Realização de sustentação oral

publicado 30/05/2016 10h39, última modificação 03/02/2017 11h53

Descrição

Realização de sustentação oral por parte de interessados (sujeitos passivos, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e possuidores de procuração nos autos) na sessão de julgamento em que o processo de seu interesse for analisado.

Usuário

Sujeito passivo, conforme definição expressa no art. 121 do Código Tributário Nacional (CTN), PGFN e possuidores de procuração nos autos.

Canais de acesso

Presencialmente, em data e horário da sessão, ou por agendamento pela Central de Atendimento ao Público (CAP).

Requisitos para obter o serviço

Constar nos autos como sujeito passivo ou possuir procuração nos autos.

Prazo

Para agendamento, exige-se antecedência de 24 horas da data da sessão em que o processo será analisado.

Observação: outras informações sobre o prazo estão Regimento Interno do CARF.

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