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Secretaria de Acompanhamento Econômico

publicado 04/12/2015 15h17, última modificação 20/10/2016 10h13

Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE

A Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) é responsável por acompanhar os preços da economia, subsidiar decisões em matéria de reajustes e revisões de tarifas públicas, bem como apreciar atos de concentração entre empresas e reprimir condutas anticoncorrenciais.

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Serviço

Usuário

Prazo   

Atendimento por via eletrônica

Sociedade em geral.

Oito dias úteis, em média.

Autorização e fiscalização de atividades referentes à distribuição gratuita de prêmios e captação de poupança popular

Caixa Econômica Federal ou qualquer outra instituição financeira ou assemelhada, inclusive seguradoras e administradoras de cartão de crédito.

Até 30 dias, contados a partir do recebimento da solicitação de autorização.

Autorização e fiscalização de loterias turfísticas

Jóqueis-clubes.

Até 30 dias, contados a partir do recebimento da solicitação de autorização.

Atendimento via protocolo de processos e documentos

Receber, registrar, cadastrar, tramitar, expedir, autuar e destinar processos e documentos.

Prontamente.

Acompanhamento de processos pela internet

 

Sociedade em geral.

Para Promoção Comercial/ Captação de Poupança: publicação na data prevista para o início da promoção comercial/ captação de poupança.

Concessão de vista dos autos processuais

Interessados legitimados.

 De 5 a 10 dias, em média, a partir da data da apresentação ou do encaminhamento da demanda.

Publicação do boletim informativo de debêntures incentivadas

Sociedade em geral.

 

Publicações dos pareceres sobre regras regulatórias na internet

Sociedade em geral.

 Estabelecido pela consulta pública.

 

 

 

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