Protocolo de documentos e petições

publicado 30/05/2016 11h01, última modificação 03/02/2017 11h56

Descrição

Receber os pedidos para elaboração, regulamentação, revisão e concessão de benefícios fiscais e de assuntos relacionados à aplicação e à harmonização de procedimentos no âmbito das Secretarias de Fazenda estaduais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Usuário 

Sociedade em geral.

Canais de acesso

1) Presencialmente, na Central de Atendimento ao Público (CAP), no Edifício Órgãos Centrais, SAUS, Quadra 06, Bloco O, 2º andar, Brasília, DF. Horário de atendimento: das 09 às 18 horas.

2) Pelo e-mail: 

3) Correspondência para: Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 6, Bloco O, Edifício Órgãos Centrais, térreo, Brasília, DF. CEP: 70070-917. 

Requisitos para obter o serviço

Apresentar solicitação por escrito, com indicação da base legal (quando existente) e documentação anexa (vide legislação conforme o caso).

Prazo

1) Atendimento presencial em até trinta minutos.

2) Para correspondência postada, resposta em até dois dias úteis, contados a partir da recepção da comunicação pelo protocolo.

3) Para e-mail, resposta em até 24 horas, contados do recebimento da mensagem. 

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