Cópias de acórdãos e resoluções

publicado 30/05/2016 10h15, última modificação 03/02/2017 11h45

Descrição

Disponibilização automática na internet de cópias de acórdãos e resoluções proferidas em sessões de julgamento.

Usuário

Sociedade em geral.

Canal de acesso

Internet, por meio do sítio do CARF.

Requisitos para obter o serviço

Número do processo.

Prazo

O prazo é 48 horas após a expedição do processo, que ocorre após a formalização da decisão com as devidas assinaturas do Conselheiro Relator, do Conselheiro Redator (se houver) e do Presidente da turma em que o processo foi analisado.

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