Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Prevenção à lavagem de dinheiro > Alertas PLD/FT > Aprimorando a Observância Global ALD/CFT: Processo em curso – 29 de junho de 2018

Aprimorando a Observância Global ALD/CFT: Processo em curso – 29 de junho de 2018

publicado 06/08/2018 00h00, última modificação 06/08/2018 17h52
Jurisdições que possuem deficiências estratégicas e jurisdições que não estão mais sujeitas ao processo em curso de observância global

Paris, França, 29 de junho de 2018 - como parte de sua atual análise da observância dos padrões ALD/CFT, o GAFI identificou as seguintes jurisdições com deficiências estratégicas ALD/CFT para as quais foi desenvolvido um plano de ação em parceria com o GAFI. Apesar de as situações diferirem de uma jurisdição para outra, cada jurisdição apresentou por escrito seu comprometimento político de alto nível para tratar as deficiências identificadas. O GAFI encoraja tais comprometimentos.

Várias jurisdições ainda não foram examinadas pelo GAFI. O GAFI continua, em um processo ininterrupto, a identificar outras jurisdições que representam risco ao sistema financeiro internacional.

O GAFI e os grupos regionais estilo GAFI (FSRBs) continuarão trabalhando com as jurisdições citadas abaixo e comunicará o seu progresso no tratamento das deficiências identificadas. O GAFI exorta essas jurisdições a concluírem a implantação dos planos de ação de forma eficiente e dentro dos prazos propostos. O GAFI irá monitorar a implantação desses planos de ação e encoraja seus membros a considerarem as informações apresentadas abaixo.


 

Jurisdições que possuem deficiências estratégicas:

 Etiópia

Desde fevereiro de 2017, quando a Etiópia se comprometeu em alto nível político para trabalhar com o GAFI e o ESAAMLG para fortalecer sua eficiência e tratar quaisquer deficiências técnicas relacionadas, a Etiópia tomou iniciativas em relação ao aprimoramento do regime ALD/CFT, que incluem desenvolver um manual de supervisão baseado em risco para suas DNFBPs, e iniciar a supervisão baseada em risco para DNFBPs e ONGs de alto risco. A Etiópia deve continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para tratar suas deficiências, incluindo: (1) implementar completamente os resultados de sua avaliação de riscos; (2) integrar totalmente profissões e empresas não-financeiras designadas ao seu regime ALD/CFT; (3) garantir que os procedimentos e instrumentos do crime sejam confiscados; (4) implementar consistentemente sanções financeiras específicas relacionadas ao terrorismo e proporcionalmente supervisionar organizações não governamentais de acordo com uma abordagem baseada em risco; e (5) estabelecer e implementar sanções financeiras específicas relacionadas à ADM. 

 Paquistão

Em junho de 2018, o Paquistão se comprometeu em alto nível político a trabalhar com o GAFI e o APG para tratar suas deficiências estratégicas relacionadas ao combate do financiamento do terrorismo. O Paquistão trabalhará para implementar seu plano de ação e concluir estes objetivos, incluindo: (1) demonstrar que  os riscos de FT são adequadamente identificados, avaliados e que a supervisão é aplicada em uma base sensível ao risco; (2) demonstrar que ações corretivas e sanções são aplicadas em casos de violações ALD/ CFT, e que estas ações tenham efeito no cumprimento ALD/CFT por instituições financeiras; (3) demonstrar que autoridades competentes estão cooperando e agindo para identificar e tomar medidas de execução contra  serviços de transferência de dinheiro ou de valores ilegais; (4) demonstrar que as autoridades estão identificando correio rápido e impondo controles no movimento ilícito de moeda e entendendo o risco de correios rápidos serem usados para FT; (5) aprimorar a coordenação entre agências, incluindo entre as autoridades provinciais e federais no combate aos riscos de FT; (6) demonstrar que as forças policiais estão identificando e investigando a mais ampla variedade de atividade FT e que as investigações de FT e que as investigações e processos de FT visam pessoas e entidades designadas, e pessoas e entidades agindo em nome ou sob a direção das pessoas ou entidades designadas; (7) demonstrar que os processos de FT resultam em sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas e aumentar a capacidade e o suporte para promotores e o judiciário; e (8) demonstrar implementação efetiva de sanções financeiras específicas (apoiadas por uma obrigação jurídica abrangente) contra todos os 1267 e 1373 terroristas designados e aqueles agindo para ou em seus nomes, inclusive prevenindo o surgimento de movimento de fundos, identificando bens bloqueados (móveis e imóveis), e proibindo acesso aos fundos e serviços financeiros; (9) demonstrar execução contra violações de SFT incluindo penalidades administrativas e criminais e autoridades federais e provinciais cooperando em casos de aplicação da lei; (10) demonstrar que as facilidades e serviços possuídos ou controlados por pessoas designadas são privados de seus recursos e do uso dos mesmo.  

 Sérvia 

Em fevereiro de 2018, a Sérvia se comprometeu em alto nível político para trabalhar com o GAFI e o MONEYVAL para fortalecer sua eficiência e tratar quaisquer deficiências técnicas relacionadas. A Sérvia tomou medidas em relação ao aprimoramento do regime ALD/CFT, incluindo: por em vigor as atualizações da lei ALD/CFT; estabelecer uma central de registros; alterar a Lei de Bloqueio de Bens; atualizar a ARN; e iniciar supervisão baseada em risco. A Sérvia trabalhará na implementação do seu plano de ação para atingir tais objetivos, incluindo: (1) comunicar os resultados da atualização da ARN para os interessados e demonstrar que entidades obrigadas possuem os requisitos relacionados à mitigação de risco; (2) submeter advogados à supervisão ALD/CFT na prática, integrar os resultados das avaliações de risco institucional nas matrizes de supervisão, e demonstrar a imposição de sanções efetivas e oportunas; (3) demonstrar a implementação de novos requisitos relacionados a diligência relacionada ao cliente (CDD), pessoas expostas politicamente, e transferência; (4) demonstrar que as autoridades competentes possuem acesso oportuno à informação de propriedades beneficiárias relacionadas a pessoas jurídicas, e que tal informação é adequada, precisa, e atual; (5) garantir investigação e julgamento adequados e eficazes de autônomos e terceiros de LD; (6) demonstrar a implementação sem demora de medidas de sanções financeiras especificas relacionadas ao financiamento do terrorismo, fornecendo guias para comunicar entidades, e tomar medidas proporcionais para organizações não governamentais de acordo com abordagem baseada em risco; e (7) garantir a implementação sem demora de sanções financeiras especificas relacionadas ao financiamento da proliferação.

 Sri Lanka 

Desde outubro de 2017, quando o Sri Lanka se comprometeu em alto nível político para trabalhar com o GAFI e o APG para fortalecer sua eficiência e tratar quaisquer deficiências técnicas relacionadas, o Sri Lanka tomou medidas em relação ao aprimoramento do regime ALD/CFT, que incluem a emissão de leis CDD para DNFBPs. O Sri Lanka continuará a trabalhar na implementação do seu plano de ação para tratar suas deficiências, incluindo: (1) promulgar emendas a Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais para garantir que a mesma seja fornecida com base na reciprocidade; (2) aumentar a supervisão baseada em risco e divulgar para as IFs e as DNFBPs de alto risco, inclusive através de ações e sanções coercitivas imediatas e dissuasivas, quando apropriado; (3) continuar a fornecer casos de estudos e estatísticas adicionais para demonstrar que as autoridades competentes podem obter informação de propriedade beneficiária relacionadas à pessoas jurídicas de maneira oportuna; (4) continuar demonstrando a implementação da central de registro de trusts; e (5) estabelecer um regime TFS para implementar as resoluções da CSNU relevantes relacionadas ao Irã, demonstrando que a implementação foi iniciada, na regulamentação das Nações Unidas relacionadas a RPDC.

 Síria 

Desde fevereiro de 2010, quando a Síria se comprometeu em alto nível político para trabalhar com o GAFI e o MENAFATF para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, a Síria obteve progresso no aprimoramento do seu regime ALD/CFT. Em junho de 2014, o GAFI determinou que a Síria tratasse substancialmente seu plano de ação a nível técnico, incluindo a criminalização do financiamento do terrorismo, e estabelecendo procedimentos para o bloqueio de bens terroristas. Enquanto o GAFI determinou que a Síria completasse seu plano de ação acordado, devido a situações de segurança, o GAFI foi incapaz de conduzir uma visita ao local para confirmar se os processos de implementação das reformas e ações solicitadas foram iniciados e estão sendo mantidos. O GAFI continuará monitorando a situação, e irá conduzir a visita ao local o mais rápido possível.

  Trinidad e Tobago

Desde novembro de 2017, quando Trinidad e Tobago se comprometeu em alto nível político a trabalhar com o GAFI e o CFATF para fortalecer a eficácia do regime ALD/CFT e tratar quaisquer deficiências técnicas relacionadas, Trinidad e Tobago tomou iniciativas no aprimoramento de seu regime ALD/CFT, incluindo promulgar alterações à legislação aprimorando medidas para cooperação internacional em crimes fiscais e avançar legislação em várias reformas da justiça criminal. Trinidad e Tobago continuará a trabalhar na implementação do seu plano de ação para tratar suas deficiências, incluindo: (1) adotar e implementar medidas relevantes para fortalecer a cooperação internacional; (2) tratar questões relacionadas à transparência e propriedade beneficiária; (3) completar os esforços legislativos para fortalecer os processos de acusação de LD antes dos tribunais; (4) tomar medidas que fortaleçam o rastreio e o confisco de bens criminais; (5) priorizar e executar casos de FT quando surgirem; (6) aplicar as alterações necessárias relacionadas ao SFT e implementar medidas de monitoramento de ONGs em bases de risco; e (7) desenvolver, adotar e implementar o quadro necessário para evitar financiamento de proliferação.

Tunísia

Desde outubro de 2017, quando a Tunísia se comprometeu em alto nível político para trabalhar com o GAFI e o MENAFATF para fortalecer a eficácia do regime ALD/CFT e tratar quaisquer deficiências técnicas relacionadas, a Tunísia tomou medidas no aprimoramento de seu regime ALD/CFT, incluindo a adoção de manuais de supervisão ALD/CFT e iniciando uma supervisão baseada em risco para os setores imobiliários e de seguros; emitir os estatutos para os DNFBPs; e aplicar uma abordagem baseada em risco para análise de COS. A Tunísia continuará a trabalhar na implementação de seu plano de ação para tratar suas deficiências, incluindo: (1) integrar totalmente as DNFBPs em seu regime ALD/CFT; (2) manter registros comerciais compreensíveis e atualizados e fortalecer o sistema de sanções para as violações de obrigações de transparência; (3) continuar a demonstrar uma eficiência crescente com relação ao processamento de comunicação de operação suspeita; (4) demonstrar que seu regime relacionado ao SFT é completamente funcional e que está monitorando adequadamente o setor de associação; e (5) estabelecer e implementar sanções financeiras especificas relacionadas a armas de destruição em massa.

 Iêmen

Desde fevereiro de 2010, quando o Iêmen se comprometeu em alto nível político para trabalhar com o GAFI e MENAFATF para tratar de deficiências estratégicas ALD/CFT, o Iêmen obteve progresso no aprimoramento do regime ALD/CFT. Em junho de 2014, o GAFI determinou que o Iêmen houvesse abordado substancialmente seu plano de ação a nível técnico, incluindo criminalizar adequadamente lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo; estabelecer procedimentos para identificar e confiscar bens de terroristas; aprimorar seu cliente de acordo com exigências de diligência e de relatórios de operação suspeita; dar orientações; desenvolver a capacidade de monitoramento e supervisão das autoridades do setor financeiro e da unidade de inteligência financeira; e estabelecendo uma UIF plenamente operacional e efetivamente funcional. Enquanto o GAFI determinou que o Iêmen houvesse completado seu plano de ação de acordo com o GAFI, devido a situação de segurança, o GAFI esteve impossibilitado de conduzir uma visita para avaliar se o processo de implementação das reformas e ações exigidas está em andamento. O GAFI continuará a monitorar a situação, e conduzir uma visita o mais brevemente possível.

Jurisdições que não estão mais sujeitas ao processo em curso de observância global ALD/CFT

  • Iraque 
  • Vanuatu

 

 Iraque 

O GAFI encoraja o significante progresso do Iraque em aprimorar o regime ALD/CFT e constata que o Iraque estabeleceu o quadro jurídico e regulamentar para cumprir com os compromissos do seu plano de ação em relação às deficiências estratégicas identificadas pelo GAFI em outubro de 2015. O Iraque, portanto, não está mais sujeito ao processo de monitoramento do processo em curso do aprimoramento de observância global ALD/FCT. O Iraque trabalhará com o MENAFATF para aprimorar seu regime ALD/CFT.

Vanuatu

O GAFI encoraja o significante progresso de Vanuatu em aprimorar o regime ALD/CFT e constata que Vanuatu estabeleceu o quadro jurídico e regulamentar para cumprir com os compromissos do seu plano de ação em relação às deficiências estratégicas identificadas pelo GAFI em fevereiro de 2016. Vanuatu, portanto, não está mais sujeito ao processo de monitoramento do processo em curso do aprimoramento de observância global ALD/FCT. O Iraque trabalhará com a APG para aprimorar seu regime ALD/CFT.