Processo nº 11893.100026/2017-12

publicado 29/05/2019 00h00, última modificação 19/07/2019 16h34
Interessada: BFN Balcão de Fomentos e Negócios Ltda., CNPJ 92.798.545/0001-03
Nº do processo: 11893.100026/2017-12
Relator: Conselheiro Sergio Djundi Taniguchi
Data de Julgamento: 08/05/2019
Publicação:  29/05/2019
Interessada: BFN Balcão de Fomentos e Negócios Ltda., CNPJ 92.798.545/0001-03
Segmento: Fomento Comercial (Factoring)

 

EMENTA: Fomento Comercial (Factoring) – Não comunicação de inocorrência de operações ou propostas de serem comunicadas ao COAF (infração não caracterizada).

 DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em epígrafe, o Plenário do Conselho de Controle de Atividades Financeiras decidiu, por unanimidade, acolher o voto do Relator pelo arquivamento do Processo Administrativo Sancionador, sem aplicação de sanção à BFN Balcão de Fomentos e Negócios Ltda.

 Para a decisão, foi ponderado que a BFN Balcão de Fomentos e Negócios Ltda. comprovou que não exercia atividade passível da obrigação descrita no período fiscalizado.

 Além do Presidente do Conselho e do Relator, estiveram presentes os conselheiros Gerson D’Agord Schaan, Marcus Vinicius de Carvalho, Gustavo da Silva Dias, Gustavo Leal de Albuquerque, Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega, Márcio Adriano Anselmo, Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos, Virgílio Porto Linhares Teixeira e Eric do Val Lacerda Sogocio.