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Comunicado do GAFI - 29 de junho de 2018

publicado 06/08/2018 00h01, última modificação 06/08/2018 17h26
Jurisdições sujeitas à designação do GAFI para aplicação de contramedidas e de medidas com devida diligência

Paris, França, 29 de junho de 2018 – O Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI) é uma organização padrão global que atua contra a lavagem de dinheiro e no combate ao financiamento do terrorismo (ALD/CFT).  

Com o objetivo de proteger o sistema financeiro internacional dos riscos de lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (LD/FT) e de encorajar maior conformidade com os padrões ALD/CFT, o GAFI identificou jurisdições que possuem deficiências estratégicas e trabalham com eles para tratar tais deficiências que representam riscos ao sistema financeiro internacional. 


 

Jurisdições sujeitas à designação do Gafi para aplicação de contramedidas

 

República Popular Democrática da Coréia (RPDC)                                 

O GAFI continua preocupado com o fracasso da RPDC em solucionar as deficiências do regime de combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (ALD/CFT) e a séria ameaça que isto representa para a integridade do sistema financeiro internacional. O GAFI exorta a RPDC a corrigir imediatamente suas deficiências ALD/CFT. Além disso, o GAFI está preocupado com a ameaça imposta pelas atividades ilícitas da RPDC relacionadas a proliferação de armas de destruição em massa (ADM) e seu financiamento.

 O GAFI reitera o apelo de 25 de Fevereiro de 2011 aos seus membros e exorta todas as jurisdições a orientarem  suas instituições financeiras a prestarem atenção especial nas relações comerciais e transações com a RPDC, incluindo empresas e instituições financeiras da RPDC, além de outros que trabalham a seu favor. Além da análise aprimorada, o GAFI pede aos seus membros e a todas as jurisdições que apliquem contramedidas eficazes e sanções financeiras específicas de acordo com as Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas para proteger seus setores financeiros dos riscos de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo (ALD/CFT) e financiamento da proliferação de armas de destruição em massa (ADM) provenientes da RPDC. As jurisdições devem tomar as medidas necessárias para fechar as agências, as subsidiárias e os escritórios existentes que representam bancos da RPDC em seus territórios e extinguir seus relacionamentos com tais bancos, exigidos pelas resoluções relevantes da ONU.

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Jurisdições sujeitas à designação do Gafi para aplicação de medidas de diligência

 

Irã

Em junho de 2016, o GAFI felicitou o Irã pelo comprometimento em alto nível político de solucionar suas deficiências estratégicas ALD/FCT, e sua decisão de buscar assistência técnica na implementação do plano de ação. Tendo em vista sua demonstração de comprometimento político e as medidas relevantes tomadas alinhadas ao plano de ação, o GAFI decidiu em fevereiro de 2018 continuar a suspensão de contramedidas.

Desde novembro de 2017, o Irã estabeleceu um regime de declaração e introduziu projeto de emendas às leis ALD e CFT. No entanto, o plano de ação do Irã expirou estando com a maioria dos itens de ação incompleta. O Irã deve tratar totalmente os itens de ação incompletos, incluindo: (1) criminalizar adequadamente o financiamento do terrorismo, incluindo remover a isenção para determinados grupos “objetivando acabar com a ocupação estrangeira, colonialismo e racismo”; (2) identificar e bloquear bens terroristas de acordo com as resoluções do Conselho de Nacional de Segurança das Nações Unidas; (3) garantir um regime de diligência devida ao cliente adequado e eficaz; (4) garantir a total independência da Unidade de Inteligência Financeira e requerer a submissão das COSs para tentativas de transações; (5) demonstrar como as autoridades estão identificando e sancionando transferências de dinheiros/valores não licenciadas aos prestadores de serviços; (6) ratificar e implementar as Convenções Palermo e TF e esclarecer a competência de fornecer assistência jurídica mútua; (7) garantir que instituições financeiras verifiquem que as transferências contém informações completas sobre o ordenador e o beneficiário; (8) estabelecer uma maior amplitude de penalidades para violações do crime de lavagem de dinheiro; e (9) garantir legislação e procedimentos adequados previstos para confisco de propriedade de valor correspondente.

O GAFI está decepcionado com o fracasso do Irã na implementação do seu plano de ação para tratar suas deficiências significantes ALD/CFT. Dados os esforços continuados do governo iraniano para finalizar e passar alterações em suas leis ALD e CFT, o GAFI decidiu em seu encontro esta semana, continuar a suspensão de contramedidas. Dado que o Irã possui um projeto de lei perante o Parlamento, o GAFI decidiu em seu encontro esta semana a continuar a suspensão das contramedidas. O GAFI espera urgentemente que o Irã proceda rapidamente com o programa de reformas para garantir que tratem todos os itens restantes em seu Plano de Ação completando e implementando as reformas necessárias ALD/CFT, em particular a promulgação da legislação necessária. Esperamos que o Irã implemente alterações em suas leis ALD e CFT e ratifique que Palermo e as convenções FT em cumprimento integral dos padrões do GAFI até outubro de 2018, caso contrário, o GAFI decidirá sobre medidas necessárias e apropriadas até lá.

O Irã continuará no Comunicado do GAFI até que todo o Plano de Ação esteja completo. Até o Irã implementar as medidas necessárias para tratar as deficiências identificadas em seu plano de ação, o GAFI continuará preocupado com o risco de financiamento do terrorismo provenientes do Irã e a ameaça que isso representa para o sistema financeiro internacional. O GAFI, portanto, convida seus membros e solicita todas as jurisdições para informar suas instituições financeiras que apliquem devida diligência a relações de negócios e transações com pessoas físicas e jurídicas do Irã, consistente com a Recomendação 19 do GAFI.