Setores regulados pelo Coaf

Bens de luxo ou de alto valor


Quem faz parte?

Pessoas físicas ou jurídicas que comercializem qualquer bem cujo valor seja igual ou superior a R$ 10.000,00, ou que intermedeiem sua comercialização.

O que fazer?

- Cadastrar-se no Coaf
- Nas operações a partir de R$ 10.000,00, manter cadastro do cliente, em arquivo próprio
- Nas operações a partir de R$ 10.000,00, manter registro da operação, em arquivo próprio
- Comunicar ao Coaf:
  • Pagamentos em espécie (“dinheiro vivo”) a partir de R$ 30.000,00
  • Operações consideradas suspeitas
- Cumprir outras obrigações das Resoluções nºs 15, 16 e 25

Cartões de crédito ou de credenciamento

Quem faz parte?

Administradoras de cartões de crédito que não sejam instituições financeiras e administradoras de cartões de credenciamento.

O que fazer?

- Cadastrar-se no Coaf
- Em todas as operações, manter cadastro do cliente, em arquivo próprio
- Manter registro de todas as transações realizadas, em arquivo próprio
- Comunicar ao Coaf:
  • Operações consideradas suspeitas, conforme Anexo da Resolução nº 6
  • Cumprir outras obrigações das Resoluções nºs 6,15 e 16

Factoring e securitização de ativos, títulos ou recebíveis mobiliários


Quem faz parte?

Empresas de fomento comercial ou mercantil (factoring), em qualquer de suas modalidades, inclusive a securitização de ativos, títulos ou recebíveis mobiliários e gestoras afins.

O que fazer?

· Cadastrar-se no Coaf
- Em todas as operações, manter cadastro do cliente, em arquivo próprio
- Manter registro de todas as transações realizadas, em arquivo próprio
- Comunicar ao Coaf:
  • Pagamentos em espécie (“dinheiro vivo”) a partir de R$ 50.000,00
  • Operações consideradas suspeitas, conforme art. 12 da Resolução nº 21
- Enviar declaração negativa até 31 de janeiro do ano seguinte, caso não sejam identificadas operações ou propostas a serem comunicadas ao Coaf
- Cumprir outras obrigações das Resoluções nºs 15, 16 e 21

Joias, pedras e metais preciosos


Quem faz parte?

Pessoas físicas ou jurídicas que comercializem por qualquer meio, inclusive leilões, joias, pedras e metais preciosos, próprios ou de terceiros, incluindo aqueles dados em garantia.

O que fazer?

- Cadastrar-se no Coaf
- Nas operações a partir de R$ 10.000,00, manter cadastro do cliente, em arquivo próprio
- Manter registro de todas as transações realizadas, em arquivo próprio
- Comunicar ao Coaf:
  • Pagamentos em espécie (“dinheiro vivo”) a partir de R$ 30.000,00
  • Operações consideradas suspeitas
- Enviar declaração negativa até 31 de janeiro do ano seguinte, caso não sejam identificadas operações ou propostas a serem comunicadas ao Coaf
- Cumprir outras obrigações das Resoluções nºs 15, 16 e 23

Objetos de arte e antiguidades

Quem faz parte?

Pessoas físicas ou jurídicas que comercializem, importem, exportem ou intermedeiem a compra ou a venda de objetos de arte e antiguidades, em caráter permanente ou eventual, de forma principal ou acessória, cumulativamente ou não.

O que fazer?

- Cadastrar-se no Coaf
- Em todas as operações, manter cadastro do cliente, em arquivo próprio
- Nas operações a partir de R$ 5.000,00, manter registro da operação, em arquivo próprio
- Comunicar ao Coaf:
  • Operações consideradas suspeitas, conforme Anexo da Resolução nº 8
- Cumprir outras obrigações das Resoluções nºs 8, 15 e 16

Remessas alternativas de recursos

Quem faz parte?

Pessoas jurídicas não financeiras prestadoras de serviços de transferências nacionais ou internacionais de numerário.

O que fazer?

- Cadastrar-se no Coaf
- Em todas as operações, manter cadastro do cliente em arquivo próprio
- Manter registro de todas as transações realizadas, em arquivo próprio
- Comunicar ao Coaf:
  • Operações consideradas suspeitas, conforme Anexo da Resolução 10
- Cumprir outras obrigações das Resoluções nºs 10, 15 e 16

Serviços de assessoria, consultoria, auditoria, aconselhamento ou assistência

Quem faz parte?

Pessoas físicas ou jurídicas não submetidas à regulação de órgão próprio regulador que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, nas operações descritas no art. 1° da Resolução nº 24.

O que fazer?

- Cadastrar-se no Coaf
- Em todas as operações, manter cadastro do cliente, em arquivo próprio
- Manter registro de todas as transações realizadas, em arquivo próprio
- Comunicar ao Coaf:
  • Pagamentos em espécie (“dinheiro vivo”) a partir de R$ 30.000,00
  • Operações consideradas suspeitas, conforme art. 9° da Resolução nº 24
- Enviar declaração negativa até 31 de janeiro do ano seguinte, caso não sejam identificadas operações ou propostas a serem comunicadas ao Coaf
- Cumprir outras obrigações das Resoluções nºs 15, 16 e 24