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Secretaria de Assuntos Internacionais – SAIN

publicado 04/12/2015 15h17, última modificação 01/02/2017 11h10

A Secretaria de Assuntos Internacionais (SAIN) atua na defesa dos interesses econômicos e financeiros do Brasil, fortalecendo sua participação nos processos decisórios internacionais, de forma a contribuir para o desenvolvimento sustentável do país.

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Serviço

Usuário

Prazo

Atendimento eletrônico

Sociedade em geral

 Oito dias úteis

Concessão de Seguro de Crédito à Exportação

Exportadores de bens e serviços brasileiros

Variável, com reuniões mensais do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (COFIG)

Reduções Tarifárias por Desabastecimento (GTAR-08)

Importadores brasileiros de bens

Variável, conforme reuniões do GTAR-08, do Comitê Executivo de Gestão (GECEX) e da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM)

Avaliação de pleito de interesse público em defesa comercial – GTIP 

Empresas, associações e demais pessoas jurídicas interessadas 

Pedido de abertura de avaliação de interesse público: a qualquer momento.

Participação em avaliação de interesse público aberta: em até quinze dias da publicação da Resolução CAMEX que instaurou a avaliação ou do recebimento do ofício de convocação da Secretaria do GTIP.

Plataforma de mediação e conciliação para resolução de alegações de inobservância das Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre conduta empresarial responsável para as empresas  multinacionais, por meio do Ponto de Contato Nacional (PCN) Brasil

 Pessoa física ou jurídica

Até um ano a partir do conhecimento dos fatos — vide Resolução PCN nº 01/2016.

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