as normas futuras. Portanto, é uma questão vital que quem vai investir tenha uma previsão de lucratividade aceitável, que justifique o investimento, mas também de previsibilidade, que ela vai continuar, porque se a regras forem imprevisíveis, forem mutáveis, não há como se fazer isso. 

E a agência reguladora independente e sólida é importante. E melhora do ambiente de negócios. Por exemplo, o que é esta questão do ambiente de negócios? É a questão, em última análise, do quão viável é produzir no país. No fundo é isso. É uma medida do Banco Mundial que eles chamam de “Doing business”. O que que é? É uma lista que eles fazem de uma enorme série de assuntos e que eles fazem uma classificação do país. O Brasil, que já estava em 116, sendo o número 1 o melhor, o mais produtivo, e vai caindo na escala. De cento, aproximadamente, e cinquenta, o Brasil estava em 116 e piorou, agora está um pouco acima de 120.

Nós fizemos um acordo com o Banco Mundial e o Banco Mundial vai nos dar toda a experiência, todo o banco de dados, nós vamos trabalhar juntos, e o Banco Mundial, juntamente com técnicos aqui do Governo Federal, nós vamos trabalhar no sentido de não mudar o termômetro, mas de fato fazer com que a temperatura melhore. O que eu quero dizer é o seguinte: é fundamental aqui que as medidas tomadas, uma longa lista de medidas, de fato vá fazer com que o Brasil seja cada vez mais produtivo. 

E aqui são questões desde grandes, como nós estamos discutindo aqui, até questões aparentemente menores, por exemplo, o presidente mencionou abrir e fechar empresas. Mas tem outras coisas. Uma licença do corpo de bombeiros da cidade, uma licença na junta comercial. E vai por aí. É uma lista enorme de assuntos que nós vamos atacar para que o país seja mais produtivo.   

Portanto, sumarizando o quadro, nós diríamos o seguinte. Muitos avanços existiram de 1994 até a década passada, porém continua aberta a porta para o crescimento excessivo dos gastos públicos e isso acelerou-se nos últimos anos. Entraram, a despesa e a dívida, numa trajetória insustentável. E eu vou mencionar algo muito importante. É essa a razão fundamental pela qual o Brasil vive hoje a maior recessão da história nossa. 

Por que? Porque começou a haver cada vez mais uma insegurança na sociedade da capacidade do governo de financiar essa dívida. A insegurança foi aumentando, com isso as empresas deixaram de investir, deixaram de contratar, a insegurança com o futuro evidentemente somada à crise política etc, uma série de problemas, então nós entramos nessa trajetória cadente que começa a ser revertida. Mas para isso é fundamental, de novo, que essas propostas sejam aprovadas, como estão sendo, e essa é a extraordinária notícia.

Nós temos, em relação ao que vimos nos últimos tempos, uma inflação que chegou a dois dígitos novamente, taxas de juros nominais muito elevadas etc, que são produto dessa desconfiança que nós enfrentamos no passado. 

A correção da deterioração das contas públicas é precondição para que a economia cresça, portanto, de forma sustentada, com estabilidade de preços e assim voltar a gerar emprego e renda. E isso é que é a questão central do Brasil hoje e todas as demais medidas evidentemente são fundamentais para aumentar a capacidade do Brasil de crescer. E só também será possível com a aprovação de uma emenda constitucional do teto e da Previdência e em seguida de toda uma série de outras medidas de menor impacto mas que são da maior importância.

Principalmente para que o país possa voltar a crescer mais. Quer dizer, num primeiro momento nós temos que sair da recessão, voltar a crescer, entrar para o positivo no ano que vem, mas depois nós temos que cada vez mais aumentar essa taxa de crescimento. E muito importante, de forma sustentável. Porque um dos maiores problemas que nós enfrentamos nas últimas décadas é essa questão que de tempos em tempos nós temos uma crise. 

Por que essa crise? Na maior parte das vezes foi fiscal. Se nós olharmos historicamente. Tem um problema fiscal, problema de dívida pública. Seja no começo da década de 80, seja depois, seja na moratória de 1997, depois Plano Collor de 1990, etc, depois na crise de 1998, que levou à Lei de Responsabilidade Fiscal de 1999, depois 2002, e agora. Isto é, nós temos que eliminar uma causa, um problema que está presente em toda essa trajetória, que é a questão da evolução obviamente insustentável das despesas públicas não financiável ao longo do tempo.

Então, basicamente é isso. Com a aprovação da PEC e da reforma nós poderemos ter uma diminuição consistente, como eu já mostrei, da despesa primária em relação ao produto, isso pode ser feito. E aqui é muito importante. No passado, como foi feito? Era sempre com elevação permanente de impostos, corte temporário e agressivo de gastos discricionários. Por quê? Temporário porque não era sustentável, na medida em que a Constituição assegurava inclusive um crescimento das despesas obrigatórias.

Postergação de pagamentos, também. Nem vou entrar muito nesse detalhe, mas existem casos, de fato, quando nós assumimos, inclusive a ideia foi, o primeiro desafio foi tentar, de fato, localizar e mostrar onde estavam os problemas e principalmente as contas. Contas não pagas que não estavam inclusive registradas no Orçamento. Tudo isso hoje está transparente, está claro, o déficit está declarado, estamos enfrentando a situação, de fato, de uma forma objetiva.

O viés inflacionário da política fiscal desaparece, que esse é um dos problemas hoje, causando a longo prazo uma redução estrutural da taxa de juros, o que significa a taxa neutra, independentemente do que o Banco Central vai decidir fazer nas próximas reuniões, porque aí já uma questão de inflação. E a política monetária será mais eficaz, os ciclos monetários, os ciclos de negócios passam a ser mais suaves.

Ciclos econômicos tem, toda crise que afete o mundo todo pode afetar o Brasil, mas nós temos uma questão de que nós temos estado sujeitos a crises frequentes e muito fortes. Portanto, nós temos que sair desse ciclo. 

O governo deixará de ser o grande aborvedor de poupança, isso é fundamental, a taxa de investimento e o crescimento potencial serão aumentados, e em consequência o emprego, o salário, o lucro e o bem-estar das famílias. Basicamente é o que eu gostaria de colocar para todos, é importante a participação de todos, é importante que depois disso estejamos engajados nos próximos passos, vamos em frente, obrigado por estarem aqui e vamos realmente mudar o Brasil.

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