Protocolo de Memoriais

publicado 30/05/2016 10h29, última modificação 03/02/2017 11h51

Descrição

Memoriais para serem entregues aos Conselheiros Julgadores, nas sessões de julgamento.

Usuário

Sujeito passivo, conforme definição expressa no art. 121 do Código Tributário Nacional (CTN), e possuidores de procuração nos autos.

Canais de acesso

1) Por e-mail:  ou 

2) Presencialmente, na Central de Atendimento ao Público (CAP), no térreo do CARF. 

Observação: Preferencialmente, levar os documentos em meio magnético (caso haja comparecimento presencial). 

Requisitos para obter o serviço 

Envio de e-mail ou comparecimento presencial, por protocolo no CAP.

Prazo

Por e-mail: imediato. No caso de atendimento presencial: em até 24 horas.

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