Descrição

Memoriais para serem entregues aos Conselheiros Julgadores, nas sessões de julgamento.

Usuário

Sujeito passivo, conforme definição expressa no art. 121 do Código Tributário Nacional (CTN), e possuidores de procuração nos autos.

Canais de acesso

1) Por e-mail: atendimento.carf@carf.fazenda.gov.br ou 

2) Presencialmente, na Central de Atendimento ao Público (CAP), no térreo do CARF. 

Observação: Preferencialmente, levar os documentos em meio magnético (caso haja comparecimento presencial). 

Requisitos para obter o serviço 

Envio de e-mail ou comparecimento presencial, por protocolo no CAP.

Prazo

Por e-mail: imediato. No caso de atendimento presencial: em até 24 horas.