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Compromisso com o atendimento

publicado 03/12/2015 16h34, última modificação 01/02/2017 09h48

O Ministério da Fazenda tem o compromisso de aperfeiçoar a gestão de seus serviços e garantir um atendimento de qualidade ao cidadão. Para tanto, estabelece:  

– Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo; pessoa idosa (acima de sessenta anos); e pessoas com deficiência, conforme dispõem a Lei nº 10.048, de 8/11/2000, e a Lei nº 10.741, de 1/10/2003;

– Atendimento agendado para determinados serviços da Receita Federal, por meio da internet, no sítio www.receita.fazenda.gov.br;

– Atendimento que obedeça à data de agendamento e às senhas disponibilizadas, de acordo com horário e dia de funcionamento da unidade do órgão fazendário;

– Manutenção das unidades de atendimento, visando à garantia de acessibilidade, segurança e limpeza;

– Atendimento por equipes qualificadas;

– Tempo de espera estimado em 25 minutos para as unidades da Receita Federal que possuem centro de atendimento;

– Disponibilidade de sistemas on-line nos quais o cidadão pode acompanhar o andamento de sua demanda.

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